CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que pune quem falar mal de políticos na internet

A proposta muda o Marco Civil da Internet e o Código Penal, beneficiando principalmente os políticos envolvidos em escândalos. O projeto cria o direito de remover da internet qualquer conteúdo que associe o nome da pessoa a um crime do qual ela tenha sido absolvida ou a qualquer fato, com ou sem julgamento, que ela considere prejudicial a sua honra. Num exemplo bem simples, todo processo de impeachment sofrido pelo ex-presidente Fernando Collor poderia sumir da rede de computadores, caso assim ele pedisse. "Na União Europeia, o direito ao esquecimento não se aplica à pessoa pública. É um projeto preocupante, um grave retrocesso. Ele ameaça a narrativa histórica e a liberdade de expressão", critica Alessandro Molon (Rede). (Extra Online)

— A classe política brasileira é a escória da sociedade. Salvo raríssimas exceções, a média da qualidade ética, moral e comportamental dos políticos brasileiros é muito inferior à média moral da sociedade brasileira. A política no Brasil é o sorvedor da escória nacional. Os deputados da Câmara são a expressão pura e acabada do que é o político brasileiro. Eles não são um ponto fora da curva, eles são a curva, estão alí para roubar, enriquecer e ficar nas tetas do Estado, usufruindo de suas mordomias e privilégios. Só servem pra isso!!!

Supondo que toda sociedade tivesse a média moral e ética dos políticos brasileiros, ainda sim, ela não enriquece na proporção e na velocidade que os políticos enriquecem. Ou seja, nem isso serve de consolo. Portanto, é uma mentira dizer que a classe política é a representação da média moral da sociedade brasileira. O brasileiro não é como os políticos são, eles são a escória do país.

Talvez, dentro dos presídios você encontre uma média de valores morais superior à media de valores morais predominante na política brasileira. Basta acompanhar o noticiário que você vai ver. É impressionante o que os políticos são capazes de fazer em benefício do seu grupo, dos seus sócios e dos seus financiadores. Todos estão milionários. Passaram a vida no setor público e construíram fortunas. Mas o pior disso tudo é que a gente convive com isso como se fosse algo normal.

Não querem ser criticados? Roubem menos, façam mais, respeitem mais!!!


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Falar mal de políticos na internet pode virar crime no Brasil

A Câmara dos Deputados apresentará um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas na internet ofensivas e difamatórias contra parlamentares. A informação é do site "Congresso em foco". Pela proposta, os provedores, portais e redes sociais que hospedam as páginas serão responsabilizados criminalmente. (Jornal do Brasil)

      

— As perguntas que faço a você, ilustre contribuinte, são as seguintes: Onde estavam os ilustres "políticos honestos" que não saíram em defesa da liberdade de expressão do cidadão? Dos direitos constitucionais? Estavam fazendo o quê diante desse retrocesso absurdo? Por que não procuraram a imprensa e botaram a boca no trombone antes da tramitação do projeto na Câmara? Vai me dizer que não sabiam de nada!

Minha gente, isso mostra que a bancada ética da Câmara dos Deputados é uma espécie de validadora do processo anti-ético dos deputados corruptos. A presença dos deputados sérios alí, com sua moral ilibada, é tão evidente quanto a sua inferioridade numérica. Notem, se há apenas 13 deputados sérios para tomar iniciativas em defesa da moral e dos bons costumes na Câmara, e 500 vagabundos. Evidentemente, os 500 vagabundos vão aprovar todos os projetos dos políticos corruptos. E mais, vão dizer ainda que o processo seguiu o rito democrático. E por que seguiu o rito democrático? Porque os deputados éticos participaram do processo como minoria. Simples assim!!!

Quando figuras como Eduardo Cunha e Renan Calheiros dizem que foram eleitos dentro do jogo democrático, eles têm razão. Porque seus opositores, a minoria ética, participou e validou o processo. Ou seja, os políticos honestos são álibis que servem apenas para legitimar os atos da maioria desonesta e para preservar a imagem da instituição pública. Só servem pra isso!!!

Lamentavelmente, a verdade é que o Brasil está mais cheio de políticos corruptos e vagabundos do que de políticos sérios. Acho até que, talvez, seria melhor se a minoria nem existisse, porque só assim poderíamos chamar toda classe política brasileira como ela realmente merece.

Marco Feliciano diz que só deixa Comissão de Direitos Humanos da Câmara se os corruptos condenados no julgamento do mensalão deixarem seus cargos

A história desse pastor com a Comissão de Direitos Humanos tomou uma dimensão caricata e circense, tanto de um lado quanto do outro. Primeiro, porque essa comissão vale muito menos do que esse oba-oba que estão fazendo em torno dela. Por acaso, alguém lembra de algo significativo decorrente da ação de tal comissão antes da chegada desse pastor? Eu não me lembro de nada. 

Será que aquele espaço representa tudo ou pesa tanto quanto estão dizendo que pesa?

Imagem: Reprodução / Revista VEJA.com

Não me lembro de nenhum país que tenha passado por políticas de direitos humanos que tenha derrubado essas práticas através da Câmara dos Deputados. Países que derrotaram o racismo, a homofobia e as violências sistemáticas contra os direitos humanos, derrotaram porque foram para as ruas e compraram a briga. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados é apenas um reduto de parlamentares focados na área.

Segundo, quem é essa figura do Feliciano? Isso é um bosta n'água sem nenhuma importância ou relevância, assim como, a comissão que preside. Então, parece que estão pensando assim: Se tirarmos ele de lá, estaremos resolvidos, o Brasil é um outro país. Parece que se derrubarmos esse idiota da presidência da comissão, estaremos redimidos na questão dos direitos humanos.

Como assim? Somos um país não racista e somos racistas, não preconceituoso e somos preconceituosos. Então, numa boa. O Brasil é racista pra cacete, a exclusão social em função da raça é enorme. A homofobia é gritante. Estão tratando a expulsão desse pastor como se fosse uma espécie de faxina. Prezados jornalistas, vamos parar com esse negócio de encher o saco com essa história de Feliciano. É ilusão achar que essa figura horrorosa é uma exceção de valores. Ele, se não representa, espelha uma parte importante da sociedade brasileira que é racista e homofóbica.

Quanto ao que o pastor disse a respeito de que só sairá de lá, se os petistas condenados pelo mensalão deixarem seus cargos também. Quer saber o que penso sobre isso? Acho que está coberto de razão. Ele não vale nada, mas tem gente que não vale nada e que foi condenado, coisa que ele não foi, e está ocupando posição mais importante e não perdeu o cargo. Esse idiota está certíssimo quando, malandramente, disse o seguinte: Vocês querem que eu saia daqui? Então, exonerem os condenados do mensalão!

A pouca vergonha na Câmara é tanta, que lá, bandido vira pra bandido e diz o seguinte: Ué, você tá me chamando de bandido? Você também é! Ué, você tá me chamando de racista e homofóbico? Mas você é corrupto! Então, se eu tenho que sair daqui, você tem que sair daí!

Esse é o padrão moral do Congresso. Dentro dessa lógica amoral e indecente da política brasileira, me desculpe, mas é isso mesmo. E parem de encher o saco em torno dessa discussão sobre tal pastor, esse cara é um zero à esquerda.

O problema é que se ele deixar a Comissão de Direitos Humanos, os presidentes dos partidos vão posar de paladinos da moralidade. Vão parecer que são gente séria porque tiraram o Feliciano de lá. E o dia seguinte? Isso mudará o que em torno do racismo e da homofobia nas pessoas?

Câmara legisla em causa própria e aprova fim da pena de prisão para vadiagem

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4668/04, do ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que retira da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) a punição para vadiagem. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.

Atualmente, a lei prevê prisão simples de 15 dias a três meses a quem se entregar "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita".

Segundo o autor, a mudança tem o objetivo de adequar a legislação brasileira à realidade social e econômica. “Parece evidente que a simples pretensão de punir aqueles que a sociedade já condenou à exclusão social, à fome e ao desespero revela uma crueldade insuperável em nosso ordenamento jurídico”, afirmou Cardozo na justificativa do projeto.

Ele lembrou que a iniciativa tinha sido originalmente apresentada em 2001 pelo ex-deputado Marcos Rolim.

Mendicância

O Plenário aprovou o projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O substitutivo foi elaborado em 2007 e também prevê o fim da pena para mendicância. Essa punição, no entanto, já foi revogada pela Lei 11.983, de 2009.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Matéria originalmente publicada na Agência Câmara de Notícias