Ministério Público de quinta categoria isenta prefeito Cezar Schirmer (PMDB) de culpa na tragédia da boate Kiss

A boate Kiss era uma arapuca que funcionava criminosamente com autorização da prefeitura e do corpo de bombeiros. Não é possível que o prefeito de uma cidade que concedeu o alvará não responda a processo em nenhuma instância na esfera política, cível e criminal em decorrência disso. É aquela velha história, a medida em que se vai absolvendo as autoridades nessas tragédias, vai se criando um ambiente geral de impunidade que caracteriza tantos e tantos outros casos escabrosos no Brasil.

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O fato é que está faltando autoridade no banco dos réus e atrás das grades. Essa justiça de quinta categoria deveria fazer com que as coisas criassem exemplos no alto escalão do processo. Fazer com que a cúpula política pague mais do que a base em crimes que produzam consequências para o cidadão. Uma prova de que isso é possível, foi o que aconteceu em Buenos Aires alguns anos atrás, onde o incêndio numa boate, que também matou muitos jovens, custou o mandato do prefeito da cidade. Foi caçado em consequência do trauma produzido pela tragédia, ou seja, o mesmo caso da boate Kiss em Santa Maria.

Alguém acha que foi especificamente o prefeito de Buenos Aires que deu o alvará fraudulento? Ou que deixou de cumprir o ritual da fiscalização? Não. Mas como ele é o chefe e cumpre a ele responder pelos atos de seus subordinados, o prefeito pagou o pato maior do ponto de vista político e cível.

Aqui no Brasil, nada aconteceu com o comandante dos bombeiros e com o prefeito de Santa Maria. Continuamos vivendo com a memória da tragédia sem ter produzido nenhuma punição aos responsáveis. Resumo da história, tratem de chorar os mortos até que essa cicatriz se feche. Infelizmente as autoridades continuam surfando nas tragédias como se não lhes dissessem respeito. O incêndio da boate Kiss deixou mais de 240 mortos em janeiro deste ano.

Justiça de quinta categoria manda soltar quatro acusados pela tragédia da boate Kiss no Rio Grande do Sul

Não consigo entender qual é a lógica da justiça no Brasil. Juízes e réus assassinos andam de mãos dadas. Essa é a realidade IRRESPIRÁVEL desse país. Caros desembargadores, IRRESPONSABILIDADE não é ILEGALIDADE. A IRRESPONSABILIDADE não é sequer uma informalidade. A pessoa pode estar dentro da mais absoluta formalidade, dentro da mais absoluta legalidade e, ainda sim, cometer uma baita IRRESPONSABILIDADE. E foi absolutamente isso que os senhores fizeram.

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Senhores magistrados, por favor, saiam da soberba, saiam do Olimpo e desçam ao nível da Terra em que vivem e trabalham os cidadãos que lhes pagam os salários. Excelências, digam pra mim, o que faltou nos autos do processo para se chegar a conclusão de que aquela boate era uma ARAPUCA? O que faltou para manter os acusados presos pelos crimes que cometeram? O que os acusados tinham que fazer de mais grave pra ficarem presos? Se as provas existentes não foram suficientes, eu não sei o que mais eles deveriam ter feito para continuarem presos.

Prezados, desembargadores. Os senhores acham que fizeram justiça? Se três das vítimas da boate Kiss fossem a mãe dos senhores, esses quatro acusados seriam soltos? Foi uma decisão correta, equilibrada, sensata e serena a liberdade destes acusados pela tragédia que matou 242 pessoas queimadas e asfixiadas?

Juiz Vigdor Teitel caça concessão da Marina da Glória dada ao empresário Eike Batista

O juiz federal, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, entendeu que o projeto de reforma, de modificação do desenho, da finalidade e da intensidade de uso da Marina da Glória desvirtuam leis que determinam que aquela área não pode ser modificada, mas sim, PRESERVADA. Os ex-prefeitos Cesar Maia e Luiz Paulo Conde chegaram a ser citados por omissão de fiscalização no relatório do Tribunal de Contas da União.

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Segundo a ação civil pública que tramita desde 1999, pode ter havido favorecimento na licitação da prefeitura que fez a concessão para o empresário Eike Batista. No entendimento do juiz Vigdor Teitel, a destinação natural da Marina foi desvirtuada pelo projeto.

É claro que os advogados do senhor Eike Batista vão recorrer. Parece que já estão recorrendo. Eu temo pelo destino daquela área, já que a força e a ousadia desse cidadão bilionário são muito grandes. Seus vínculos e seus contatos são quase umbilicais com o Estado brasileiro. Eles sempre se ajudam muito!!!

Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

Não vamos resolver o problema da violência envolvendo menores com a redução da maioridade penal. Eu entendo o clamor da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular ou a mãe de uma dentista que teve a filha queimada viva até a morte por um menor. Entendo que o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça e sintam-se confortados e saciados com a punição dos criminosos.

Revista VEJA.com

Mas acho que a sociedade como um todo, tem a ilusão que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que se pode progredir, que se pode avançar. Mas que não se avançará.

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A impunidade é gritante e escandalosa na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e tal. Essa impunidade notória na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Faz parte deles.

Analisando a questão de forma fria. Me parece meio maluco um país capaz de absolver, tolerar, conviver e aceitar corruptos e criminosos do quilate que nós temos na vida pública brasileira, que são responsáveis por milhares de mortes em hospitais. Por milhares de futuros marginais de escolas que não funcionam e tudo mais. Não é possível que a gente conviva com isso naturalmente. Que vá ao carnaval todo ano e ache que tem que puxar o gatilho lá no andar de baixo. Lá na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira onde não tem nada. Não tem saneamento, não tem horizonte, não tem emprego, não tem casa, não tem escola, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA.

Então quer dizer que vamos conviver com Renan Calheiros como presidente do Congresso e vamos mandar para cadeira elétrica o fulaninho de 15 anos do morro tal, que matou ciclano de maneira covarde. Esse troço não encaixa, não está encaixando.

Que tal esse clamor do público pela punição dos políticos? Porque de 4 em 4 anos a gente vai lá e vota neles. A gente está nesse jogo. A gente faz parte desse jogo.

Desembargador Siro Darlan manda soltar bandidos de alta periculosidade que invadiram Hotel Intercontinental em 2010

Numa atitude irresponsável ele devolveu às ruas bandidos perigosos que foram presos após invadirem hotel de luxo em São Conrado. Meu caro magistrado, irresponsabilidade não é ilegalidade, não é sequer uma informalidade. A pessoa pode estar dentro da mais absoluta legalidade e cometer uma grande irresponsabilidade. E foi absolutamente isso que o senhor fez.
Excelência, saia da soberba, saia do Olimpo e desça ao nível da Terra em que vivem e trabalham os cidadãos que lhe pagam o salário.

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O magistrado Siro Darlan, reagindo de forma irresponsável à irresponsabilidade do Ministério Público do Rio que também não cumpriu o seu papel, a sua obrigação de dar ao inquérito o andamento que deveria dar, propiciou ao desembargador Siro Darlan, de responsabilidade equivalente, botar na rua uma quadrilha de bandidos da mais alta periculosidade.

O que mais precisaria ser invadido pra que o Ministério Público e o Tribunal do Justiça do Rio entendessem que a sociedade está sendo ameaçada pelos integrantes dessa quadrilha? Invadir um hotel com fuzis, fazer reféns para ajudar na operação de fuga de um traficante. Se isso não configura uma ameaça constate, eu não sei o que mais eles deveriam ter feito para continuarem presos.

Ah, mas o Ministério Público não me entregou um carimbo. Bom, um Ministério Público que sabe cuidar muito bem de suas prerrogativas, que sabe bater com muita força no peito pra gritar palavras de ordem, que sabe exigir suas mordomias, como muito bem as preserva e ostenta que tem lá seus aparatos e seu corporativismo e tal. Esse Ministério Público omitiu-se  irresponsavelmente e criminosamente na condução desse caso ao não entregar o papelzinho carimbado na folha três do processo. Por falta disso, o desembargador Siro Darlan equiparou-se à irresponsabilidade do Ministério Público e botou na rua os bandidos.

E agora estão os dois lados, Siro Darlan e Ministério Público, brigando através da imprensa pra saber qual é o irresponsável da vez. O Ministério Público exige que Darlan revogue o ato de liberdade concedido aos criminosos. E Darlan argumenta que não pode revogar porque faltam formalidades no processo. Como se não dependesse mais deles. "Olha que bonitinho!!!". Parece até que estamos diante de uma simples decisão burocrática pra voltar a prender os marginais.

Agora, não é o senhor Siro Darlan quem vai subir o morro para prender os bandidos de novo, nem o chefe do Ministério Público. Estes senhores continuarão em seus salões refrigerados com suas imunidades, suas garantias, suas inviolabilidades, suas independências e tal. Quem vai subir o morro é um soldado da polícia militar, um agente da polícia civil ou um sargento que ganha muito menos que os senhores pra botar a cara na reta e prender criminosos que já tinham sido presos.

Agindo dessa forma irresponsável, Vossas Excelências colocam em risco, mais uma vez, a vida de inocentes em um possível confronto armado entre policiais e bandidos nas ruas do Rio. Fico perplexo com isso e espero que suas Excelências entendam o meu comentário não como um ato de desrespeito. Porque é muito comum que as autoridades brasileiras, CHEIAS DE NÃO ME TOQUE, reajam sentindo-se ofendidas quando alguém diz o seguinte: Oh, o senhor incorreu num ato de irresponsabilidade. O senhor foi irresponsável para comigo, minha família e os demais cidadãos do Rio. Foi irresponsável para com os policiais que prenderam esses bandidos.

Gostaria de saber o seguinte: O que faltava nos autos do processo pra saber que esses bandidos representam um perigo à sociedade, Dr. Siro? O que esses marginais tinham que fazer de mais grave pra ficarem presos? Agora, ficam o chefe do Ministério Público e o desembargador Siro Darlan jogando xadrez com o destino dos outros.

Supremo Tribunal Federal pode fazer novo julgamento e não aplicar penas aos réus condenados do mensalão

— Depois de atrair a opinião pública para acompanhar o julgamento do supremo. Depois de ter divulgado condenações de um processo que se arrasta a mais de 5 anos. Depois de ter anunciado que essas condenações implicavam em prisões e tudo mais. O STF vai voltar atrás pra dizer que o que foi dito não está dito, não vale. Quem seria preso não será mais. Não estou nem analisando a culpa dos réus. Faz de conta que eles são sagradamente inocentes. Mas que nos processos, os ministros concluíram que eles são culpados. Em suma, foram julgados e condenados pela mais alta côrte do país.

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Aí, sei lá quantos meses depois, a mais alta côrte do país diz o seguinte: Ah, não é bem isso. Vamos voltar atrás. Me parece que vamos caminhar para um escândalo gigantesco que reforça a imagem de impunidade que predomina no Brasil. Esse sentimento de impunidade se justifica porque é uma verdade predominante. E ele é maior ainda porque se dá nos altos escalões. Essa gente está blindada por ela própria. O estado brasileiro blinda a si e aos seus agentes como a sociedade é incapaz de se blindar. 

Num país onde a sensação de impunidade é plena, e que ela privilegia muito mais quem está no andar de cima do que no de baixo. Que está discutindo a redução da maioridade penal de forma apaixonada, porque quer reduzir a impunidade. Gente querendo fazer como na Inglaterra. Lá, a partir dos 13 anos, o cara responde criminalmente pelos seus atos.

Concordo que o sentimento de revolta e indignação produzem um debate voltado para a redução da maioridade penal, porque a sociedade brasileira não aguenta mais tanta impunidade. Então, vamos supor que a lei seja aprovada e ponha os garotos na cadeia. Vamos nessa! Pau no burro!

Aí, lá no alto escalão, o Supremo Tribunal Federal libera políticos, empresários, ministros e ninguém vai em cana. Depois do mensalão do PT, vem o mensalão tucano que envolve os figurões do PSDB. Vamos nessa, a vida segue. Aí, você se pergunta: Alguma coisa está fora da ordem?

Uma sociedade que quer botar na cadeia jovens criminosos de 15 anos e deixá-los poe lá 30 anos, não quer se vingar, ela quer o fim da impunidade como instituição nacional. Impunidade essa que poupa o funcionário público, que poupa o banqueiro, que poupa o policial militar, que poupa o ministro. Enfim, que poupa toda categoria que tem poder nesse país. Será que o fim da impunidade será mais objetivo se ela acabar a partir do mais alto escalão? E desse mais alto escalão vir contaminando a sociedade brasileira. Ou acabará começando num moleque de 13 anos?

Pra gente fazer da cadeia e da impunidade um exemplo, é preciso que ele comece em quem tem poder pra propagar esse exemplo. E quem tem esse poder é a mais alta côrte. É preciso que as leis sejam aplicadas nos maiores figurões do país. Porque se ficar prendendo só o pé de chinelo da esquina, por mais que ele tenha cometido um crime bárbaro, o quadro social não mudará. A relação de impunidade não mudará. O sentimento de que estamos sendo manipulados não mudará e a vida continuará do jeito que está.  

Se você está numa tribo, quem dá o exemplo é o cacique, é o chefe, é o líder, é quem está no topo. Aí, essa tribo é submetida aos rigores de uma vestimenta de lã até o pescoço com manga comprida por causa do pudor durante 365 dias. E só o cacique fica andando nu. É notório que o efeito propagador desse mau exemplo é dilacerante. Aí, você pega uma criança indígena correndo sem roupa na tribo nesse contexto. Você concordará que o efeito propagador do mau exemplo pela criança é quase nulo.

Então, é mais ou menos isso que estou repercutindo.

Juízes e desembargadores do Rio podem receber auxílio-moradia retroativo

— Mais um escândalo no poder judiciário do Brasil, desta vez, envolvendo magistrados do Rio de Janeiro. Trata-se de um projeto que prevê o pagamento de auxílio-moradia para juízes e desembargadores do Estado, acompanhado de um absurdo adicional; o pagamento de auxílio-moradia retroativo. O que justifica a retroatividade? Supondo que a qualidade do serviço prestado pela justiça fosse uma maravilha e não a coisa indigente que é, o absurdo que é. Torturando as pessoas pela demora, pela falta de atendimento decente, pela perda de processos etc e tal. Supondo que funcionasse as mil maravilhas e o orçamento não estivesse ameaçado, ainda sim, essa iniciativa do auxílio-moradia é imoral e absolutamente indecente.

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Me parece que a percepção dessa imoralidade é tão latente, que a presidente do Tribunal de Justiça do Rio preferiu sair pela tangente na abordagem do assunto quando foi questionada pela imprensa, diante da manifestação do Sindjustiça. Autoridades que tem consciência da lisura, da moralidade e do primado ético não receiam discuti-las abertamente com a sociedade.

Prezados do Tribunal de Justiça do Rio e da Assembléia Legislativa, por favor, não cometam essa molecagem, essa indecência, essa imoralidade. Vocês não têm o direito moral de fazer isso. O dinheiro é meu, é dos trabalhadores, é do meu imposto. Não usem o dinheiro público para essa "bordelização" em benefício próprio.

E não venham achar que o cidadão não pode se dirigir à vocês nesses termos, em função dessas circunstâncias. Excelentíssima presidente do Tribunal de Justiça do Rio, a senhora tem o dever moral de barrar, pela posição que ocupa, essa imoralidade. Não há aceitação possível na retroatividade baseada nesses termos para a aplicação do auxílio-moradia. O dever do funcionalismo público é servir a sociedade e não se servir do dinheiro público.

O meu ponto de vista, assim como de todos os cidadão, termina na questão central: O projeto é imoral, é indecente, é inaceitável, é uma cusparada na cara do contribuinte. Espero que o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro tenham  o mínimo de pudor ao lhe dar com essa questão.

Desembargador revoga liminar da juíza Simone Gastesi Chevrand que proibia protesto contra a CCR Barcas

— Atendendo aos interesses da CCR Barcas, a juíza não só proibiu a manifestação democrática que usuários realizariam contra o aumento da tarifa, como também impôs uma multa de R$ 5 milhões contra o estudante de Direito que estava organizando o protesto. Uma atitude pra lá de suspeita e autoritária que favorecia os empresários das barcas. O desembargador Gilberto Campista Guarino, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, caçou essa liminar com a seguinte alegação: "A decisão da juíza fere as garantias de liberdade de manifestação de pensamento, além de ofender o disposto no artigo 5º, inciso 16º da Constituição do Brasil, segundo o qual, todos podem se reunir pacificamente sem armas em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Desde que, não frustem outra reunião convocada para o mesmo local. Sendo apenas exigido um prévio aviso à autoridade competente". 

Jornal O Globo - Coluna Ancelmo.com

Lamentavelmente, o pior desse ato arbitrário foi ter frustrado, inibido e intimidado cidadãos que raramente se manifestam nesse país. E por causa disso, esse país é o que é, tem a justiça que tem e tem os governantes que tem. Esses manifestantes iam reivindicar um direito justo de serem respeitados por um serviço público que não os respeitam e o direito de não pagar mais por um serviço público que já não vale o que está sendo pago por eles.
A senhora, doutora Gastesi, associou a filosofia da sua liminar à lógica perversa e cruel com que a CCR Barcas trata milhares de cidadãos que lhe pagam o salário, desculpe lembrá-la.

Juíza Simone Gastesi Chevrand diz que fixou a multa em R$ 5 milhões baseada numa decisão semelhante há cerca de uma ano

Segundo a juíza, Raphael não foi ouvido porque a ação movida pela CCR Barcas tinha caráter de urgência. Sobre a entrega da decisão na sede do PSOL, a juíza explicou que o endereço foi fornecido pela concessionária.

"Senti repulsa e indignação. Já houve vários acidentes nas barcas, pessoas morreram, e todas as multas aplicadas à concessionária não passaram de R$ 1 milhão. E a CCR Barcas quer me multar em R$ 5 milhões por me manifestar, que é meu direito inalienável", desabafa Raphael.  (O Globo)

Imagem: Reprodução / Jornal O Globo

— A troco de que a magistrada produziu essa arbitrariedade? Foi pra atender aos interesses de quem? Dos usuários das barcas? Me parece que não doutora, porque parte deles estavam mobilizados. 

Então quer dizer que essa violência contra os princípios democráticos já foi cometida com outro cidadão que, como o estudante, exercia o seu pleno direito de se manifestar contra os abusos e a falta de respeito absoluta do governo Sérgio Cabral e das empresas prestadoras de serviço do Rio de Janeiro? 

Prezada juíza Simone Gastesi Chevrand, segundo o deputado Marcelo Freixo, todas as multas aplicadas pelo poder público contra a CCR Barcas não alcançam o valor da multa que a senhora ameaçou aplicar a um único cidadão. A senhora, doutora Gastesi, deveria condenar alguém do Estado por cumplicidade com a operadora dos serviços das barcas. Ou a magistrada acha que em mais de 11 anos de esculhambação absoluta, de falta de respeito e de falhas na operação. Essa gente só tenha que pagar R$ 100 mil por ano de multa.

LULA: O PAI DO MENSALÃO?

Na época do escândalo, o presidente Lula sabia do esquema do mensalão? Acho que não seja possível num governo com tantas pessoas próximas ao presidente, o mesmo não soubesse do esquema "VEM CÁ MEU BEM". Acredito que o Lula não comandava diretamente o mensalão mas, mandava operar, estava enfiado no esquema.

José Dirceu: "Presidente, precisamos votar um projeto de lei com urgência, mas não temos apoio suficiente no Congresso".

Lula: "Dirceu, resolve o problema com aquele dinheiro lá".

ELEIÇÕES 2012: Justiça determina busca no gabinete do prefeito Eduardo Paes

Oficiais de Justiça receberam determinação judicial de buscar no gabinete do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e na sede da empresa RJZ Cyrela documentos que comprovem o acordo feito entre eles para a construção de um campo de golfe, na Barra da Tijuca.

A ordem de busca e apreensão é do juiz João Felipe Ferreira Mourão, da 15ª Vara de Fazenda Pública. O campo está sendo construído para a Olimpíada do Rio-2016.

Um processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio questiona a posse do terreno de 377 mil metros quadrados.

De um lado, o empresário Pasquale Mauro diz ser o proprietário. Do outro, a empresa Elmway Participações Ltda afirma ser dona da área.

Representantes da Elmway afirmam que, se a posse do terreno ainda não foi decidida pela Justiça, a Prefeitura não poderia ter decidido construir o campo ali.

Em março, Paes participou de um evento no terreno, ao lado de representantes da RJZ Cyrela e de Pasquale Mauro, lançando uma parceria público-privada para a obra.

De acordo com site da Prefeitura do Rio, a construção, orçada em R$ 60 milhões, e a manutenção do local ficariam a cargo da iniciativa privada.

Em troca, o prefeito assinou um decreto permitindo a construção de 23 prédios de 22 andares na região, beneficiando o empresário Paquale Mauro e a RJZ Cyrela.

Desde o lançamento do empreendimento, a Justiça tenta obter os documentos.

Contatada, a RJZ Cyrela não se pronunciou até a conclusão desta edição. Pasquale Mauro não foi encontrado para comentar o caso.

Matéria originalmente publicada na Folha.com

Empreiteira Delta de Fernando Cavendish obtém recuperação judicial com tese de 'bullying empresarial'

O que? Agora o fornecimento de propinas, fraudes e roubalheiras chama-se "bullying empresarial"?

DO RIO - Sob alegação de ter sofrido suposto "bullying empresarial", a construtora Delta e empresas coligadas tiveram aceito ontem o pedido de recuperação judicial apresentado à Justiça do Rio de Janeiro.

Para a Justiça, o "bullying" ocasionou "a cessação dos recebimentos, inclusive por parte dos poderes públicos, que deixaram de pagar obras já executadas com receio de serem acusados de conluios com as supostas irregularidades".

Titular da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro acatou a tese de "bulling", configurado após "alguns executivos" da Delta terem sido acusados de corrupção no suposto esquema de Carlinhos Cachoeira.

Para a magistrada, a Delta "vem sendo alvo de inúmeras denúncias de contratações irregulares", mas não se pode esquecer que "o princípio que impera na lei é o da preservação da empresa como unidade produtiva geradora de empregos e contribuinte fiscal", cuja sobrevivência "interessa à sociedade como um todo".

Segundo a juíza, a falência da Delta "não significaria a punição dos culpados pelos crimes de corrupção eventualmente praticados e sim a punição da própria sociedade, já que acarretaria em desemprego e na perda de arrecadação".

As empresas terão 15 dias para apresentarem certidões negativas criminais de administradores e sócios e 60 dias para apresentar o plano de recuperação. Durante o processo estão suspensas todas as ações ou execuções contra as empresas. A juíza nomeou como administradora judicial a empresa Deloitte Touche Tohmatsu.

Matéria originalmente publicada na Folha de São Paulo

VERGONHA: Políticos e servidores corruptos no Rio de Janeiro têm 94% de chances de ficar impunes

RIO - A Justiça fluminense demorou 15 anos para condenar o inspetor da Polícia Civil Hélcio Augusto de Andrade à perda do cargo público. A ação de improbidade administrativa contra o policial foi ajuizada pelo Ministério Público em 1995, mas a decisão final só saiu em 2010, quando era tarde demais. Hélcio já estava aposentado e não precisou cumprir a pena. Acusado de enriquecimento ilícito, ele movimentou mais de US$ 5 milhões em créditos não identificados em suas contas bancárias entre os anos 1980 e 1990, período em que trabalhou no Detran.

Apesar do desfecho pífio, a ação de improbidade movida contra Hélcio foi uma dos poucas a chegar ao fim no Tribunal de Justiça do Rio. Vinte anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação com trânsito em julgado — quando já não cabe mais recurso à decisão. Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade. O Tribunal amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos.

Rio tem 3.285 réus por corrupção

Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário brasileiro em punir a corrupção e recuperar o dinheiro. No Estado do Rio, a soma dos valores das 1.209 causas represadas representa R$ 4,6 bilhões (R$ 1 bilhão em valores desviados mais a aplicação de multas contra os gestores, que podem chegar a cinco vezes o total do prejuízo). A quantia corresponde a todos os gastos previstos pelo governo estadual para a área de Saúde este ano.

Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do Estado do Rio. Uma das hipóteses é a complexidade da lei, que determina a notificação prévia de todos os envolvidos antes da instauração do processo. Esse primeiro passo, dependendo do número de pessoas, pode levar anos. A outra hipótese investigada é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder.

— Não tiro desses dados ilação negativa, mas reconheço que os estados do Sul têm rigor maior com os atos de improbidade administrativa, principalmente a magistratura de primeiro grau, mais beligerante. No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética. Certas situações são entendidas como normais. Isso leva a esse tipo de sentença complacente com os erros administrativos — lamenta o desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do TJ-RJ e integrante da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe) do governo fluminense.

De acordo com o cadastro do CNJ, 574 casos tiveram condenação definitiva na Justiça gaúcha; 305, em Santa Catarina; e 429, no Paraná. Mas o campeão de condenações é São Paulo, com 1.844 casos.

Para conhecer o outro lado da lei de improbidade, basta cruzar a divisa entre São Paulo e Rio. Em Itatiaia (RJ), a 183 quilômetros da capital, um caso de impunidade tira o sono do Ministério Público. Em apenas três meses de trabalho (entre junho e agosto do ano passado), logo após assumir o cargo interinamente, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da Vara Única do município, julgou extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo MP contra o ex-prefeito Almir Dumay (1997-2004).

A lista de denúncias contra Dumay é uma espécie de abecedário do mau gestor. Irregularidades em obras públicas, contratação ilegal de serviços de transporte, aquisição suspeita de medicamentos, afastamento de servidores sem justa causa, modificação da data de pagamento da folha e rejeição de contas estão entre os atos de improbidade levados às barras da lei.

Para livrar Dumay, o juiz alegou que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007 considerava que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não responderiam por improbidade administrativa. A essa altura, porém, a questão já estava pacificada no TJ do Rio: a decisão só deveria alcançar agentes políticos com foro especial, como ministros de Estado, o que não era o caso do ex-prefeito.

Dumay, contudo, não foi o único político favorecido com decisões de Flávio Pimentel. Em 2010, enquanto respondia interinamente pela Vara Única de Porto Real, cidade vizinha a Itatiaia no Vale do Paraíba, o juiz arquivou ação de improbidade ajuizada contra o prefeito da cidade, Jorge Serfiotis.

Ao tomar a decisão, ele ignorou um pedido do MP para que se declarasse impedido de julgar a causa. Isso porque a mulher do juiz, a advogada Ana Cristina Silva de Lemos, ocupava cargo de confiança na Prefeitura de Porto Real. Na época, era da Controladoria. Hoje, está lotada no núcleo jurídico.

Enquanto é lenta para condenar o mau gestor, a Justiça mostra agilidade na hora de inocentá-lo. Em 2009, quando ocupava interinamente a 2 Vara Cível de Itaguaí, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca absolveu o prefeito da cidade, Carlos Busato, o Charlinho, na ação de improbidade que o acusava de dispensa ilegal de licitação na contratação de um jornal. No recurso, acolhido pelo Tribunal, o MP manifestou surpresa pela celeridade do magistrado.

Em Búzios, nenhum réu político punido

Na contramão da rotina da comarca, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP, após o expediente forense, para entregar os autos aos promotores junto com um aviso de “urgência no julgamento”. Os próprios réus também surpreenderam o MP ao pedir, ao contrário da recorrente estratégia de demora, a antecipação do julgamento.

Outro caso polêmico envolve a Comarca de Búzios. Levantamento sobre as ações civis e de improbidade na cidade revela que, da caneta do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1 Vara Cível, nunca saiu uma única condenação em 14 ações propostas contra políticos locais.

Matéria originalmente publicada no Globo Online

CARNAVAL 2012: Terrorista italiano Cesare Battisti cai no samba, enquanto cabo Daciolo continua preso

Coluna do jornal O Globo

ABSURDO: A sua vida não vale nada para o Poder Judiciário do Rio de Janeiro

 Coluna do jornal O Globo

171: Supervia não paga multa de R$ 100 mil por atraso das composições

Concessionária já disse que vai recorrer para continuar sem pagar. E aí, Julio Lopes?
Jornal Destak

RIO - Após quatro meses recorrendo de multas por atraso de trens, a Supervia foi condenada em R$ 100 mil pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública, mas também não vai pagar, pelo menos por enquanto.

A concessionária informou que recorrerá da sentença, cujo valor visa a agregar justamente as infrações cometidas e não quitadas.

A Justiça determinou também que os intervalos dos trens não excedam 20 minutos. A juíza considerou insuficientes as 50 vistorias técnicas de manutenção realizadas por mês e disse que os atrasos documentados na ação não foram justificados.

A decisão judicial atende a uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, em setembro de 2011, quando ficou estabelecido que a Supervia deveria pagar R$ 20 mil para cada seis atrasos registrados por dia.

A concessionária contestou a liminar concedida.

Matéria originalmente publicada no Jornal Destak

PRA CIMA DELES!!! Processos na Justiça ameaçam Sérgio Cabral e mais 10 governadores
A maioria é acusada de abuso de poder e uso ilegal dos meios de comunicação
Estadão.com

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o risco de perder o mandato na Justiça.

Nessa lista do TSE - corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Matéria originalmente publicada no Estadão.com

IMPUNIDADE!!! Rio de Sérgio Cabral lidera ranking de inquéritos pendentes e arquivados

Entre abril e novembro, deste ano, o Rio analisou 10,6 mil inquéritos. Destes, 96% foram arquivados

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O estado do Rio de Janeiro não irá cumprir a meta 2 da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) — que prevê a conclusão de todos os inquéritos em aberto e não elucidados até 31 de dezembro de 2007. Um levantamento feito pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) revelou que o Rio de Janeiro é o primeiro no ranking com 47,1 mil inquéritos pendentes. De acordo com a meta, o Rio precisa concluir 36,5 mil inquéritos até abril de 2012. Entre abril e novembro, deste ano, o Rio analisou 10,6 mil inquéritos. Destes, 96% foram arquivados.

A Enasp foi criada em 2010, por ato conjunto do Ministro da Justiça, do presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP. A meta 2, estabelecida pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp, tinha como objetivo zerar os inquéritos não concluídos até dezembro de 2011, porém o prazo foi prorrogado para abril do ano seguinte.

A juíza federal, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Thais Schilling Ferraz, afirma que há um esforço para identificar esses inquéritos e esclarecer o que aconteceu nestes crimes. “Quando não for possível elucidar os casos mais antigos, seja por falta de testemunhas ou provas, também temos dar uma resposta às famílias, mesmo que essa resposta seja o arquivamento do caso”, explica.

Mortes não esclarecidas

Recentemente, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) questionou os dados de homicídio do Rio de Janeiro. O número de mortes violentas sem causa determinada aumentou nos últimos 5 anos. É o que aponta a pesquisa feita pelo economista Daniel Cerqueira, do Ipea, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cerqueira analisou o período entre 2000 e 2009 e percebeu que as mortes violentas não esclarecidas subiram no estado, mais do que no restante do país.

Enquanto aumentava o número de mortes não esclarecidas, o ISP (Instituto de Segurança Pública) anunciava a queda significativa das taxas de homicídios no estado.O estudo de Cerqueira põe em dúvida os dados da Secretária de Segurança Pública do Rio, ao não classificar adequadamente as mortes violentas.

Cerqueira usou para sua pesquisa o banco de dados do SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) do Ministério da Saúde. “Os dados da Secretária da Saúde são a única base de dados confiáveis. Sabe-se que na maioria dos estados, os dados que vem da polícia não tem consistência”, afirmou.

Segundo os dados divulgados pelo pesquisador, em 2006, para cada 100 mil habitantes, 10 mortes eram registradas. Em 2009, este numero salta para 22, o que significa 3.165 assassinatos não esclarecidos.

Para o economista, como o estado não descobriu como essas pessoas morreram, elas simplesmente não entraram nas estatísticas. O que, segundo ele, prova que o número de homicídios no estado não caiu. No entanto, de acordo com dados oficiais, houve redução de 28,7%; em 2006, foram 7.099 homicídios. Já em 2009, de acordo com o estudo, foram 5.064.

"A estatística de homicídios está subdimencionada. A gente não sabe se isso se deu por um aumento da inoperância do sistema de medicina legal no estado a partir de 2007 ou se é por fraude. Não dá para saber isso olhando os dados estatísticos", completou Daniel Cerqueira.