O estado do Rio de Janeiro não irá cumprir a meta 2 da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) — que prevê a conclusão de todos os inquéritos em aberto e não elucidados até 31 de dezembro de 2007. Um levantamento feito pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) revelou que o Rio de Janeiro é o primeiro no ranking com 47,1 mil inquéritos pendentes. De acordo com a meta, o Rio precisa concluir 36,5 mil inquéritos até abril de 2012. Entre abril e novembro, deste ano, o Rio analisou 10,6 mil inquéritos. Destes, 96% foram arquivados.
A Enasp foi criada em 2010, por ato conjunto do Ministro da Justiça, do presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP. A meta 2, estabelecida pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp, tinha como objetivo zerar os inquéritos não concluídos até dezembro de 2011, porém o prazo foi prorrogado para abril do ano seguinte.
A juíza federal, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Thais Schilling Ferraz, afirma que há um esforço para identificar esses inquéritos e esclarecer o que aconteceu nestes crimes. “Quando não for possível elucidar os casos mais antigos, seja por falta de testemunhas ou provas, também temos dar uma resposta às famílias, mesmo que essa resposta seja o arquivamento do caso”, explica.
Mortes não esclarecidas
Recentemente, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) questionou os dados de homicídio do Rio de Janeiro. O número de mortes violentas sem causa determinada aumentou nos últimos 5 anos. É o que aponta a pesquisa feita pelo economista Daniel Cerqueira, do Ipea, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cerqueira analisou o período entre 2000 e 2009 e percebeu que as mortes violentas não esclarecidas subiram no estado, mais do que no restante do país.
Enquanto aumentava o número de mortes não esclarecidas, o ISP (Instituto de Segurança Pública) anunciava a queda significativa das taxas de homicídios no estado.O estudo de Cerqueira põe em dúvida os dados da Secretária de Segurança Pública do Rio, ao não classificar adequadamente as mortes violentas.
Cerqueira usou para sua pesquisa o banco de dados do SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) do Ministério da Saúde. “Os dados da Secretária da Saúde são a única base de dados confiáveis. Sabe-se que na maioria dos estados, os dados que vem da polícia não tem consistência”, afirmou.
Segundo os dados divulgados pelo pesquisador, em 2006, para cada 100 mil habitantes, 10 mortes eram registradas. Em 2009, este numero salta para 22, o que significa 3.165 assassinatos não esclarecidos.
Para o economista, como o estado não descobriu como essas pessoas morreram, elas simplesmente não entraram nas estatísticas. O que, segundo ele, prova que o número de homicídios no estado não caiu. No entanto, de acordo com dados oficiais, houve redução de 28,7%; em 2006, foram 7.099 homicídios. Já em 2009, de acordo com o estudo, foram 5.064.
"A estatística de homicídios está subdimencionada. A gente não sabe se isso se deu por um aumento da inoperância do sistema de medicina legal no estado a partir de 2007 ou se é por fraude. Não dá para saber isso olhando os dados estatísticos", completou Daniel Cerqueira.
