Não reeleito, prefeito de Caxias, José Camilo Zito faz retaliação à população e desvia dinheiro de 800 servidores do município

ISSO É GOLPE!!! Desconto em folha de empréstimo consignado de funcionários não foi repassado à Caixa Econômica Federal para reforçar os cofres da prefeitura. Indiscriminadamente, esses bandoleiros praticam a política da TERRA ARRASADA, com o objetivo de ANARQUIZAR seus últimos meses de governo por VINGANÇA, PICUINHA e MALDADE. O pior é que não há lei para punir esses CANALHAS que arrebentam com a vida do cidadão. Esses PICARETAS têm que parar de brincar com a vida das pessoas como se fossem marionetes. Afinal de contas, estão lhe dando com vidas humanas e não com fantoches. Esse é o nível moral dos políticos no Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. DÁ NOJO!!!

A um mês de deixar o governo, o prefeito José Camilo Zito dos Santos (PP) não está demonstrando descaso somente com a população de Caxias. Não bastasse a ineficiência de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e limpeza, o prefeito agora deixou na mão pelo menos 800 servidores públicos, que confiaram no governo para contrair empréstimos com desconto em folha com a Caixa Econômica Federal (CEF). Apesar do pagamento em dia, os funcionários tiveram seus nomes inscritos no Serviço de Crédito ao Consumidor (SPC). O dinheiro não foi repassado para a Caixa.

Em nota enviada à imprensa, a Caixa Econômica Federal confirmou não ter recebido os repasses da Prefeitura de Caxias. Para minimizar transtornos aos clientes, a instituição financeira informou que vai excluir a restrição cadastral de quem apresentar em uma agência bancária os contracheques que constam os débitos não repassados, enquanto prossegue nas negociações com a prefeitura para a regularização do convênio.

O desvio do dinheiro dos servidores pode atrapalhar o sonho da professora Luciani Matteucci Vanni Farias, que leciona há 22 anos na rede municipal. A educadora financiou R$ 10 mil em 60 parcelas.

— É um constrangimento, passei a maior vergonha da minha vida. Quando fui resolver o financiamento de um imóvel que vou comprar, soube que estava com restrição. E eu sempre fui certinha com as contas. Já paguei uma parte e agora não sei o que acontecerá.

Para o professor da rede municipal Alexandre Antunes, o caso é uma injustiça com o servidor público:

— A prefeitura tem a obrigação de repassar esses valores. É um absurdo um município tão rico como Caxias passar por esse tipo de situação e nos prejudicar dessa forma. Sou professor na rede municipal há 21 anos e nunca vivenciei isso. Neste ano, a prefeitura contratou muitos funcionários novos com cargos comissionados, mas não tinham dinheiro reservado para isso. Há poucos dias tentei comprar um plano de internet móvel, mas como meu nome está no SPC, não pude. Já entrei com uma ação não só contra a prefeitura, mas também contra a Caixa Econômica. O banco não deveria ter feito isso, pois não houve negligência no pagamento, os descontos foram feitos — afirmou Antunes.

Também inconformada, Luciani Farias disse que já entrou com um processo contra o governo municipal:

— Se não resolver o financiamento do imóvel que comprei na planta, posso perder até R$ 4 mil.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Caxias (Sepe) estimou que 200 profissionais da Educação estejam com o nome no SPC em decorrência do erro da prefeitura. Segundo a coordenadora geral do Sepe de Caxias, Rose Cipriano Lapa, o governo também está atrasando o repasse da contribuição de filiação ao Sepe.

— Já movemos 30 ações individuais contra a prefeitura e a Caixa Econômica. O servidor cumpriu com sua obrigação e por isso não pode ser penalizado.

Matéria originalmente publicada no Extra Online

Candidatos reeleitos que não cumprem promessas de campanha desmoralizam processo eleitoral

Encerradas as eleições no Brasil, já se fala em aumento de preços, como de tarifas de ônibus. Esse tipo de armação sempre acontece. Quando estão mal nas pesquisas, os candidatos à prefeitura não aumentam a passagem, mas se são reeleitos, há reajuste.

Aqui no Rio, como o prefeito estava à frente nas pesquisas, houve aumento em janeiro para que, até a eleição, o eleitor esquecesse, mas já se fala em novo reajuste.

O jornal "O Globo" traz hoje uma matéria sobre o tema que começa assim: "Já virou um padrão, as tarifas de ônibus urbanos sobem pouco ou não sofrem qualquer reajuste em ano de eleições municipais". Depois do pleito, no entanto, aumentam bastante.

Outra reportagem publicada no fim de semana mostra que o IPTU no Rio de Janeiro terá aumento de 30%, isso é um escândalo.

Moro num bairro nobre, na Gávea, onde se paga muito IPTU, como deve ser mesmo, mas minha rua é tratada como garagem de ônibus; às vezes, há 16 ônibus parados na minha porta. Ligo sempre para o serviço de reclamação da prefeitura, e não acontece nada. Mas, agora, falam em aumento de 30% do IPTU.

Cada um tem a sua queixa. A prefeitura é ausente e, assim que termina a eleição, usa a tramoia de sempre: aumenta o preço dos serviços e dos impostos.

Desmoraliza-se o processo eleitoral quando ele é usado dessa forma: antes, só "doce de coco"; depois do voto, a parte amarga.

Na minha cidade e em outras, antes das eleições, os aumentos são contidos, depois, vêm os reajustes fortes e pesados, porque o eleitor já fez sua escolha.

Esse truque tem de parar de ser usado. É mais grave do que aumentar o custo de quem mora na cidade, porque desmoraliza o processo eleitoral. Esse não é o comportamento adequado de líderes políticos.

O Globo Online - Coluna Miriam Leitão

Após reeleição, Eduardo Paes quer aumento de até 30% no IPTU

Durante sua campanha eleitoral o prefeito foi categórico ao dizer que não aumentaria o imposto de jeito nenhum: "O IPTU vai ficar exatamente do jeito que está. Se puder fazer alguma coisa para abaixar o IPTU, eu faço. Acho que o que a gente arrecada é o suficiente para manter a cidade. A prefeitura está muito bem nas suas condições financeiras. Não tem a menor necessidade de aumentar impostos. Então, não aumento imposto de jeito nenhum, muito menos IPTU, que vai direto na conta das pessoas. O que eu me comprometo é a não aumentar o IPTU."

Rio - Os cariocas devem preparar o bolso. O IPTU de 2014 vai ser reajustado em até 30%. Isso deve afetar principalmente casas e apartamentos da Zona Sul, os que mais valorizaram. Para chegar a um novo cálculo, a prefeitura atualizou o valor dos imóveis da cidade em seu cadastro, que estava defasado há 15 anos. A mudança precisa ser votada ainda pelos vereadores. Se aprovada, mais de um milhão de imóveis passarão a pagar o tributo. Hoje, só 40% (728 mil) pagam. A porcentagem saltará para 97% (1.761.033).

Para o exército de novos contribuintes, Raimundo Ximenes, 67 anos, deve ser convocado. Ele mora na Rua Aimoré, na Penha, bairro onde pelo menos 80% da população não paga a taxa. “Já paguei IPTU mas fiquei isento por morar em área de risco”, conta ele, vizinho da hoje pacificada favela Vila Cruzeiro.

A alíquota usada hoje no cálculo do IPTU é de 1,2% para qualquer casa e apartamento. A proposta é que isso varie de 0,20% a 0,60%, dependendo do valor venal do imóvel(custo do metro quadrado).

Futuros contribuintes cobram da prefeitura mais serviços e melhorias

A maioria dos moradores que não pagam IPTU hoje é a favor da cobrança, contanto que a prefeitura faça sua parte, melhorando saneamento e construindo áreas de lazer.

“Se vier acompanhado de serviços e o valor (do IPTU) não for alto, ótimo. Aqui tem que ter mais atividades culturais para as crianças”, opina Claudeir Garcia, 47 anos, pintor de carros. Morador da Rua Aimoré, na Penha, ele é o retrato da defasagem no cadastro de imóveis da prefeitura. Ele comprou um terreno vazio, onde construiu oficina e casa de dois andares. A construção não foi declarada ao município.

Rogério Domingues, 44, herdou casa na Rua Jaci, vizinha da Vila Cruzeiro, há 14 anos. Ele deixou de pagar o tributo, anos atrás, porque o imóvel era pequeno, mas hoje já há um novo andar: “Depois da pacificação, sabia que voltaria a pagar. Podiam é podar a árvore em frente à minha casa.”

Matéria originalmente publicada no jornal O Dia Online

Após aumento, passagem de ônibus no Rio será a mais cara do país em 2013

O reajuste anual da passagem de ônibus no Rio de Janeiro, previsto para janeiro de 2013, deve fazer com que a capital fluminense tenha a tarifa de ônibus mais cara do país. O valor pode ultrapassar os R$ 3, segundo cálculos feitos pelo jornal "O Dia", que levou em conta a iniciativa do governo municipal de exigir das empresas a instalação de ar-condicionado e piso baixo em toda a frota.

No começo deste ano, com um índice de reajuste de 10%, o valor da passagem saltou de R$ 2,50 para R$ 2,75. Em entrevista à rádio CBN, o prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), confirmou que uma cláusula no contrato de concessão dos quatro consórcios que administram as linhas de ônibus da cidade prevê o aumento anual, sempre no dia 2 de janeiro.

No entanto, o peemedebista desconversou quando questionado sobre os valores do próximo reajuste. Segundo a reportagem do jornal "O Dia", a passagem será superior a R$ 3,05.

Uma alternativa para a Prefeitura do Rio seria a de oferecer subsídios ao Rio Ônibus, empresa que reúne as empresas do setor, para manter ou reduzir o impacto do reajuste --caso o investimento em relação à instalação de ar-condicionado em todos os veículos saia do papel.

Atualmente, entre as capitais, a tarifa de ônibus mais cara do Brasil é cobrada em São Paulo (R$ 3), segundo levantamento da empresa Ticket Transporte. Com o valor atual (R$ 2,75), o Rio ocupa a sexta colocação no ranking.

Prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB)

Matéria originalmente publicada no UOL Notícias

Reeleito, Eduardo Paes anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 3,05 em janeiro

Cobrar um adicional na passagem por causa da instalação de ar-condicionado nos ônibus, uma necessidade básica numa cidade como o Rio de Janeiro. É um absurdo! É como se em países frios fosse cobrado pelos aquecedores. Não faz sentido! O problema é que os formadores de opinião não utilizam ônibus. 

Rio - Os passageiros de ônibus do município devem preparar o bolso. O prefeito Eduardo Paes anunciou ontem que o reajuste das passagens, que valerá a partir de 2 de janeiro, deve ser maior do que o dos outros anos — de 10%, em média. Uma das justificativas é que os empresários terão que colocar ar-condicionado e piso baixo em toda a frota de ‘quentões’.

Com isso, o investimento vai gerar sobrepeso no valor da tarifa, que deverá ficar superior a R$ 3,05. O último aumento, em janeiro passado, fez o valor saltar de R$ 2,50 para R$ 2,75.

Hoje, cerca de 10% da frota, de 8.700 carros, tem ar-refrigerado. A intenção é que a adaptação para os ‘geladões’ atinja 25% ao ano, progressivamente, até 2016.

“Hoje, o ônibus com ar-condicionado, tirando o BRT, tem tarifa diferenciada, o que é patético. Quero todos os ônibus da cidade com ar-condicionado e piso baixo até 2016. Para isso você tem o investimento do Rio Ônibus. Temos que fazer contas. Já estou conversando com os quatro consórcios. E a gente vai anunciar, provavelmente até o fim deste ano, já que tem um reajuste acertado em janeiro, como está definido no contrato de licitação. Pode ser que tenha um aumento maior para ter este investimento”, disse o prefeito, acrescentando que manterá o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, no cargo.

“Ainda não tenho o equilíbrio da conta (da colocação de ar-condicionado), mas meu pessoal está estudando. Se ficar um aumento absurdo, terei que subsidiar, mas a princípio não precisa”, completou.

Matéria originalmente publicada no jornal O Dia Online

DIGA NÃO ÀS DROGAS: Eleitores maconheiros não votam em candidatos oportunistas

O Brasil está cheio de políticos que estão interessados em identificar e satisfazer as necessidades de um nicho de eleitor para usar como plataforma de campanha e angariar votos. 

RIO - O candidato a vereador que baseou a campanha na legalização da maconha viu a aspiração política se dissipar feito fumaça com a abertura das urnas. Trocadilhos à parte, a apuração dos votos revelou a rejeição dos eleitores aos nomes associados à liberação da erva. Com exceção do sociólogo Renato Cinco (PSOL-RJ), eleito para a Câmara Municipal com 12.498 votos, os demais candidatos que apostaram no tema tiveram votação inexpressiva.

Foi o que aconteceu com o petista André Barros, que também disputou uma vaga no Legislativo do Rio, mas obteve apenas 1.823 votos. André é advogado e, assim como Renato, é figura assídua na Marcha da Maconha. Em Rio das Ostras, a candidata Mel Marquer, também do PSOL, conquistou apenas 26 sufrágios. Em Nova Iguaçu, Núbio Revoredo (PV) terminou a apuração com somente 307 votos.

1,5 milhão de consumidores

Se a escolha da bandeira da legalização visava a atrair os votos dos consumidores — 1,5 milhão de pessoas admitiram usar a substância diariamente, de acordo com o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado em agosto pela Universidade Federal de São Paulo —, a estratégia não deu certo. Em Curitiba, no Paraná, por exemplo, o candidato a vereador Índio (PSL) conseguiu apenas 513 votos, ficando fora da Câmara da cidade.

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

Deputada Cidinha Campos (PDT) ofende o povo do Rio e chama eleitores de mentirosos após derrota de seu filho nas urnas

"Cambada de mentirosos! Distribuímos uma ‘pá’ de ‘santinhos’! O que eles fizeram? Não eram de papel; portanto, não fizeram aquilo; eram de plástico. Tiraram ‘sarro’! O eleitor mente muito! Eu nunca andei tanto! Sabe como eu faço minha campanha, vou descansar em Nova Iorque! Não gosto de campanha!", disse ela.

Essa é a forma com que os políticos reagem quando são contrariados pelo princípio da essência democrática do voto. Esse é o nível da política no Brasil.

Depois da deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) criticar o governador Sérgio Cabral (PMDB), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e os petistas condenados por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, Cidinha Campos (PDT) disparou para todos os lados.

ASSISTA AO VÍDEO

Deputada diz nas entrelinhas que eleitores não usaram santinhos como papel higiênico porque eram de plástico 

Primeiro atacou a família Garotinho e ironizou a votação inexpressiva recebida pela chapa Rodrigo Maia (DEM) e Clarissa. "Algema um ao outro (Rosinha e Anthony Garotinho) e entrega à Justiça. São Caipriras do mato, vivem gordos, obesos e maltratados. E o voto zero, da filha do diabo (Clarissa) com o filho do coisa ruim (Rodrigo)?", disparou.

Depois, Cidinha falou da derrota de seu filho, Ricardo Campos, que concorreu à Câmara do Rio. A moça chamou os eleitores de mentirosos, por terem recebido materias de campanha do aspira e não ter votado nele.

"Cambada de mentirosos. Tiraram sarro de uma pessoa de boa fé, leal, cheio de propostas. E votaram em quem? Na Mãe Loira do Funk (Verônica Costa, eleita pelo PR). Ela está respondendo por tortura e tentatiuva de homicídio", concluiu.

Extra Online - Coluna Berenice Seara

CARA DE PAU: Durante a campanha, aumento de IPTU foi descartado por Eduardo Paes

"Vou manter o sistema tributário vigente. O IPTU vai ficar exatamente do jeito que está. Se puder fazer alguma coisa para abaixar o IPTU, eu faço. Acho que o que a gente arrecada é o suficiente para manter a cidade. A prefeitura está muito bem nas suas condições financeiras. Não tem a menor necessidade de aumentar impostos. Então, não aumento imposto de jeito nenhum, muito menos IPTU, que vai direto na conta das pessoas."

RIO - Em pelo menos duas ocasiões durante a campanha eleitoral, registradas em gravações, o prefeito Eduardo Paes assegurou que não iria aumentar o IPTU caso reeleito — como vem fazendo até o momento. Na primeira vez, em 8 de agosto, ele visitava a Nave do Conhecimento de Santa Cruz quando foi entrevistado pelo GLOBO sobre um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indicava a defasagem do IPTU. Na ocasião, Paes foi categórico ao dizer que não aumentaria o imposto de jeito nenhum:

— Vou manter o sistema tributário vigente. O IPTU vai ficar exatamente do jeito que está. Se puder fazer alguma coisa para abaixar o IPTU, eu faço. Acho que o que a gente arrecada é o suficiente para manter a cidade. A prefeitura está muito bem nas suas condições financeiras. Não tem a menor necessidade de aumentar impostos. Então, não aumento imposto de jeito nenhum, muito menos IPTU, que vai direto na conta das pessoas.

No dia 14 de setembro, em sabatina no GLOBO, o prefeito chegou a afirmar que há situações que considera “meio inusitadas”. Lembrou que moradores vizinhos a favelas já pacificadas ainda pagam menos IPTU, como se ainda fossem áreas violentas.

— Você pode ter ajustes a fazer. O que eu me comprometo é a não aumentar o IPTU — disse o prefeito na ocasião.

Para o advogado tributarista José Nicodemos Cavalcanti de Oliveira, qualquer alteração na base tributária que implique aumento dos valores pagos ou cancelamento de isenções tem de ser considerada, na prática, como um aumento de imposto.

— Meu Deus do céu! Se não é aumento, vou chamar de quê? Mas qualquer alteração nesse sentido, que implique aumento de receita, só pode ser feita por lei — afirma Nicodemos.

Em 2011, um estudo da Secretaria municipal de Fazenda mostrou que a cidade tinha 2,2 milhões de construções residenciais e comerciais (sem contar salas), tanto no asfalto como em favelas e loteamentos irregulares. Desse total, cerca de 710 mil apenas (32,22%) pagavam IPTU. Dos imóveis restantes — 1,8 milhão —, 700 mil eram isentos. Do total restante, 1,1 milhão de construções, a legislação permitia que aproximadamente 380 mil só pagassem a taxa de lixo. Na época, a prefeitura calculava haver um potencial de arrecadação adicional de R$ 150 milhões, caso a base tributária fosse ampliada.

A última vez em que o município fez a revisão da planta de valores (preço do metro quadrado dos logradouros) para estabelecer um valor venal (estimativa do preço do imóvel para a cobrança do imposto) foi em 1997. De lá para cá, muitos imóveis acabaram sendo isentos ou tiveram os tributos reduzidos por uma série de benefícios diretos e indiretos. Numa época anterior à implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), imóveis vizinhos a áreas de risco, em bairros como Tijuca e Copacabana, tiveram os valores reduzidos. Com as UPPs, esses imóveis voltaram a ser atraentes para o mercado imobiliário, mas o valor do imposto não mudou.

Em 2000, cerca de um milhão de contribuintes, principalmente das zonas Norte e Oeste, deixaram de pagar o IPTU, com a entrada em vigor das atuais regras de cobrança do tributo. A alteração fora proposta pelo então prefeito Luiz Paulo Conde porque, no ano anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerara inconstitucional o modelo que era usado e identificara a necessidade de encontrar um modelo de cobrança substituto.

O sistema antigo era baseado nas alíquotas progressivas e estava em vigor desde 1989. A mudança para a alíquota única, no entanto, criou um problema. Se fosse aplicada uniformemente, muitos proprietários de imóveis nas zonas Norte e Oeste teriam o IPTU aumentado em mais de 100%. Conde, então, baixou um decreto mudando as regras para a concessão de isenções das chamadas unidades autônomas populares (imóveis de famílias de baixa renda).

Matéria originalmente publicada no Extra Online

Reeleito, Eduardo Paes não cumpre promessa de campanha e aumentará IPTU

Além de não reconhecer como promessa de campanha o compromisso de não reajustar o IPTU, prefeito passará a cobrar também de quem ainda não paga o imposto.  Para ele, quem não corre mais o risco de levar um tiro na cara em áreas violentas será obrigado a contribuir com IPTU, mesmo não recebendo a mesma atenção, o mesmo tratamento e a mesma infraestrutura de lugares nobres do Rio. Cobrar imposto de quem não tem áreas de lazer, ruas asfaltadas, saneamento básico, postos de saúde, ... é no mínimo uma atitude insana e covarde.

RIO - Em 2008, ao ser eleito pela 1ª vez, Eduardo Paes assinou sem questionar a lista de promessas que havia feito. Reeleito, recebeu O GLOBO após ter 3 dias para analisar o que havia sido publicado com base em declarações na campanha eleitoral e em seu programa de governo. Fez ajustes para ser devidamente cobrado daqui a 4 anos e não reconheceu como promessa de campanha o compromisso de não reajustar o IPTU.

PROMESSAS

IPTU

"Ainda não sei (qual seria o eventual potencial de aumento). O que digo é que o IPTU está com problemas. E não é só na planta de valores. O que admito é olhar a questão do IPTU, o que não resultará necessariamente em aumento. Você tem dois terços da cidade que não pagam imposto. É justo? Também a realidade do Rio mudou. No passado, foi criado um redutor para as áreas violentas, próximas às favelas, que, agora, estão pacificadas. A pessoa, hoje, que mora no pé do Pavão- Pavãozinho tem esse redutor. Não é sanha arrecadatória. É questão de justiça fiscal, porque o sistema não está organizado. Há muitos instrumentos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor que a gente não usa, como o IPTU progressivo. Estamos estudando.

Não quero assinar isso (manter o sistema atual de cobrança de IPTU sem qualquer revisão da planta de valores). Não estou dizendo que eu vá fazer. O que existe é uma série de estudos da Secretaria de Fazenda. A planta que está aí é da época do ex-prefeito Luiz Paulo Conde. Este ano não vou fazer. Nem sei se vou fazer de 2013 para 2014, de 2014 para 2015 ou de 2015 para 2016. O que digo é que existem distorções na planta de valores e que a gente precisa olhar isso com atenção."

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

Após reeleição, Eduardo Paes cancela duas e altera inúmeras das 78 promessas de campanha

RIO - Reeleito, o prefeito Eduardo Paes recebeu a lista de suas promessas de campanha, compilada pelo GLOBO. Paes alterou inúmeros itens, e cancelou dois deles. Veja a lista dos itens que sofreram alterações abaixo:

Itens cancelados

Não alterar os parâmetros urbanísticos da cidade.

Manter o sistema atual de cobrança do IPTU sem qualquer revisão da planta de valores.

Itens alterados

Reduzir o tempo de espera das consultas na rede municipal, tendo como referência o ano de 2011.

Reduzir o tempo de espera nas emergências municipais, tendo como referência o ano de 2011.

Contratar mais 2 mil médicos.

Reduzir a taxa de mortalidade infantil para menos de 10 por 1.000 nascidos.

Reduzir a taxa de mortalidade materna para menos de 41 por 100 mil.

Garantir que até 2016 não haja pacientes em leitos não cadastrados do CNES, em nenhuma das unidades da rede hospitalar municipal.

Garantir ensino integral para pelo menos 35% das matrículas das unidades escolares da rede municipal.

Plantar 500 mil árvores em novas áreas, parques, praças ou unidades de conservação.

Chegar a 450 quilômetros de ciclovias, com a implantação de mais 150 quilômetros, integrando-as aos modais da cidade.

Reduzir em 16% os gases causadores de efeito estufa, tendo como referência o inventário de 2005.

Garantir que até o final de 2016 não haja mais famílias vivendo em áreas de alto risco (encostas) através de obras de contenção de encostas ou reassentamento.

Reduzir em 5% áreas ocupadas por favelas, tendo como referência o ano de 2008.

Reurbanizar a Avenida Rio Branco transformando-a em via de pedestre entre as avenidas Presidente Vargas e Presidente Wilson.

Reduzir pela metade o tempo médio de deslocamento dos ônibus nos principais percursos do município no sistema Ligeirão, e em pelo menos 20% no sistema BRS no ano de inauguração de cada sistema.

Reduzir em 15% a taxa de acidentes com vítima no trânsito, tendo como referência o ano de 2008.

Beneficiar 350 produções culturais por ano em 2016.

Dobrar a frequência nos espaços culturais do município, tendo como referência 2011.

Reduzir em pelo menos 50% a população carioca abaixo da linha da pobreza, tendo como referência o ano de 2007.

Atingir 60% de cobertura de atenção em saúde mental (Centro de Atenção Psicossocial e Residências Terapêuticas) até 2016, priorizando atenção ao usuário infantil de álcool e crack.

Recapear 1.350 quilômetros de vias públicas, incluindo o Programa Asfalto Liso.

Revitalizar 700 mil metros quadrados de calçadas e 5 mil rampas de acesso.

Modernizar o sistema fiscal e tributário incluindo a implementação de um sistema interno integrado de cobrança e consolidação das leis tributárias em um único ato normativo.

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

Reeleito, Eduardo Paes terá que cumprir até 2016 todas as 78 promessas de campanha

RIO - Prefeito reeleito do Rio, o peemedebista Eduardo Paes terá até 2016 para cumprir todas as promessas feitas ao longo da campanha eleitoral deste ano: O GLOBO identificou 78, nas áreas de Saúde, Educação, Transportes, Cultura, Gestão e Finanças, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Investimento, Meio Ambiente, Habitação, Ordem Pública e Urbanização.

Assim como na última disputa municipal, O GLOBO reuniu todas as promessas do vencedor da eleição e publica hoje a relação, para que o carioca possa cobrar do prefeito o cumprimento das propostas.

As promessas de Paes foram extraídas de seu programa de governo, divulgadas nos programas de rádio e TV, ou apresentadas durante eventos de campanha.

Algumas das propostas apresentadas pelo peemedebista este ano foram analisadas ao longo da campanha no Promessômetro, ferramenta de avaliação usada pelo GLOBO desde as eleições de 2008 para discutir as propostas dos candidatos.

Agora, é recortar a lista e guardar para conferir se todas as promessas de Paes serão cumpridas até dezembro de 2016 — ou, pelo menos, se o percentual alcançado de propostas realizadas vai superar o do primeiro mandato do prefeito.

Saúde

1 - Construir mais 70 Clínicas da Família.

2 - Reformar 54 postos de Saúde.

3 - Atingir 70% de cobertura do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso e chegar a 46 equipes.

4 - Reduzir o tempo de espera para as consultas médicas nas emergências e nos hospitais da prefeitura, contratando mais 2 mil médicos.

5 - Reduzir a taxa de mortalidade infantil para 12,2 por 1.000 nascidos.

6 - Reduzir a taxa de mortalidade materna para 50,4 por 100 mil.

7 - Manter a gestão de unidades com o sistema de Organizações Sociais.

8 - Municipalizar os hospitais estaduais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande.

9 - Garantir que não haja pacientes em leitos não cadastrados em unidades da rede hospitalar.

Educação

10 - Criar 30 mil vagas para educação infantil em 120 novos EDIs (Espaço de Desenvolvimento Infantil).

11 - Garantir ensino integral para 240 mil crianças, tendo pelo menos 35% da rede neste regime.

12 - Transformar o Rio de Janeiro na melhor cidade do país no ensino fundamental.

13 - Obter nota mínima de 6,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do 1º ao 5º ano, e de 5,0 do 6º ao 9º ano.

14 - Garantir que, no mínimo, 95% das crianças com 7 anos estejam alfabetizadas.

15 - Aulas de inglês para todos os alunos do 1º ao 9º ano até dezembro de 2014.

16 - Reduzir para menos de 5% o analfabetismo funcional dos alunos do 4º ao 6º ano.

17 - Garantir que 96% dos alunos da rede se formem no 2º segmento até os 16 anos.

18 -Investir na qualificação de trabalhadores da indústria naval.

Meio Ambiente

19 - Dobrar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto tratado da Zona Oeste, alcançando o índice de 55%.

20 - Reflorestamento de 600 hectares.

21 - Plantar 500 mil árvores em novas áreas, parques e praças.

22 - Chegar a 450 quilômetros de ciclovias, com a implantação de mais 150 quilômetros, integrando-as aos terminais de ônibus e ao metrô.

23 - Coletar 25% de todo o lixo reciclável produzido.

24 - Reduzir em 16% os gases causadores de efeito estufa.

Habitação

25 - Construir mais 50 mil casas populares em parceria com o setor privado e esferas do governo, e destinar um mínimo de 30% delas para a faixa de 0 a 3 salários mínimos.

26 - Retirar todas as famílias das áreas de alto risco.

27 - Implantar UPP Social em todas as áreas pacificadas.

28 - Reduzir em 5% áreas ocupadas por favelas.

Urbanização

29 - Urbanizar cem comunidades levando água, saneamento e serviços essenciais.

30 - Concluir as obras do Projeto Porto Maravilha.

31 - Não usar recursos públicos na reorganização do trânsito na Zona Portuária.

32 - Reurbanizar a Avenida Rio Branco transformando-a em via de pedestre entre as avenidas Presidente Vargas e Presidente Wilson.

33 - Expandir o Programa Bairro Maravilha recuperando 582 quilômetros de ruas e implantando outros 173 quilômetros nas zonas Norte e Oeste.

34 - Não alterar os parâmetros urbanísticos da cidade.

35 - Não permitir aumento de gabarito e construção de apart-hotéis.

36 - Investimentos de infraestrutura e conservação em uma área de 50 mil metros quadrados na Saara.

Transportes

37 - Integrar todos os meios de transporte ao Bilhete Único.

38 - Concluir as obras das vias expressas Transcarioca, Transolímpica e Transbrasil.

39 - Implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Centro, com sistema integrado ao metrô, aos trens e às barcas.

40 - Reduzir pela metade o tempo médio de deslocamento dos ônibus nos principais percursos do município com o Ligeirão, e em pelo menos 20% no sistema BRS.

41 - Reduzir em 15% a taxa de acidentes com vítima no trânsito.

42 - Modernizar a frota de ônibus municipais para que todos tenham ar-condicionado, motor traseiro e acesso facilitado para deficientes físicos.

43 - Garantir que 100% dos táxis estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo Programa Rio Boa Praça.

44 - Alcançar a taxa de 60% de usuários de transporte público que usam ao menos um meio de transporte de alta capacidade (trem, metrô ou Ligeirão).

45 - Assumir o sistema de bondes de Santa Teresa.

Investimento

46 - Destinar dois terços dos recursos da prefeitura para o plano de desenvolvimento das zonas Norte e Oeste.

47 - Criar um novo parque industrial na Zona Oeste e um novo Parque Tecnológico.

48 - Concluir as obras de recuperação da área portuária com a troca das redes de esgoto, telecomunicações, iluminação e pluvial, além da pavimentação.

49 - Implantar o sistema Coleta+20 e um novo sistema de coleta seletiva.

50 - Investir R$ 34,3 bilhões, nos 4 anos de governo, sendo 65% de fontes próprias e 35% de externas (governo federal e parceria público-privada).

Cultura

51 - Beneficiar 350 produções culturais por ano.

52 - Dobrar a frequência nos espaços culturais do município.

53 - Construir mais quatro arenas culturais em diferentes partes do município.

54 - Promover pelo menos 15 iniciativas culturais na região do Porto Maravilha.

55 - Valorizar o patrimônio cultural do Centro Histórico, recuperando áreas como Praça Tiradentes e Lapa.

56 - Construir a Cidade do Samba em São Cristóvão para alojar as escolas do Grupo de Acesso.

57 - Ampliar o Parque Madureira expandindo-o até as imediações da Avenida Brasil.

58 - Revitalizar o Centro de Referência da Cultura Afro-brasileira, o Centro Cultural José Bonifácio, a Cidade do Teatro nos galpões da Gamboa e o Circuito Histórico Arqueológico da Celebração da Memória Africana, incluindo o Cemitério dos Pretos Novos, a Pedra do Sal e o Cais do Valongo.

59 - Construir mais dez Naves do Conhecimento com equipamentos de última geração, acesso gratuito à internet, biblioteca, oficinas de robótica, produção de vídeo, fotografia e computação gráfica.

60 - Elaborar o Plano Municipal da Juventude.

Desenvolvimento social

61 -Reduzir em pelo menos 50% a população carioca abaixo da linha da pobreza.

62 - Garantir que os beneficiados do Cartão Família Carioca sejam atendidos pelo Programa Saúde da Família nas áreas cobertas.

63 - Atender a todas as Escolas do Amanhã com o Programa Rio em Forma.

64 - Meta de cobertura de atendimento de 60% dos dependentes químicos, em especial o usuário infantil de álcool e de crack.

65 - Implantar sete Unidades de Ordenamento Público (UOPs) e chegar a 14, todas com cobertura de vigilância eletrônica e efetivo de pelo menos 3.300 guardas municipais.

Ordem Pública

66 - Recapear 1.350 quilômetros de vias, por meio do Programa Asfalto Liso.

67 - Revitalizar 700 mil quilômetros quadrados de calçadas e 5 mil rampas de acesso.

68 - Manter um índice de lâmpadas apagadas na rede pública de iluminação dentro dos padrões internacionais (inferior a 2%).

69 -Meta de 3,5 milhões de atendimentos ao ano por meio do telefone 1746 e melhorar o índice de satisfação do serviço.

Desenvolvimento Econômico

70 - Aumentar a oferta de quartos na rede hoteleira em pelo menos 7 mil unidades, mantendo a taxa de ocupação acima de 80%.

71 - Atrair pelo menos R$ 1 bilhão de investimentos em empresas dos setores de energia e de pesquisa e desenvolvimento até 2016.

72 - Conseguir que 100% dos alvarás e licenças concedidas pela prefeitura sejam emitidos por meio eletrônico até 2016.

Gestão e Finanças

73 - Transformar as 33 unidades de administração regional em centros de atendimento ao cidadão.

74 - Manter o sistema atual de cobrança do IPTU sem qualquer revisão da planta de valores.

75 - Estabelecer parcerias com os governos federal e estadual e o setor privado para investimentos em obras.

76 - Manter a capacidade de investimento da prefeitura em uma média de 15% do orçamento total (150% maior do que a média da última década).

77 - Modernizar o sistema fiscal e tributário incluindo a unificação de toda a legislação em ato único.

78 - Ampliar a arrecadação do ISS com a nota fiscal eletrônica, estimulando o contribuinte com sorteio de prêmios em dinheiro.

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

ELEIÇÕES 2012: Sérgio Cabral foi recebido sob vaias e gritos de ladrão ao local de votação

O governador Sérgio Cabral votou, na manhã deste domingo, na Escola Municipal Roma, em Copacabana (Zona Sul).

Sob forte esquema de segurança, o governador chegou ao local de votação, às 11h30, em companhia de sua mulher Adriana Ancelmo e de seus dois filhos. Ao chegar, o governador foi recebido por vaias e gritos de 'ladrão'. A discordância de opiniões levou a um bate-boca entre um militante e apoiadores do PMDB, que quase chegou a vias de fato.

Depois de votar, Cabral exaltou o processo eleitoral brasileiro. Segundo ele, a utilização de urnas eletrônicas e a atuação da Justiça Eleitoral colocam o país como o mais evoluído da América Latina no quesito transparência.

Eduardo Paes e Sérgio Cabral

Matéria originalmente publicada no Jornal do Brasil

Ministério Público denuncia empresa Promise RH por aplicar o golpe do falso emprego no Rio

De acordo com o subscritor da denúncia, Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a proibição da sua atividade empresarial de prestação de serviços. Os donos da Promise RH poderão ser investigados pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

O Ministério Público do Rio fechou, nesta quarta-feira (10), o escritório de uma empresa no Centro do Rio sob a acusação do golpe do falso emprego.

Na internet, a empresa se dizia especializada em recursos humanos, com objetivo de atender profissionais que buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.

Os serviços vão desde divulgação dos clientes à preparação do profissional para processos seletivos e custavam até R$ 6 mil, de acordo com o MP.

Através da quebra de sigilo bancário da empresa RHX, foram bloqueadas as contas dos sócios Cláudio Ricciopo de Moraes, José Cláudio Barroso de Moraes e Filipe Cascardo de Oliveira.

Os donos da RHX estão sendo investigados pelos crime de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O promotor Alexandre Themístocles já havia denunciado, pelo mesmo motivo, as empresas Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional e RH Prime Consultoria em Recursos Humanos.

As empresas de fachada também iniciavam o golpe convocando pessoas desempregas e inexperientes para entrevistas de trabalho para uma vaga de emprego que não existia.

No início da tarde desta quarta, os agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP entraram no escritório da empresa RHX.

“Chega aqui, é uma firma de fachada. Íamos ser lesadas. Não tinha vaga nada”, disse uma suposta vítima.

Um jovem disse que sequer deu o contato dele para a empresa.

“Um transtorno, né? Você pensa que é algo sério e eles pesquisam, te fazem um contato, prometendo algo que na verdade não existe”, afirmou o jovem.

O MPRJ requereu ainda a instauração de novo inquérito policial e realização de diligências complementares. O Promotor de Justiça pede que as outras vítimas enganadas pela Promise entrem em contato com a Ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou pelo endereço: www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Cidadao/Ouvidoria_Geral

Matéria originalmente publicada no G1.com

ELEIÇÕES 2012: Candidato da Rede Globo, Eduardo Paes, é reeleito no 1º turno no Rio de Janeiro

COISA DE JERICO!!! Mesmo não cumprindo 1/5 das promessas de campanha de 2008, sendo flagrado negociando com milicianos, envolvido no mensalão do PTN e no escândalo da Construtora Delta de Fernando Cavendish, amigo de Sérgio Cabral. Candidato do PMDB conquista 2º mandato com 64,42% dos votos.

Confirmando o favoritismo apontado pelas pesquisas, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), foi reeleito neste domingo (7) para mais quatro anos de mandato.

Antes de assumir a prefeitura pela primeira vez, Paes, 43, foi vereador e duas vezes deputado federal. Sua trajetória partidária inclui, além do PMDB, passagens pelo PFL (atual DEM) e PSDB.

Apesar do crescimento na reta final da campanha, Marcelo Freixo (PSOL), não conseguiu repetir o desempenho de Fernando Gabeira (PV), que alcançou o segundo turno das eleições municipais em 2008, quando perdeu por margem apertada.

A campanha do peemedebista teve grande capilaridade nas zonas mais populares do Rio e contou com forte apoio político. O ex-presidente Lula, o governador Sérgio Cabral (PMDB) e a presidente Dilma Rousseff gravaram mensagens pedindo votos para o candidato.

A coligação que ajudou a viabilizar a reeleição de Paes contou com 20 partidos, o que lhe garantiu mais da metade do tempo do horário eleitoral.

Algumas personalidades, como o arquiteto Oscar Niemeyer, a cantora Alcione, o cineasta Andrucha Waddington e o poeta Ferreira Gullar também apoiaram Paes.

Outro fator fundamental para a reeleição foi a boa percepção da atual prefeitura. Segundo pesquisa Ibope, de 1º de outubro, 73% dos cariocas aprovam a gestão do prefeito.

Já Freixo, com tempo reduzido no horário eleitoral, contou com apoio de intelectuais, artistas e de boa parte do eleitorado mais abastado da capital fluminense - fenômeno bastante semelhante ao de Gabeira, no pleito passado. Os cantores Caetano Veloso e Chico Buarque chegaram, incluisive, a fazer um show juntos para arrecadar verbas para a campanha do candidato socialista.

Visibilidade Internacional

Além do grande tempo de rádio e TV e do amplo apoio político, eventos internacionais ajudaram a dar visibilidade à candidatura de Paes.

Na festa de encerramento da Olimpíada de Londres, o prefeito recebeu a bandeira olímpica das mãos do presidente do COI (Comitê Olímpico Internacional), Jacques Rogge, com a qual desembarcou no Rio acompanhado de renomados atletas. A cidade será a próxima sede dos Jogos, em 2016.

A conferência Rio+20 também levou holofotes ao então candidato. Estiveram na cidade representantes de 188 países, e o Rio passou no teste de organizar um grande evento sem graves incidentes, cacifando o município para os próximos Jogos Olímpicos e para a Copa-14.

Compra de apoio político

Durante a última semana de campanha, Paes foi duramente atacado por adversários por supostamente ter conseguido o apoio do partido nanico PTN à sua coligação em troca de R$ 200 mil.

A denúncia foi publicada em áudio no site da revista "Veja". Em uma entrevista dada após esse fato, o presidente estadual do PTN, Jorge Sanfins Esch, afirmou que o coordenador de campanha de Paes, deputado federal Pedro Paulo (PMDB), teria feito a promessa na convenção do partido, realizada no dia 30 de junho.

Segundo o prefeito, o fato foi "denuncismo de última semana de campanha", e o apoio ao PTN se deu exclusivamente através de material de campanha.

Milícias

O tema das milícias ainda existentes no Rio de Janeiro também foi motivo de troca de acusações entre os candidatos.

Em sabatina Folha/UOL, Marcelo Freixo disse que o prefeito teria relação com milicianos. Para Freixo, Paes seria o responsável pelo crescimento das milícias e o acusou de favorecimento eleitoral. "Ele [Eduardo Paes] tem responsabilidade pelo crescimento das milícias."

Em 2008, Freixo foi presidente da CPI da Milícias, na Assembleia Legislativa do Rio. Essa atuação inspirou um personagem do filme "Tropa de Elite 2", o deputado Fraga.

Aliança Inusitada

A eleição deste ano no Rio de Janeiro também foi marcada por uma coligação que seria impensada até pouco tempo atrás.

Os ex-desafetos Anthony Garotinho (PR) e Cesar Maia (DEM) se uniram para tentar viabilizar a candidatura de seus filhos à prefeitura.

No entanto, a chapa encabeçada por Rodrigo Maia (DEM), tendo como vice Clarissa Garotinho (PR), não decolou.

Cesar Maia e Paes, hoje desafetos, já foram próximos politicamente. Na primeira gestão municipal de Maia (1993-1996), Paes foi subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Já em 2001, durante o segundo mandato de Maia, Paes foi secretário do Meio Ambiente.

Além de Paes, Freixo e Maia, a disputa eleitoral deste ano contou com mais cinco candidatos: Otávio Leite (PSDB), Aspásia Camargo (PV), Antonio Carlos (PCO), Cyro Garcia (PSTU) e Fernando Siqueira (PPL).

Matéria originalmente publicada no UOL Notícias

ELEIÇÕES 2012: Pobreza mental do Rio dará novo mandato a Eduardo Paes com 57% das intenções de voto, diz pesquisa

Candidato da Rede Globo seria reeleito em primeiro turno. É lamentável que não haja segundo turno em um município que tem Marcelo Freixo na disputa. Um deputado que presidiu a CPI das Milícias na qual foi ameaçado de morte pelas mesmas.

Uma nova pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro, encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, foi divulgada nesta quinta-feira e aponta que o candidato Eduardo Paes (PMDB) subiu de 55% para 57%, seguido por Marcelo Freixo (PSol), que passou de 19% para 20% das intenções de voto. Com estes números, o atual prefeito seria reeleito ainda no primeiro turno.

Atrás de Paes e Freixo na pesquisa estimulada vêm Otávio Leite (PSDB), com 3%; Rodrigo Maia (DEM), com 2%;Aspásia (PV), que tem 2%; Cyro Garcia (PSTU), com 1%, e Fernando Siqueira (PPL) e Antonio Carlos (PCO), com 0%. Brancos e nulos somam 8% e indecisos, 6%. Nos votos válidos, a diferença em favor de Paes é ainda maior: ele aparece com 66% das intenções de voto, segundo o Datafolha, seguido por Freixo (24%), Maia (3%), Leite (3%), Aspásia (2%), Cyro Garcia (1%) e Fernando Siqueira e Antonio Carlos, com 0%.

Segundo turno

A pesquisa foi realizada nos dias 2 e 3 de outubro e foram entrevistados 1.503 eleitores, sendo que a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), sob o número RJ-00208/2012.

Matéria originalmente publicada no Terra Notícias

ELEIÇÕES 2012: Coligação de Eduardo Paes teria prometido R$ 1 milhão por apoio de partido nanico, diz "Veja"

'São coisas de campanha', diz candidato do PMDB sobre denúncia de pagamento ao PTN

O PMDB do Rio de Janeiro teria fechado um acordo financeiro que envolveria o suposto o pagamento de R$ 1 milhão em troca do apoio do PTN à reeleição do prefeito da capital, Eduardo Paes, segundo reportagem publicada no site da revista "Veja" neste sábado.

De acordo com a publicação, um vídeo a qual a revista teve acesso mostra imagens do presidente estadual do partido "nanico", Jorge Sanfins Esch, revelando o suposto esquema em conversas com outros integrantes da sigla.

No vídeo, diz a "Veja", Sanfins Esch afirma que barrou uma candidatura própria do PTN porque acertou o recebimento de R$ 200 mil para financiar a campanha de candidatos a vereador do partido. O áudio da gravação está disponível no site da revista.

Sanfins Esch diz que o acordo foi fechado na convenção do partido em 30 de junho com o ex-chefe da Casa Civil de Paes, Pedro Paulo Teixeira. Afirma, porém, que não recebeu os recursos ainda.

Segundo "Veja", a convenção do PTN em 30 de junho foi a segunda do partido em menos de quinze dias. No dia 17 daquele mês, o partido homologou a candidatura a prefeito de Paulo Memória, mas Esch cancelou o resultado deste primeiro encontro após declarar o apoio a Paes, de acordo com a revista.

Na gravação, Esch explica o suposto motivo da mudança de postura do PTN: "Não tem condição de lançar candidatura própria. O cara dá R$ 200 mil para dentro, dá uma prata para ele tirar a candidatura dele, dá todo o material de campanha, toda a estrutura para os candidatos. Chega lá dentro se bobear tem uma gasolininha extra para botar no carro. Pô, não dá para recusar."

Ainda segunda a publicação, foi negociado também um segundo acerto financeiro com Esch _que completaria o R$ 1 milhão. O pagamento seria referente a uma suposta dívida que Sanfins Esch e três amigos cobram da prefeitura do Rio de Janeiro de quando eles trabalharam na RioLuz, órgão municipal responsável pela iluminação pública da cidade.

Para integrantes do partido, o presidente do PTN disse que o presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani, se comprometeu a ajudá-lo.

Em entrevista à "Veja", Esch disse que integrou o Conselho de Administração da RioLuz durante oito anos. Como a remuneração paga pelo órgão era inferior aos de outras autarquias, Sanfins afirmou à revista que abriu um procedimento administrativo em 2008 na prefeitura junto com três ex-conselheiros para receber o valor retroativo e corrigido.

A reportagem não localizou ainda Esch, Picciani nem Pedro Paulo Teixeira.

Matéria originalmente publicada na Folha.com

ELEIÇÕES 2012: Ministério Público vai investigar Eduardo Paes por abuso de poder econômico

Segundo reportagem da revista “Veja”, o PMDB fluminense teria oferecido pagamento de R$ 1 milhão em troca do apoio do PTN à candidatura de Paes. Caso a existência do mensalão seja comprovada, candidato peemedebista terá seu mandato cassado se for reeleito.

RIO - O procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, afirmou que vai encaminhar à promotoria eleitoral da capital, do Ministério Público Eleitoral (MPE), uma ação para investigar o suposto abuso de poder econômico do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que tenta a reeleição. Segundo reportagem da revista “Veja” deste sábado, o PMDB fluminense teria oferecido pagamento de R$ 1 milhão em troca do apoio do PTN à candidatura de Paes.

A princípio, demonstra aceitação de importância em dinheiro por parte do presidente estadual do PTN em troca da adesão à coligação do PMDB. Hoje mesmo, encaminhei o caso ao MPE para ajuizamento da ação para apurar a prática de grave ato de abuso de poder político e econômico, ocorrido às vésperas do início do período de campanha - afirmou Rocha Ribeiro, lembrando que, caso seja comprovado a irregularidade, Paes pode ter o registro de candidatura cassado e focar inelegível por oito anos.

Em gravação publicada no site da revista, o presidente regional do PTN, Jorge Sanfins Esch, revela o esquema a integrantes do partido. No áudio, Sanfins Esch diz que barrou a candidatura própria do partido porque teria acertado o recebimento de R$ 200 mil para financiar a campanha de candidatos a vereador da sigla. Os outros R$ 800 mil seriam pago por meio de uma suposta dívida que Sanfins Esch e três amigos cobram da prefeitura quando trabalhavam na RioLuz, órgão da prefeitura responsável pela iluminação pública do município.

De acordo com Sanfins Esch, a negociação para receber o dinheiro da RioLuz teria sido feita com o presidente regional do PMDB, Jorge Picciani, que negou:

- O processo (da suposta dívida) foi negado por mérito e arquivado em dezembro de 2011. Como é que eu poderia oferecer o dinheiro, em junho, com um processo arquivado? O prefeito Eduardo Paes tem 65% dos votos válidos. Ninguém do PMDB é idiota ao ponto de pôr em risco a campanha.

À Veja, Sanfins Esch afirma que o acordo foi realizado na convenção do partido, em 30 de junho com o deputado federal Pedro Paulo (PMDB), ex-chefe da Casa Civil do governo Eduardo Paes e coordenador da campanha do peemedebista. O presidente regional do PTN, no entanto, afirma que ainda não recebeu os recursos. Em 17 de junho, o PTN chegou a homologar a candidatura a prefeito de Paulo Memória, mas Jorge Sanfins Esch cancelou o encontro. Em seguida, ele declarou apoio a Paes.

Na gravação, Sanfins Esch justifica a postura para os colegas do partido:

- Não tem condição de lançar candidatura própria (…). O cara dá 200 mil reais para dentro, dá uma prata para ele tirar a candidatura dele, dá todo o material de campanha, toda a estrutura para os candidatos. Chega lá dentro se bobear tem uma gasolininha extra para botar no carro. Pô, não dá para recusar!

Matéria originalmente publicada no Globo Online

ELEIÇÕES 2012: O mensalão de Eduardo Paes: Gravação mostra presidente do PTN, Jorge Sanfins Esch, comemorando acerto de um milhão de reais para apoiar reeleição de prefeito

Clique aqui e assista ao vídeo

O PMDB do Rio de Janeiro firmou um compromisso financeiro de 1 milhão de reais para ter o apoio de um partido nanico à reeleição de Eduardo Paes. É o que mostra um vídeo a que VEJA teve acesso com imagens do presidente estadual do PTN, Jorge Sanfins Esch, em conversas com correligionários do partido. No vídeo, Sanfins Esch garante que impediu uma candidatura própria do PTN, porque acertou o recebimento de 200 000 reais para bancar a campanha de candidatos a vereador do partido.

Sanfins Esch afirma que o acerto foi feito na convenção do partido em 30 de junho com o ex-chefe da Casa Civil de Paes, Pedro Paulo Teixeira, mas que ainda não recebeu os recursos. A coligação nega a promessa.

A convenção do PTN em 30 de junho foi a segunda do partido em menos de quinze dias. No dia 17 do mesmo mês, o partido chegou a homologar a candidatura a prefeito de Paulo Memória, mas Sanfins cancelou o encontro para depois declarar o apoio a Paes. Sanfins Esch esclarece no vídeo com correligionários o motivo da mudança de postura do PTN:

- Não tem condição de lançar candidatura própria (…). O cara dá 200 000 reais para dentro, dá uma prata para ele tirar a candidatura dele, dá todo o material de campanha, toda a estrutura para os candidatos. Chega lá dentro se bobear tem uma gasolininha extra para botar no carro. Po, não dá para recusar.

A coligação de Paes nega que tenha feito a promessa para repassar a quantia em espécie para o partido. A assessoria do prefeito afirma que dá suporte aos candidatos do PTN apenas com material de campanha e calcula que gastou em placas e panfletos 154 514 reais. A quantia total, no entanto, ainda não foi declarada no Tribunal Regional Eleitoral.

O segundo acerto revelado no vídeo diz respeito a uma dívida que Sanfins e três amigos cobram da prefeitura do Rio de Janeiro dos tempos em que trabalharam na Rio Luz, órgão municipal responsável pela iluminação pública da cidade. Diante dos correligionários, Sanfins Esch diz que o presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani, se comprometeu a ajudá-lo.

Sanfins Esch explica em entrevista a VEJA que trabalhou no Conselho de Administração da RioLuz durante oito anos do governo Cesar Maia. Como o jetom pago pelo órgão era inferior aos de outras autarquias, Sanfins abriu um procedimento administrativo em 2008 na prefeitura junto com três ex-conselheiros para receber o valor retroativo e corrigido.

- O Picciani se comprometeu pessoalmente a liberar os meus recursos da Rio Luz.

A prefeitura informa que o processo administrativo foi indeferido em 12 de dezembro por “falta de amparo legal” e que o valor não será pago.

Revista Veja Online - Coluna Lauro Jardim

ELEIÇÕES 2012: Deputado federal Pedro Henry declarou à Justiça Eleitoral possuir terreno no valor de R$ 16,72

SÃO PAULO - Réu do mensalão acusado de receber R$ 2,9 milhões do valerio duto, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), absolvido pelo revisor Ricardo Lewandowski, já foi muito mais modesto na suas movimentações financeiras. Na última eleição que disputou em 2010, ele declarou possuir um terreno de R$ 16,72, valor inferior a um ingresso de cinema. O imóvel de 369,63 metros quadrados na cidade de Mirassol D´Oeste, no interior do Mato Grosso, foi comprado em 1986 e custou 500 cruzados. Apesar do pequeno valor registrado, o terreno chegou a ser penhorado duas vezes por ações contra o deputado, segundo a certidão de registro do imóvel disponível do Cartório de Mirassol D´Oeste. Em 1999, a ação que resultou numa das penhoras tinha valor R$ 5.483,83. Em outra, de 2002, o valor da causa era R$ 8.208,15.

O último registro relativo ao imóvel é de janeiro de 2008 e trata da declaração de indisponibilidade do terreno decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal do Mato Grosso. Procurado, Henry, por meio de sua assessoria, informou que declara o terreno em seu Imposto de Renda pelo valor de compra na época. Pela legislação eleitoral, é permitido seguir as regras da declaração de IR na hora de apresentar os bens para registro de candidatura. O terreno foi declarado pelo deputado pelo mesmo valor também nas eleições de 2002 e 2006.

Henry informou à Justiça Eleitoral em 2010 ter um patrimônio total de R$ 1.423.107,17. Ele possui outros dois terrenos que valem menos de R$ 1.000, ambos em Cáceres, cidade do Mato Grosso em que tem a sua base eleitoral. O primeiro deles foi comprado em 1986 e tem avaliação de R$ 356,90. Possui 707 metros quadrados. O segundo foi adquirido em 2005 e custou R$ 839,56. A área total é de 336,35 metros quadrados.

O principal bem de Pedro Henry é um apartamento de 150 metros quadrados, de R$ 320 mil, em Santos, no litoral paulista. O deputado tem ainda outros dois apartamentos, duas casas, um prédio comercial, três carros, cotas de capital de três empresas e uma aeronave avaliada em R$ 25 mil. No processo do mensalão, Henry responde pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Matéria originalmente publicada no Globo Online

Enquanto isso, no julgamento do mensalão....

Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa "acompanham" maratona de argumentações 

Fotógrafo flagrou magistrados babando na toga

Montagem sobre fotos de André Coelho / O Globo

ELEIÇÕES 2012: No Rio, 77% dos prefeitos candidatos à reeleição ficaram ricos

Geralmente associada a práticas ilícitas, a ascensão econômica dos políticos pode ser explicada por uma série de razões, que variam de acordo com o município e o político. O que podemos perceber é que a maioria dos prefeitos do estado, principalmente o de cidades pequenas, não vem de classes altas e acabam encarando a política como profissão, por conta dos bons salários. Muitos políticos de cidades menores ganham quase o mesmo que políticos de grandes metrópoles, que tem funções bem mais complexas.

RIO - Dos 54 prefeitos candidatos à reeleição no Estado do Rio, 42 ficaram mais ricos durante o último mandato. O aumento do poder aquisitivo dos políticos fica mais claro quando a totalidade do patrimônio é posta em cima da mesa. Segundo levantamento do GLOBO com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008 a 2012, o montante de bens dos prefeitos passou de R$ 23,2 milhões para R$ 37,4 milhões, um avanço de 60%. (Confira os candidatos que mais aumentaram e perderam patrimônio)

O recordista de evolução patrimonial, em números percentuais, foi Juarez Corguinha (PMDB), prefeito de Sumidouro, na Região Serrana. Em 2008, ele declarou R$ 12.855,35. Quatro anos depois, seu patrimônio chegou a R$ 330.889,08, uma evolução de 2.500%. Entre as duas declarações, somente duas novidades: R$ 200 mil em espécie e R$ 96.879,18 em uma conta no Banco do Brasil. Levando em conta que, de acordo com a assessoria da prefeitura, o salário do prefeito é de R$ 12 mil, ele precisaria ter economizado metade de seu rendimento todos os meses para acumular seu patrimônio atual. Segundo Juarez, tudo não passou de um mal entendido.

— Não tenho tanto dinheiro assim. Com certeza, foi o contador que fez confusão — argumentou o prefeito, que, por conta da reportagem, enviou um documento ao TSE pedindo a retificação de seu patrimônio. Segundo Juarez, seu patrimônio atual é de R$ 148 mil.

— Moro na casa do meu sogro, por isso não pago aluguel, conta de luz e de água. Uso o carro da prefeitura e não gasto com gasolina. Além disso, antes de ser prefeito, era funcionário do INSS e ganhava só R$ 2 mil por mês. Não tinha nem dinheiro para ir de Sumidouro a Friburgo. Minha vida é simples, na roça. Quando tenho que ir pro Rio de Janeiro, sou eu mesmo que vou dirigindo. E nem vou à churrascaria - garante.

O segundo colocado no ranking teve menos tempo à frente da prefeitura, mas conseguiu valorizar seu patrimônio em 13 vezes. Amaro Fernandes (PRB) foi eleito, em Carapebus, no Norte Fluminense, em fevereiro de 2010, após o ex-prefeito Eduardo Cordeiro (PT) ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e sua candidatura cassada. Para as eleições de 2008, quando se candidatou à prefeitura e perdeu, sua declaração somava R$ 61,4 mil. Este ano, Amaro declarou terrenos em Macaé e Carapebus no valor de R$ 630 mil e o total de seu patrimônio chega a R$ 817 mil. O motivo desse avanço?

— Com certeza, é um erro do TSE. Já tenho essas terras desde 2005, antes de ser prefeito. Meu salário é de R$ 9 mil, quase o mesmo de antes da minha vida política, quando era comerciante. Não mudou nada na minha vida — alega Amaro.

Ao contrário do que foi informado, o prefeito de Natividade candidato à reeleição, Taninho (PSD, teve uma evolução patrimonial de 151% e não de 454%. De acordo com dados do TSE, seu patrimônio evoluiu de R$ 118.964,32 para R$ 299.481,42.

Cientista alerta para políticos profissionais

Geralmente associada a práticas ilícitas, a ascensão econômica dos políticos pode ser explicada por uma série de razões, que variam de acordo com o município e o político. Para a cientista política e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da (Iesp-Uerj, Argelina Cheibub, o salário de prefeito, principalmente em cidades pequenas e sem pujança econômica, pode mudar a vida de um prefeito eleito pela primeira vez.

— Nem sempre o avanço patrimonial é relacionado com casos de corrupção e desvio de verbas públicas. Isso até pode ocorrer, mas o que podemos perceber é que a maioria dos prefeitos do estado, principalmente o de cidades pequenas, não vem de classes altas e acabam encarando a política como profissão, por conta dos bons salários — explica a professora, que considera importante um debate sobre o salário dos políticos.

— Por conta da proximidade entre o prefeito e a câmara, muitos políticos de cidades menores ganham quase o mesmo que políticos de grandes metrópoles, que tem funções bem mais complexas.

Há ainda dois candidatos, Andinho (PMDB), de Arraial do Cabo, e Arlei Rosa (PMDB), de Teresópolis, que não declararam bens em 2008 e, agora, possuem R$ 181.593,37 e R$ 541.631,85, respectivamente. Enquanto Andinho permaneceu no mandato nos últimos quatro anos, Arlei Rosa era presidente da Câmara de Vereadores da cidade e só assumiu a prefeitura em agosto de 2011, após o afastamento do então prefeito Jorge Mário (sem partido) por suspeita de desviar as verbas de recuperação de Teresópolis, após as chuvas de janeiro de 2011. O único candidato à reeleição que não declarou bens em nenhuma das duas eleições foi Valdeir de Jesus (PSB), de Iguaba Grande.

Valor de mercado

Contudo, nem todos os candidatos à reeleição tiveram vida financeira fácil no último mandato. Ao todo, 11 prefeitos declararam menos este ano do que em 2008. O político que mais perdeu, em números totais, foi Evandro Capixaba (PSD), de Mangaratiba: R$ 470 mil, sendo que o político só assumiu a prefeitura em março de 2011, após a realização de novas eleições por conta da cassação do ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto (PMDB) por abuso de poder político.

Na comparação entre as declarações, duas mudanças saltam aos olhos: um imóvel rural de R$ 200 mil em Itacuruçá, fora da lista deste ano, e uma casa avaliada em R$ 71 mil em Mangaratiba, que, em 2008, foi declarada no valor de R$ 200 mil.

Procurada para esclarecer o que ocorreu, a assessoria do prefeito alegou que o imóvel de Itacuruçá foi doado para o filho do candidato. Já a mudança de valores da casa foi justificada pelos critérios utilizados pelo político para declarar seus bens: em 2008, ele “optou por arbitrar o valor de mercado de seus bens” e, em 2012, o valor passou a reproduzir sua declaração de Imposto de Renda.

Matéria originalmente publicada no Extra Online

ELEIÇÕES 2012: Candidatos evangélicos usam estrutura de templos em suas campanhas

RIO - Se a fé move montanhas, não custa tentar garantir a multiplicação dos votos. É de olho no eleitorado evangélico, estimado em cerca de 20% dos 11,8 milhões de eleitores do estado, que candidatos ligados a igrejas evangélicas pentecostais vêm fazendo de templos religiosos uma extensão de seus comitês eleitorais. Nesses locais, propaganda política e assistencialismo ganham contornos de caridade ou ação social, como o GLOBO constatou na sede da Igreja Primitiva do Amor, em Nova Iguaçu, e na Assembleia de Deus dos Últimos Dias, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Instalada numa casa simples, no alto da Rua Joélio Santana, na Palhada, um dos bairros mais carentes do município, a Igreja Primitiva do Amor sediou na manhã de quarta-feira uma ação social — evento divulgado em faixas espalhadas pela região — com o cadastramento de moradores no programa Bolsa Família, preenchimento de fichas para solicitação de aposentadoria, aplicação de flúor e outras benesses, que aparecem listadas numa folha fixada no portão da seita. O interessado, contudo, deveria apresentar comprovante de residência, carteira de identidade e título de eleitor.

Líder da seita, o pastor Raimundo Jesus disse que a ação social foi realizada no local a pedido da Secretaria de Assistência Social de Nova Iguaçu. O que não é citado nas faixas de propaganda espalhadas pelo bairro. Já alguns moradores ouvidos pela reportagem disseram que o evento estaria ligado à candidatura dopetista Sebastião Wagner Berriel, que disputa uma vaga na Câmara de Vereadores do município, onde a prefeita Sheila Gama (PDT) tenta a reeleição numa coligação com o PT.

Perguntado sobre a suposta ligação do candidato com a ação social, o pastor Raimundo desconversou e disse apenas ter cedido o espaço a pedido da prefeitura. Na rua onde funciona a Igreja Primitiva do Amor há ainda outros três pequenos templos evangélicos de outras correntes pentecostais e um centro espírita. A assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão do Bolsa Família, disse inicialmente que o cadastramentosó poderia ser promovido em espaços da administração municipal, sob a responsabilidade das secretarias municipais de assistência social.

Questionada sobre os critérios para a escolha dos locais de cadastramento e o suposto uso político eleitoral do programa, a secretaria de Assistência Social de Nova Iguaçu, Márcia Vieira, informou em nota que o atendimento foi realizado no templo em resposta a ofício enviado pela seita. O que contraria a informação dada pelo líder da igreja. O candidato petista não foi localizado para comentar o assunto.

Em São João de Meriti, a sede da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, seita criada pelo pastor Marcos Pereira, lembra um comitê eleitoral, com fotos, veículosadesivados e carros de som com propaganda política dos candidatos Waguinho, que disputa vaga de prefeito em Nova Iguaçu, e Allan Pereira, irmão do pastor Marcos e candidato a vereador no Rio.

Allan e Waguinho, o ex-pagodeiro que trocou as rodas de samba pela músicagospel, são candidatos pelo PCdoB, e atuam na Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Durante os cultos, segundo testemunhas, o líder da seita faz campanha aberta para a dupla. A análise dos registros de candidaturas no TSE revela que 40 “sacerdotes ou membros de ordem ou seita religiosa” do estado do Rio disputarão cargos eletivos nas próximas eleições. O dobro da quantidade de pastores candidatos em São Paulo.

A corrida pelo voto evangélico pode ser explicada em números. O Censo 2010 doIBGE mostrou que o estado do Rio passou a ter menos de 50% de católicos. Já o número de evangélicos cresceu. Prova disso é que em 11 dos 19 municípios da Região Metropolitana, os evangélicos superam os católicos.

O procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, afirma ser proibida a campanha política em templos religiosos, considerados bens comuns. O que pode resultar em ação por descumprimento da lei eleitoral, que prevê multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, além da retirada de cartazes e galhardetes. O procurador ressalta que líderes religiosos podem, como qualquer cidadão, demostrar suas preferências políticas, mas não podem fazer campanha negativa sobre candidatos.

Com relação ao uso de templos religiosos para a distribuição de benesses e realização de cadastros para programas sociais, os responsáveis podem ser acusados de abuso de poder econômico e político:

— Essa é uma conduta grave, mas que deve ser apurada de forma detalhada, com provas que configurem abuso de poder econômico e político. Nesse caso, pode resultar até na cassação do registro do candidato — disse o procurador.

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

ELEIÇÕES 2012: Igrejas evangélicas ignoram lei e doam dinheiro para candidatos

Igrejas evangélicas ignoram a lei eleitoral e estão fazendo doações diretas em dinheiro a candidatos.

A segunda parcial da prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral na semana passada mostra cinco igrejas na lista de doadores em quatro Estados.

Um dos doadores é a Assembleia de Deus de Serra (ES), que contribuiu com R$ 1.250 para um pastor candidato a vereador pelo PT.

A Igreja do Evangelho Quadrangular aparece como doadora de outro pastor que concorre à Câmara Municipal de Alvorada (RS) pelo PP.

A mesma igreja consta como doadora no Paraná. Em Minas, a Igreja Batista Vale das Bênçãos doou a um pastor em Formiga, e a Evangelho Pleno, a um candidato de Betim. Os beneficiados são do PDT, do PMN e do PV.

A soma das cinco doações foi de R$ 3.632. O promotor eleitoral do Rio Grande do Sul Rodrigo Zilio afirma que os repasses podem provocar a rejeição das contas e uma ação para a cassação do diploma de políticos eleitos.

OUTRO LADO

Os pastores André Florindo (PT), de Serra (ES), e Manoel Messias (PV), de Formiga (MG), disseram não saber da irregularidade. A Vale das Bênçãos disse que o cheque era uma antecipação de salário do religioso.

A Igreja do Evangelho Quadrangular do Rio Grande do Sul afirmou que proíbe doações em dinheiro e que vai advertir o pastor candidato Daniel Oliveira (PP).

A igreja da cidade de São João (PR) e o candidato Joelcio Correa (PMN) disseram que pode ter havido um erro na prestação.

Os outros candidatos não foram localizados.

Matéria originalmente publicada na Folha de São Paulo