BBB12: Rede Globo transmite cena de estupro ao vivo para todo Brasil
Segundo o Código Penal, para se caracterizar o crime não seria necessário Daniel ter mantido conjunção carnal com Monique
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Art. 217-A. Estupro de vulnerável. Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que (...) por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
