Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

Não vamos resolver o problema da violência envolvendo menores com a redução da maioridade penal. Eu entendo o clamor da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular ou a mãe de uma dentista que teve a filha queimada viva até a morte por um menor. Entendo que o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça e sintam-se confortados e saciados com a punição dos criminosos.

Revista VEJA.com

Mas acho que a sociedade como um todo, tem a ilusão que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que se pode progredir, que se pode avançar. Mas que não se avançará.

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A impunidade é gritante e escandalosa na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e tal. Essa impunidade notória na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Faz parte deles.

Analisando a questão de forma fria. Me parece meio maluco um país capaz de absolver, tolerar, conviver e aceitar corruptos e criminosos do quilate que nós temos na vida pública brasileira, que são responsáveis por milhares de mortes em hospitais. Por milhares de futuros marginais de escolas que não funcionam e tudo mais. Não é possível que a gente conviva com isso naturalmente. Que vá ao carnaval todo ano e ache que tem que puxar o gatilho lá no andar de baixo. Lá na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira onde não tem nada. Não tem saneamento, não tem horizonte, não tem emprego, não tem casa, não tem escola, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA.

Então quer dizer que vamos conviver com Renan Calheiros como presidente do Congresso e vamos mandar para cadeira elétrica o fulaninho de 15 anos do morro tal, que matou ciclano de maneira covarde. Esse troço não encaixa, não está encaixando.

Que tal esse clamor do público pela punição dos políticos? Porque de 4 em 4 anos a gente vai lá e vota neles. A gente está nesse jogo. A gente faz parte desse jogo.

A MÁFIA DO BRASIL: Legislativos Estaduais escondem dados salariais de seus servidores

Os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários, mostra levantamento feito pela Folha.

Nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.

A que permite maior detalhamento dos dados é a de Santa Catarina, mas o sistema de buscas exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso a seu salário -o que inviabiliza a identificação de vencimentos fora do padrão.

Todas as outras omitem parte dos dados: ou divulgam apenas a remuneração prevista por função -sem especificar quais benefícios cada funcionário recebe- ou não disponibilizam dados.

A divulgação dos salários de maneira individualizada é prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de dois meses.

Apesar disso, ao menos em São Paulo o Legislativo está impedido por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça de divulgar as informações em um documento único. Na sentença, o desembargador Corrêa Vianna cita "a preservação do direito à vida privada e à intimidade".

DECISÃO DO STF

Especialistas ouvidos pela Folha, no entanto, dizem que qualquer entrave à divulgação vai contra a proposta da lei e que a vinculação do nome ao salário foi considerada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2009, a corte autorizou a Prefeitura de São Paulo a manter na internet o salário pago a seus servidores, apesar do pedido de sindicatos.

"Quando você se torna voluntariamente um funcionário público, sua relação com o Estado é necessariamente objeto de interesse público e não está coberta pela privacidade", diz o diretor da FGV-Direito, Oscar Vilhena Vieira.

A lei prevê que o agente público que fornecer informação "intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa" pode ser processado por improbidade administrativa.

No Congresso, os dados também não estão disponíveis para consulta, mas devem ser publicados amanhã.

A transparência é pouco diferente nos Executivos. Apenas o governo do DF e 4 dos 26 Estados permitem que se conheça quanto é pago a cada funcionário.

No Executivo federal, estão disponíveis salários brutos, líquidos e vantagens com o nome de cada servidor, mas não há, por exemplo, as verbas de caráter indenizatório de todos os servidores.

Impelidos por uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão ao qual são submetidos, os Tribunais de Justiça são os mais transparentes na divulgação.

Das 26 cortes estaduais, 16 já publicam relações com o total pago a cada magistrado e servidor. Os que não publicam dizem que até o início de agosto -prazo máximo dado pelo CNJ- as informações estarão disponíveis.

Os tribunais do Distrito Federal e do Rio de Janeiro estão proibidos de divulgar por decisão da Justiça.

Matéria originalmente publicada na Folha de São Paulo

CASA CAINDO: Fernando Cavendish e Carlos Pacheco deixam comando da Delta

RIO - A Delta Construção anunciou nesta quarta-feira a saída dos executivos Fernando Cavendish e Carlos Pacheco, da presidência do Conselho Diretor da empresa e da direção da companhia. A auditoria que a empresa havia iniciado no escritório centro-oeste da Delta será estendida a todos os escritórios. A empreiteira tem 300 contratos em 23 estados e no Distrito Federal. Com a decisão, Cavendish sai do dia a dia da empresa.

Apesar de deixar a presidência do Conselho Diretor, Fernando Cavendish é, de fato, dono da empreiteira. Levantamento feito pelo GLOBO revela que ele responde por 42,1% da construtora. O empresário também detém 83,7% da empresa DTP — que reúne quatro companhias do grupo Delta, entre elas a Delta Construção.

O engenheiro Carlos Alberto Verdini, que já trabalhou na Camargo Corrêa e na Queiroz Galvão, será o novo presidente do Conselho. O novo diretor executivo será Ediano Bittencourt.

A mudança é uma reação da empresa às denúncias de envolvimento com o contraventor, que serão investigadas pelo Congresso, em Brasília. Na manhã desta quarta-feira, uma operação da Polícia Civil de Goiás prendeu em Goiânia o ex-diretor da Delta para o Centro-Oeste Cláudio Abreu - apontado como braço direito do contraventor Carlinhos Cachoeira na construtora.

Matéria originalmente publicada no Globo Online

Corruptos em pânico no Congresso se unem contra CPI do Cachoeira

BRASÍLIA - O clima de apreensão, principalmente no PT e no Planalto, aumentou muito nesta terça-feira com os rumos que vem tomando a CPI Mista do Cachoeira. Antes manifestadas reservadamente, as preocupações foram explicitadas depois que o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), comunicou, em reunião dos líderes da base com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o ex-diretordo Dnit Luiz Antônio Pagot está incontrolável, depois de ter se desligado do PR.

Em meio ao susto, alguns parlamentares davam nesta terça-feira novo apelido à investigação: CPI Jim Jones, porque “vai morrer todo mundo abraçado”, numa referência ao suicídio coletivo em 1978, na Guiana, que tinha à frente um líder de uma seita americana.

— O Pagot é um fio desencapado. Está descontrolado. Já avisou que quer ser o primeiro a depor na CPI e vai falar de tudo quanto é obra de rodovia e quem ordenou os contratos bichados em cada estado — disse Blairo a Ideli, segundo relato de um dos participantes.

Na reunião da bancada do PT mais tarde, para a escolha dos nomes, também se temia a imprevisibilidade com os rumos da CPI.

Alguns opositores da CPI no PT admitem que os líderes se precipitaram em sua criação, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a enviar os autos dos inquéritos da Operação Monte Carlo. O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que há alguns dias ponderou que a CPI não vai avançar na área de investigação:

— Eu ponderei: se já está tudo apurado e em fase de julgamento para que CPI? Vai ser uma CPI meramente política. Mas com o carro a 200 quilômetros por hora não tinha como parar, qualquer um que recuasse pareceria medo de ser investigado — disse Wellington Dias, nesta terça-feira.

Nos bastidores, não se descarta nem a apresentação de requerimentos para convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E até ministros do STF poderiam ser convocados.

— Essa CPI é imprevisível. Ninguém sabe onde vai dar, não — dizia Blairo, no final da tarde..

O senador Pedro Taques (PDT-MT), da ala independente, não descarta retomar casos de antigos personagens como o ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil Waldomiro Diniz e o escândalo da Gtech.

Matéria originalmente publicada no Globo Online