Sistema penitenciário pode piorar com a redução da maioridade penal, diz Ministro da Justiça

“Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça (MJ) e para governo Federal, não”, afirmou o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. (Correio Braziliense)

— Não vamos resolver o problema da violência com a redução da maioridade penal. Entendo a revolta da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como, por exemplo, o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular. Entendo que, o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça com a punição dos criminosos. Mas, o caminho não é este.

Acho que a sociedade, como um todo, tem a ilusão de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Infelizmente, esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que podemos avançar. Mas, não se avançará!

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A corrupção e a impunidade são gritantes na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e por aí vai. Essa impunidade notória, na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Isso faz parte da cultura do Estado brasileiro!

Há décadas, o Estado brasileiro sonega à população saúde, educação, segurança e tantos outros itens que, no final das contas, produzem sofrimento, dor, violência e muita morte.

Portanto, me parece meio maluco que a população brasileira consiga conviver com isso naturalmente. Não é possível que sejamos capazes de absolver, tolerar e aceitar políticos corruptos, e ter que condenar quem está lá no andar de baixo. Lá, na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira, onde não tem nada. Não tem casa, não tem saneamento, não tem escola, não tem emprego, não tem horizonte, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA!

Então, quer dizer que vamos conviver com figuras como Renan Calheiros e Eduardo Cunha no Congresso Nacional e vamos mandar pra cadeia o moleque de 16 anos da favela tal, que roubou um celular, uma carteira, um cordão e um chinelo para sobreviver. Está certo isso? E quando os moleques de 15,14,13,12,11 e 10 começarem a delinquir? Vamos ter que reduzir a maioridade penal para 9 anos? É isso mesmo! Quem são os verdadeiros culpados dessa tragédia social?

Que tal direcionarmos essa revolta e essa sede de justiça para hostilizar e pressionar os políticos? Porque, afinal de contas, de 4 em 4 anos, nós vamos lá e votamos neles. Nós estamos nesse jogo! Nós fazemos parte desse jogo! Eles, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são os grandes responsáveis por toda essa tragédia social na qual vivemos. Eles e mais ninguém!

Com 607 mil presos, Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo

Com um crescimento de 7% ao ano no número de prisões, a população carcerária no país já atinge 607.731 pessoas é a quarta maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Os dados fazem parte de novo relatório do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (23). O documento, que reúne dados de junho de 2014, mostra um crescimento de 161% no total de presos desde 2000, quando o país contabilizava 233 mil pessoas no sistema prisional.

Um aumento que ocorre na contramão dos três demais países: nestes locais, a redução é de até 24% entre 2008 e 2014, segundo o relatório, que, pela primeira vez, passa a incluir a comparação dos novos números do sistema prisional brasileiro com dados de outros países, tabulados pelo IPCS (Internacional Center for Prison Studies).

Se mantiver esse ritmo, o país terá cerca de 1 milhão de presos em 2022. Da mesma forma, uma em cada dez pessoas estará presa em 2075, projeta o estudo. Com o crescimento na população prisional, o Brasil já soma cerca de 300 presos por 100 mil habitantes. Em dez Estados, no entanto, essa proporção é ainda maior: no Mato Grosso do Sul, por exemplo, há 569 presos a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, o índice é de 497.

PRISÕES LOTADAS

Ao mesmo tempo em que prende mais, o Brasil também mantém um número maior de presos em unidades já lotadas.

Em 2014, havia 376.669 vagas disponíveis em 1.424 unidades para abrigar toda a população carcerária do país, ou cerca de 1,6 presos por vaga. Isso significa que, em um espaço planejado para dez pessoas, há em média hoje 16 presos.

Apesar disso, ao menos um quarto das unidades prisionais, ou 25% do total, tem hoje mais de dois presos para cada vaga, uma proporção acima da média nacional.

O levantamento mostra ainda que, embora todos os Estados tenham, em geral, um número de presos superior ao de vagas, há também uma má distribuição das ocupações nestes locais. Em Pernambuco, por exemplo, metade das unidades prisionais não tem deficit de vagas. Ainda assim, 95% dos presos no Estado estão em unidades lotadas.

DESCOMPASSO

O estudo também aponta um descompasso entre o tipo de unidades e os presos abrigados. Apesar da metade das unidades serem destinadas a presos provisórios -que são quatro em cada dez presos do país-,84% delas também abrigam condenados.

Ao mesmo tempo, 80% das unidades construídas para abrigar apenas presos em regime fechado também abrigam outros pessoas que cumprem outros tipos de regime.

O relatório aponta também que a política de expansão de vagas, registrada nos últimos anos, embora tenha reduzido o deficit, não tem sido suficiente para recuperá-lo. Hoje, a estimativa é que faltam 231.062 vagas no sistema.

PERFIL DOS PRESOS

O estudo também traz um perfil dos presos no país. Em 2014, conforme os dados mais recentes disponíveis, quatro em cada dez presos eram provisórios, ou seja, estavam detidos sem terem ainda sido julgados.

Outra parte, ou 41% do total, eram de presos que cumpriam regime fechado, e outros 15% e 3%, em regime semiaberto e aberto, respectivamente.

Cerca de 56% dos presos são jovens, com 18 a 29 anos. Ainda segundo o estudo, dois em cada três são negros, e metade da população prisional não frequentou ou tem ensino fundamental incompleto.

Quatro em cada dez registros são de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Homicídios constam em 14% dos registros que levaram às prisões, e latrocínios, a 3%.

(Reprodução: Folha de S.Paulo)

Menino de 11 anos é apreendido após roubar cordão de professora em Vila Isabel

E agora, neste caso, teríamos que reduzir a maioridade penal para 9 anos? Está certo isso? Não é preciso ser muito inteligente para saber quem são os verdadeiros culpados por essa realidade anacrônica. Por isso, volto a afirmar que, não vamos resolver o problema da violência com a redução da maioridade penal. Entendo a revolta da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como, por exemplo, o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular. Entendo que, o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça com a punição dos criminosos. Mas, o caminho não é este.

Acho que a sociedade, como um todo, tem a ilusão de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Infelizmente, esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que podemos avançar. Mas, não se avançará!

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A corrupção e a impunidade são gritantes na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e por aí vai. Essa impunidade notória, na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Isso faz parte da cultura do Estado brasileiro!

Há décadas, o Estado brasileiro sonega à população saúde, educação, segurança e tantos outros itens que, no final das contas, produzem sofrimento, dor, violência e muita morte.

Me parece meio maluco que a população brasileira consiga conviver com isso naturalmente. Não é possível que sejamos capazes de absolver, tolerar e aceitar políticos corruptos, e ter que condenar quem está lá no andar de baixo. Lá, na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira, onde não tem nada. Não tem casa, não tem saneamento, não tem escola, não tem emprego, não tem horizonte, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA!

Então, quer dizer que vamos conviver com figuras como Renan Calheiros e Eduardo Cunha no Congresso Nacional e vamos mandar pra cadeia o moleque de 16 anos da favela tal, que roubou um celular, uma carteira, um cordão e um chinelo para sobreviver. Está certo isso? E quando os moleques de 15,14,13,12,11 e 10 começarem a delinquir? Vamos ter que reduzir a maioridade penal para 9 anos? É isso mesmo! Quem são os verdadeiros culpados dessa tragédia social?

Que tal direcionarmos essa revolta e essa sede de justiça para hostilizar os políticos? Porque de 4 em 4 anos, nós vamos lá e votamos neles. Nós estamos nesse jogo! Nós fazemos parte desse jogo! Eles, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são os grandes responsáveis por toda essa tragédia social na qual vivemos. Eles e mais ninguém!

“Reduzir maioridade penal pode agravar a violência", avalia coordenadora do Unicef

Para a coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef, jogar menores em prisões de adultos geraria jovens ainda mais violentos e poderia associá-los a alguma facção. “Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção”, afirma Casimira Benge, coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil.

Vinte e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A aprovação da emenda à Constituição foi na última quarta-feira 17, em uma sessão fechada ao público - para escapar de protestos. Padrinho do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete submeter o tema a votação em 30 de junho.

Pela proposta, adolescentes com 16 anos ou mais podem ser punidos como adultos por crimes hediondos, estupro e latrocínio incluídos, ou equiparados, a exemplo do tráfico de drogas e da tortura. Também podem ser encarcerados em penitenciárias comuns por lesão corporal grave, homicídio doloso e roubo qualificado, quando há uso de arma, participação de duas ou mais pessoas ou restrição da liberdade da vítima, por exemplo. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa do apoio de 60% dos deputados, em dois turnos de votação. Em diversas ocasiões, o Unicef e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime manifestaram oposição à redução da maioridade.

Leia a seguir a entrevista de Casimira a Carta Capital.

CartaCapital: Faz sentido atribuir a escalada da violência no Brasil aos adolescentes?

Casimira Benge: Na verdade os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada hora um adolescente é assassinado. Neste quesito, o Brasil só perde para a Nigéria. O Unicef monitora a situação com o Índice de Homicídios na Adolescência. Em 2005, fizemos uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam assassinados entre 2006 e 2012. Infelizmente, o tempo mostrou que o diagnóstico estava bem próximo da realidade: 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram no período. Agora, a previsão é ainda mais sombria. Se as condições atuais prevalecerem, 42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta.

CC: Por que o Unicef se opõe à redução da maioridade penal?

CB: Reduzir a maioridade não é uma solução. Ao contrário, pode agravar a violência. Passaríamos a considerar como adultos todos os jovens com 16 anos ou mais. Ou seja, o processo para a responsabilização, a natureza da punição a ser aplicada e o lugar para o cumprimento da medida serão iguais aos de um adulto. Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção. Em vez de remediar o problema, corremos o sério risco de agravá-lo. Além disso, não podemos perder de vista que, dentro das prisões, esses adolescentes podem sofrer graves violações. Há até um problema logístico. Os presídios já sofrem com falta de vagas. Sem falar dos reflexos da maioridade para um conjunto de outros direitos.

CC: Como assim?

CB: O Brasil é um dos recordistas mundiais em mortes no trânsito. Pela atual legislação, a permissão para conduzir um automóvel só pode ser concedida a quem tem mais de 18 anos, pois o motorista tem de ser imputável, caso venha a cometer algum crime na direção do veículo. Se a maioridade for reduzida, os adolescentes com mais de 16 anos poderão conquistar o direito de dirigir. E sabemos que o número de acidentes é muito maior entre os motoristas mais jovens. Pior: eles podem ter acesso a bebidas alcoolicas e cigarro. Em decorrência disso, é possível até haver um aumento dos casos de crimes sexuais.

CC: Qual é a tendência mundial em relação a este tema?

CB: Os países são livres para adotar seus próprios critérios. A maioria das nações estabelece como idade mínima para a responsabilização os 12 anos de idade, mas a maioridade penal completa, o momento em que o cidadão passa a ser punido como um adulto, é quase sempre aos 18 anos. São raras as exceções, a exemplo dos EUA, onde cada estado tem autonomia para definir a regra, mas normalmente a maioridade começa antes dos 18. Mas vale lembrar que os americanos começam a reavaliar essa postura, pois diversos estudos indicam que o encarceramento precoce não garante a redução da violência. Em vários países, como Colômbia, Espanha, Uruguai, Chile, houve grandes debates sobre a redução da maioridade, mas nenhum deles baixou de fato. Em vez disso, criaram regimes especiais para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, numa linha semelhante do que o Executivo brasileiro propõe agora.

CC: A senhora considera uma alternativa razoável a proposta de aumentar o tempo de internação dos adolescentes infratores?

CB: Acho razoável aumentar o tempo de internação de quem pratica crimes mais graves, como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. Desde que isso ocorra em um regime diferenciado dos adultos. Somos contra a redução da maioridade, mas reconhecemos que o Brasil precisa dar uma resposta à violência, inclusive aquela praticada por adolescentes. É possível responsabilizar com mais rigor os infratores sem necessariamente tratá-los como adultos, que tem outro grau de maturidade e capacidade de discernimento. Isso pressupõe respeitar a justiça especializada e a proporcionalidade dos crimes.

CC: Dados do Ministério da Justiça revelam que 60% dos adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas são negros, 51% não frequentava a escola, 49% não trabalhavam e 66% vinham de famílias extremamente pobres.

CB: Exatamente. É preciso ter cuidado para não criminalizar a pobreza. Nem todos que vivem em situação de vulnerabilidade social praticam crimes. Mas muitas vezes adolescentes pobres, que vivem nas periferias, sem perspectiva de futuro, são seduzidos pelo tráfico e acabam presos com pequenas quantidades de droga. É até complicado separar o usuário do traficante. Normalmente, se esse adolescente é pobre, vai preso. Se é rico ou tem emprego fixo, é considerado um usuário. Muitos desses adolescentes pobres nem sequer têm uma assessoria técnica adequada durante o processo. As defensorias públicas não conseguem atender toda a demanda. Mas precisamos admitir que o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito brando em alguns casos, assim como tem um rigor excessivo em outros. Um pequeno traficante corre o risco de ficar internado por três anos, a mesma punição máxima de quem mata.

CC: Isso seria capaz de reduzir os índices de violência?

CB: Não adianta mudar a legislação sem um conjunto de políticas públicas para a juventude, como acesso à educação, à saúde, à cidadania. Se isso não for garantido aos adolescentes, nenhum projeto punitivo será capaz de resolver o problema da violência. É triste ver essa proposta de redução da maioridade emergir 25 anos após aprovação do ECA pela Câmara. A mesma Casa que aprovou uma avançada legislação especializada, considerando as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, influenciando outros países, agora pode promover um grande retrocesso.

(Reprodução: Carta Capital)

Datafolha: 87% dos brasileiros defendem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Não vamos resolver o problema da violência com a redução da maioridade penal. Entendo a revolta da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como, por exemplo, o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular. Entendo que, o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça com a punição dos criminosos.

Mas, acho que a sociedade como um todo, tem a ilusão de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Infelizmente, esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que podemos avançar. Mas, não se avançará!

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A corrupção e a impunidade são gritantes na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e por aí vai. Essa impunidade notória, na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Isso faz parte da cultura do Estado brasileiro!

Há décadas, o Estado brasileiro sonega à população saúde, educação, segurança e tantos outros itens que, no final das contas, produzem sofrimento, dor, violência e muita morte.

Me parece meio maluco que a população brasileira consiga conviver com isso naturalmente. Não é possível que sejamos capazes de absolver, tolerar e aceitar políticos corruptos, e ter que condenar quem está lá no andar de baixo. Lá, na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira, onde não tem nada. Não tem casa, não tem saneamento, não tem escola, não tem emprego, não tem horizonte, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA!

Então, quer dizer que vamos conviver com figuras como Renan Calheiros e Eduardo Cunha no Congresso Nacional e vamos mandar pra cadeia o moleque de 16 anos da favela tal, que roubou um celular, uma carteira, um cordão e um chinelo para sobreviver. Está certo isso? E quando os moleques de 15,14,13,12,11 e 10 começarem a delinquir? Vamos ter que reduzir a maioridade penal para 10 anos? É isso mesmo! Quem são os verdadeiros culpados dessa tragédia social?

Que tal direcionarmos essa revolta e essa sede de justiça para hostilizar os políticos? Porque de 4 em 4 anos, nós vamos lá e votamos neles. Nós estamos nesse jogo! Nós fazemos parte desse jogo! Eles, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são os grandes responsáveis por todo esse caos social no qual vivemos. Eles e mais ninguém!

Um terço dos deputados defende reduzir maioridade penal para 16 anos

Não vamos resolver o problema da violência com a redução da maioridade penal. Entendo a revolta da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como, por exemplo, o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular. Ou a mãe de uma dentista que teve a filha queimada viva. Entendo que, o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça com a punição dos criminosos.

Imagem: Reprodução/Portal G1

Mas, acho que a sociedade como um todo, tem a ilusão de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que podemos avançar. Mas, não se avançará!

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A corrupção e a impunidade são gritantes na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e por aí vai. Essa impunidade notória, na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Isso faz parte da cultura do Estado brasileiro! Há décadas, o Estado brasileiro sonega à população saúde, educação, segurança e tantos outros itens que, no final das contas, produzem sofrimento, dor, violência e muita morte.

Me parece meio maluco que a população brasileira consiga conviver com isso naturalmente. Não é possível que sejamos capazes de absolver, tolerar e aceitar os políticos corruptos, e ter que condenar quem está lá no andar de baixo. Lá, na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira, onde não tem nada. Não tem casa, não tem saneamento, não tem escola, não tem emprego, não tem horizonte, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA!

Então, quer dizer que vamos conviver com figuras como Renan Calheiros, Eduardo Cunha e outras centenas de ladrões no Congresso Nacional e vamos mandar pra cadeia o moleque de 16 anos da favela tal, que roubou e agrediu alguém de maneira covarde. Está certo isso?

Que tal direcionarmos essa revolta e essa sede de justiça para punir os políticos? Porque de 4 em 4 anos a gente vai lá e vota neles. Nós estamos nesse jogo! Nós fazemos parte desse jogo! Eles, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são os grandes responsáveis por todo esse caos social no qual vivemos. Eles e mais ninguém!