segunda-feira, 9 de março de 2015

STF aprova perdão para o ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade a extinção da pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão. Ele foi beneficiado pelo indulto natalino, previsto em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Genoino é o primeiro dos réus condenados no processo do mensalão a se livrar da pena. (O Estado de S.Paulo)

Imagem: Reprodução/O Estado de S.Paulo

— A história do Supremo Tribunal Federal, salvo a passagem do ex-ministro Joaquim Barbosa, é uma história de omissões e cumplicidade com o poder, sempre foi. Por mais que estejamos indignados com o resultado do julgamento do mensalão, ele, infelizmente, reflete uma malha jurídica, moral e ética em vigor no Brasil. Nós somos este país, não adianta ficarmos com dor no estômago ao perceber isso. A decisão do STF é apenas a expressão do que está nas leis, e o que está nas leis reflete o que realmente somos como país. É uma tragédia horrorosa saber que somos um país onde quadrilhas políticas que se apossam do Estado e roubam em plena luz do dia, não são punidos exemplarmente. Cometem os maiores crimes contra a sociedade e não acontece nada.

Nas raras vezes em que conseguimos flagrá-los, processá-los e condená-los, ficamos impedidos de consumar as punições porque a malha jurídica está aí pra não punir ninguém. O poder judiciário está aí pra não castigar nenhum figurão do aparato político-partidário. Está aí pra não punir nenhum figurão que pertença à própria máquina do Estado brasileiro. 

Imagem: Reprodução/O Estado de S.Paulo

Mais do que ficarmos indignados e com ânsia de vômito, temos que tomar consciência de que essa realidade precisa mudar. Não adianta jogar pizzas na porta do STF achando que, se a decisão do Supremo fosse outra, alguma coisa iria mudar. Mas, não mudaria, sabe por quê? Porque a quantidade de recursos e privilégios que o núcleo político possui é imensa. 

O que se decidiu no STF livra a cara das figuras políticas do crime como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. As figuras políticas próximas ao ex-presidente Lula foram os grandes favorecidos pela decisão do STF. Mas, essa decisão não livrou da cadeia outros condenados como Marcos Valério e Kátia Rabelo, que pegaram penas de 29 a 40 anos. Essas penas, muito maiores, não atingiram o núcleo político do mensalão. Logo, quem quebrou a cara foram as figuras que não pertenciam ao núcleo político. Todos os políticos envolvidos no mensalão pegaram penas muito menores do que os operadores financeiros do mensalão.

Portanto, o mensalão conseguiu produzir a seguinte sentença moral: As grandes figuras e líderes políticos que roubaram, prevaricaram, omitiram e atuaram como quadrilheiros, estão livres do processo. Já os operadores financeiros que não possuíam nenhum vínculo com o Estado, foram condenados a 40 anos de prisão. O que o STF decidiu foi mais uma manifestação do Estado brasileiro preservando a si mesmo. Aquilo que diz respeito aos seus membros e aos seus entes, ele protege com zelo de mãe. Aqueles que não são seus membros estão aí pra pagar imposto, estão aí pra sofrer as penas que a lei sabe impor com severidade àqueles que não têm recursos, que não têm vínculos políticos e que não integram o aparato do Estado.