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terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Costa diz que pagou propina ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ao Ministério Público Federal que repassou propina ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra para que ajudasse a esvaziar uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a Petrobras em 2009. A existência da comissão também incomodava o governo e os três partidos que Costa apontou agora em seus depoimentos como os principais beneficiários do esquema de corrupção que teria atuado na estatal: PT, PMDB e PP. (Folha de S.Paulo)

Imagem: Reprodução / Folha de S.Paulo

— Taí, o já falecido, ex-presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, acusado de ter recebido propina do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, do mesmo jeito que os outros aliados petistas vinham, até agora, sendo denunciados por terem recebido.

O que é mais importante mostrar com isso? O mais importante é mostrar que a roubalheira neste país não tem legenda, a ladroagem no Brasil está nas mãos da classe política. A classe política brasileira rouba desesperadamente, há muitas décadas, em todos os lugares onde pode roubar. Não tem esquerda nem direita. O que tem é ladrão de esquerda e ladrão de direita, ladrão que rouba menos e ladrão que rouba mais.

A corrupção no Brasil, a falta de respeito ao contribuinte, a ausência de ética e de códigos morais está presente em todos os partidos políticos. Nenhum partido escapa, quando se trata então dos partidões tradicionais como PMDB, PT, PSDB, PTB, DEM... aí vira perda de tempo falar sobre respeito à ética e ao dinheiro público.

O Estado brasileiro na visão dos políticos e dos partidos, aos quais estão filiados, não representa um instrumento para ajudar a sociedade a se organizar e trilhar um caminho de prosperidade, nunca foi. Para os partidos e para as máfias políticas, o Estado brasileiro representa apenas um duto de dinheiro. Eles não querem o poder porque o poder permite alterar a realidade e conduzir o Estado numa direção diferente, não. Eles nunca quiseram isso. Pergunto a você, ilustre contribuinte, o seguinte: Em que direção a canalhada política conduz o Estado brasileiro, independentemente, dos partidos que integrem? Em nenhuma. O jogo deles é a mera gestão do cotidiano. É a mesma porcaria.

Os políticos fazem com o Estado brasileiro aquilo que fazem com as prostitutas que, eventualmente, levam em suas viagens oficiais camufladamente. Para eles, o Estado serve como coito cotidiano. Os enriquece, enriquece seus sócios, seus parceiros, seus parentes, seus genros, seus filhos, suas amantes e por aí vai. Não se muda mais o Estado brasileiro por dentro, fazendo política dentro dele. Não tem como mudar esse Estado através da relação que os políticos e os partidos têm com ele, esquece.

É só olhar o que mudou nas últimas 20 eleições no Brasil. O que mudou? Diminuiu a corrupção e a violência? Melhorou a educação e a saúde? O país viveu 10 anos de absoluta prosperidade na economia. O mundo viveu até 2008 uma década de abundância total. Em contrapartida, a população vive numa situação avassaladora de indigência e miséria. É só chover pra gente ver! É só entrar no hospital público pra gente ver! Cadê o médico? Cadê o remédio? Cadê a vaga na escola? Cadê o material escolar? É isso. O país não mudou como deveria ter mudado. Em 20,30 ou 40 anos melhoramos o quanto e o que? Está de bom tamanho? Claro, que não está! Olhe pra dentro do trem, do ônibus, do metrô, da barca e veja se você está sendo tratado com o mínimo de respeito que seu imposto deveria lhe dar? Claro, que não!

Isso só vai mudar se tivermos fenômenos crescentes, a partir de atos, como aqueles que vimos em junho de 2013. A única forma de alterar essa realidade, no Brasil, não é depositando 100% das esperanças no voto que exercemos a cada 2 anos. Isto porque, as máfias político-partidárias se apropriaram do processo político-eleitoral no país, fazendo das eleições apenas momentos para legitimarem a sua sobrevivência e a sua permanência no poder. A única forma de alterarmos essa realidade, é com o crescimento, o adensamento e a radicalização do movimento popular nas ruas. Só ele os fará mudar.

Esperar que os políticos mudem através do processo político-eleitoral é ridículo, porque eles não estão nem aí pra fazer essa mudança. Esperar que votando nessa canalhada política é investir na mudança dessa relação do Estado com a sociedade é patético. Sabe por quê? Não é isso que eles querem. O que eles querem é permanecer no poder através das eleições, porque é do aparato estatal que brotam, aos borbotões, os recursos públicos para alimentar essas máfias. Notem, não se trata de um ataque à instituição, à democracia e ao princípio da representação parlamentar. Trata-se de um discurso aplicado à realidade brasileira.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Ministério Público denuncia empresa Promise RH por aplicar o golpe do falso emprego no Rio

De acordo com o subscritor da denúncia, Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a proibição da sua atividade empresarial de prestação de serviços. Os donos da Promise RH poderão ser investigados pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 


O Ministério Público do Rio fechou, nesta quarta-feira (10), o escritório de uma empresa no Centro do Rio sob a acusação do golpe do falso emprego.

Na internet, a empresa se dizia especializada em recursos humanos, com objetivo de atender profissionais que buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.


Os serviços vão desde divulgação dos clientes à preparação do profissional para processos seletivos e custavam até R$ 6 mil, de acordo com o MP.

Através da quebra de sigilo bancário da empresa RHX, foram bloqueadas as contas dos sócios Cláudio Ricciopo de Moraes, José Cláudio Barroso de Moraes e Filipe Cascardo de Oliveira.

Os donos da RHX estão sendo investigados pelos crime de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O promotor Alexandre Themístocles já havia denunciado, pelo mesmo motivo, as empresas Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional e RH Prime Consultoria em Recursos Humanos.

As empresas de fachada também iniciavam o golpe convocando pessoas desempregas e inexperientes para entrevistas de trabalho para uma vaga de emprego que não existia.

No início da tarde desta quarta, os agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP entraram no escritório da empresa RHX.

“Chega aqui, é uma firma de fachada. Íamos ser lesadas. Não tinha vaga nada”, disse uma suposta vítima.

Um jovem disse que sequer deu o contato dele para a empresa.

“Um transtorno, né? Você pensa que é algo sério e eles pesquisam, te fazem um contato, prometendo algo que na verdade não existe”, afirmou o jovem.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

ELEIÇÕES 2012: Ministério Público vai investigar Eduardo Paes por abuso de poder econômico

Segundo reportagem da revista “Veja”, o PMDB fluminense teria oferecido pagamento de R$ 1 milhão em troca do apoio do PTN à candidatura de Paes. Caso a existência do mensalão seja comprovada, candidato peemedebista terá seu mandato cassado se for reeleito.


RIO - O procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, afirmou que vai encaminhar à promotoria eleitoral da capital, do Ministério Público Eleitoral (MPE), uma ação para investigar o suposto abuso de poder econômico do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que tenta a reeleição. Segundo reportagem da revista “Veja” deste sábado, o PMDB fluminense teria oferecido pagamento de R$ 1 milhão em troca do apoio do PTN à candidatura de Paes.

A princípio, demonstra aceitação de importância em dinheiro por parte do presidente estadual do PTN em troca da adesão à coligação do PMDB. Hoje mesmo, encaminhei o caso ao MPE para ajuizamento da ação para apurar a prática de grave ato de abuso de poder político e econômico, ocorrido às vésperas do início do período de campanha - afirmou Rocha Ribeiro, lembrando que, caso seja comprovado a irregularidade, Paes pode ter o registro de candidatura cassado e focar inelegível por oito anos.

Em gravação publicada no site da revista, o presidente regional do PTN, Jorge Sanfins Esch, revela o esquema a integrantes do partido. No áudio, Sanfins Esch diz que barrou a candidatura própria do partido porque teria acertado o recebimento de R$ 200 mil para financiar a campanha de candidatos a vereador da sigla. Os outros R$ 800 mil seriam pago por meio de uma suposta dívida que Sanfins Esch e três amigos cobram da prefeitura quando trabalhavam na RioLuz, órgão da prefeitura responsável pela iluminação pública do município.

De acordo com Sanfins Esch, a negociação para receber o dinheiro da RioLuz teria sido feita com o presidente regional do PMDB, Jorge Picciani, que negou:

- O processo (da suposta dívida) foi negado por mérito e arquivado em dezembro de 2011. Como é que eu poderia oferecer o dinheiro, em junho, com um processo arquivado? O prefeito Eduardo Paes tem 65% dos votos válidos. Ninguém do PMDB é idiota ao ponto de pôr em risco a campanha.

À Veja, Sanfins Esch afirma que o acordo foi realizado na convenção do partido, em 30 de junho com o deputado federal Pedro Paulo (PMDB), ex-chefe da Casa Civil do governo Eduardo Paes e coordenador da campanha do peemedebista. O presidente regional do PTN, no entanto, afirma que ainda não recebeu os recursos. Em 17 de junho, o PTN chegou a homologar a candidatura a prefeito de Paulo Memória, mas Jorge Sanfins Esch cancelou o encontro. Em seguida, ele declarou apoio a Paes.

Na gravação, Sanfins Esch justifica a postura para os colegas do partido:

- Não tem condição de lançar candidatura própria (…). O cara dá 200 mil reais para dentro, dá uma prata para ele tirar a candidatura dele, dá todo o material de campanha, toda a estrutura para os candidatos. Chega lá dentro se bobear tem uma gasolininha extra para botar no carro. Pô, não dá para recusar!

Matéria originalmente publicada no Globo Online

ELEIÇÕES 2012: Candidatos evangélicos usam estrutura de templos em suas campanhas


RIO - Se a fé move montanhas, não custa tentar garantir a multiplicação dos votos. É de olho no eleitorado evangélico, estimado em cerca de 20% dos 11,8 milhões de eleitores do estado, que candidatos ligados a igrejas evangélicas pentecostais vêm fazendo de templos religiosos uma extensão de seus comitês eleitorais. Nesses locais, propaganda política e assistencialismo ganham contornos de caridade ou ação social, como o GLOBO constatou na sede da Igreja Primitiva do Amor, em Nova Iguaçu, e na Assembleia de Deus dos Últimos Dias, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Instalada numa casa simples, no alto da Rua Joélio Santana, na Palhada, um dos bairros mais carentes do município, a Igreja Primitiva do Amor sediou na manhã de quarta-feira uma ação social — evento divulgado em faixas espalhadas pela região — com o cadastramento de moradores no programa Bolsa Família, preenchimento de fichas para solicitação de aposentadoria, aplicação de flúor e outras benesses, que aparecem listadas numa folha fixada no portão da seita. O interessado, contudo, deveria apresentar comprovante de residência, carteira de identidade e título de eleitor.

Líder da seita, o pastor Raimundo Jesus disse que a ação social foi realizada no local a pedido da Secretaria de Assistência Social de Nova Iguaçu. O que não é citado nas faixas de propaganda espalhadas pelo bairro. Já alguns moradores ouvidos pela reportagem disseram que o evento estaria ligado à candidatura dopetista Sebastião Wagner Berriel, que disputa uma vaga na Câmara de Vereadores do município, onde a prefeita Sheila Gama (PDT) tenta a reeleição numa coligação com o PT.

Perguntado sobre a suposta ligação do candidato com a ação social, o pastor Raimundo desconversou e disse apenas ter cedido o espaço a pedido da prefeitura. Na rua onde funciona a Igreja Primitiva do Amor há ainda outros três pequenos templos evangélicos de outras correntes pentecostais e um centro espírita. A assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão do Bolsa Família, disse inicialmente que o cadastramentosó poderia ser promovido em espaços da administração municipal, sob a responsabilidade das secretarias municipais de assistência social.

Questionada sobre os critérios para a escolha dos locais de cadastramento e o suposto uso político eleitoral do programa, a secretaria de Assistência Social de Nova Iguaçu, Márcia Vieira, informou em nota que o atendimento foi realizado no templo em resposta a ofício enviado pela seita. O que contraria a informação dada pelo líder da igreja. O candidato petista não foi localizado para comentar o assunto.

Em São João de Meriti, a sede da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, seita criada pelo pastor Marcos Pereira, lembra um comitê eleitoral, com fotos, veículosadesivados e carros de som com propaganda política dos candidatos Waguinho, que disputa vaga de prefeito em Nova Iguaçu, e Allan Pereira, irmão do pastor Marcos e candidato a vereador no Rio.

Allan e Waguinho, o ex-pagodeiro que trocou as rodas de samba pela músicagospel, são candidatos pelo PCdoB, e atuam na Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Durante os cultos, segundo testemunhas, o líder da seita faz campanha aberta para a dupla. A análise dos registros de candidaturas no TSE revela que 40 “sacerdotes ou membros de ordem ou seita religiosa” do estado do Rio disputarão cargos eletivos nas próximas eleições. O dobro da quantidade de pastores candidatos em São Paulo.

A corrida pelo voto evangélico pode ser explicada em números. O Censo 2010 doIBGE mostrou que o estado do Rio passou a ter menos de 50% de católicos. Já o número de evangélicos cresceu. Prova disso é que em 11 dos 19 municípios da Região Metropolitana, os evangélicos superam os católicos.


O procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, afirma ser proibida a campanha política em templos religiosos, considerados bens comuns. O que pode resultar em ação por descumprimento da lei eleitoral, que prevê multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, além da retirada de cartazes e galhardetes. O procurador ressalta que líderes religiosos podem, como qualquer cidadão, demostrar suas preferências políticas, mas não podem fazer campanha negativa sobre candidatos.

Com relação ao uso de templos religiosos para a distribuição de benesses e realização de cadastros para programas sociais, os responsáveis podem ser acusados de abuso de poder econômico e político:

— Essa é uma conduta grave, mas que deve ser apurada de forma detalhada, com provas que configurem abuso de poder econômico e político. Nesse caso, pode resultar até na cassação do registro do candidato — disse o procurador.


Matéria originalmente publicada no O Globo Online

ELEIÇÕES 2012: Procuradoria eleitoral acusa Eduardo Paes de ocultar gastos com publicidade

"É dever dos prefeitos fornecerem essas informações para comprovar se vem atendendo à legislação", afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, por meio de nota. De acordo com ele, se não houver resposta, o prefeito pode ser acusado de crime de desobediência.


A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio ameaçou nesta sexta-feira (14) processar o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), candidato a reeleição, por crime de desobediência por não informar os gastos de publicidade do município ao longo de sua gestão. O Ministério Público quer verificar se foi respeitado o limite legal de despesa de divulgação institucional no ano eleitoral.

De acordo com a procuradoria, o Ministério Público estadual já havia enviado em julho e agosto dois ofícios solicitando informações sobre gasto de publicidade. O terceiro pedido foi feito hoje pela procuradoria.

Só 34% das doações eleitorais têm origem identificada

"É dever dos prefeitos fornecerem essas informações para comprovar se vem atendendo à legislação", afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, por meio de nota. De acordo com ele, se não houver resposta, o prefeito pode ser acusado de crime de desobediência.

Os gastos governamentais com publicidade até três meses antes das eleições não podem exceder a média dos três anos anteriores. Caso o limite seja superado, os prefeitos podem ser punidos com inelegibilidade de oito anos. Os candidatos à reeleição podem ter ainda cassado o registro de candidatura e do diploma, caso vençam a disputa.

De acordo com dados do site Rio Transparente, mantido pelo município, a prefeitura do Rio respeitou os limites. Foram gastos neste ano R$ 33,14 milhões em publicidade. A média dos três primeiros anos de gestão Paes foi de R$ 39,3 milhões. A Folha considerou as despesas liquidadas, que apontam serviços já prestados pelas empresas contratadas.

Matéria originalmente publicada na Folha.com

LULA: O PAI DO MENSALÃO?

Na época do escândalo, o presidente Lula sabia do esquema do mensalão? Acho que não seja possível num governo com tantas pessoas próximas ao presidente, o mesmo não soubesse do esquema "VEM CÁ MEU BEM". Acredito que o Lula não comandava diretamente o mensalão mas, mandava operar, estava enfiado no esquema.
José Dirceu: "Presidente, precisamos votar um projeto de lei com urgência, mas não temos apoio suficiente no Congresso".
Lula: "Dirceu, resolve o problema com aquele dinheiro lá".

MENSALÃO: Marcos Valério revela que Lula era o chefe do maior esquema de corrupção da história

Segundo empresário, o ex-presidente teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro.


Dos 37 réus do mensalão, o empresário Marcos Valério é o único que não tem um átimo de dúvida sobre o seu futuro. Na semana passada, o publicitário foi condenado por lavagem de dinheiro, crime que acarreta pena mínima de três anos de prisão. Computadas punições pelos crimes de corrupção ativa e peculato, já decididas, mais evasão de divisas e formação de quadrilha, ainda por julgar a sentença de Marcos Valério pode passar de 100 anos de reclusão. Com todas as atenuantes da lei penal brasileira, não é totalmente improvável que ele termine seus dias na cadeia.

Apontado como responsável pela engenharia financeira que possibilitou ao PT montar o maior esquema de corrupção da história, Valério enfrenta um dilema. Nos últimos dias, ele confidenciou a pessoas próximas detalhes do pacto que havia firmado com o partido. Para proteger os figurões, conta que assumiu a responsabilidade por crimes que não praticou sozinho e manteve em segredo histórias comprometedoras que testemunhou quando era o "predileto" do poder. Em troca do silêncio, recebeu garantias. Primeiro, de impunidade. Depois, quando o esquema teve suas entranhas expostas pela Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas. Valério guarda segredos tão estarrecedores sobre o mensalão que ele não consegue mais guardar só para si - mesmo que agora, desiludido com a falsa promessa de ajuda dos poderosos a quem ajudou, tenha um crescente temor de que eles possam se vingar dele de forma ainda mais cruel.

Feita com base em revelações de parentes, amigos e associados, a reportagem de capa de VEJA desta semana reabre de forma incontornável a questão da participação do ex-presidente Lula no mensalão. "Lula era o chefe", vem repetindo Valério com mais frequência e amargura agora que já foi condenado pelo STF. A reportagem tem cinco capítulos - e o primeiro deles pode ser lido abaixo:

"O caixa do PT foi de 350 milhões de reais"


A acusação do Ministério Público Federal sustenta que o mensalão foi abastecido com 55 milhões de reais tomados por empréstimo por Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG, que se somaram a 74 milhões desviados da Visanet, fundo abastecido com dinheiro público e controlado pelo Banco do Brasil. Segundo Marcos Valério, esse valor é subestimado. Ele conta que o caixa real do mensalão era o triplo do descoberto pela polícia e denunciado pelo MP. Valério diz que pelas arcas do esquema passaram pelo menos 350 milhões de reais. "Da SMP&B vão achar só os 55 milhões, mas o caixa era muito maior. O caixa do PT foi de 350 milhões de reais, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA", afirma o empresário. Esse caixa paralelo, conta ele, era abastecido com dinheiro oriundo de operações tão heterodoxas quanto os empréstimos fictícios tomados por suas empresas para pagar políticos aliados do PT. Havia doações diretas diante da perspectiva de obter facilidades no governo. "Muitas empresas davam via empréstimos, outras não." O fiador dessas operações, garante Valério, era o próprio presidente da República.

Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério, se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista. O controle dessa contabilidade cabia ao então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que é réu no processo do mensalão e começa a ser julgado nos próximos dias pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O papel de Delúbio era, além de ajudar na administração da captação, definir o nome dos políticos que deveriam receber os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado no processo como o chefe da quadrilha do mensalão: "Dirceu era o braço direito do Lula, um braço que comandava". Valério diz que, graças a sua proximidade com a cúpula petista no auge do esquema, em 2003 e 2004, teve acesso à contabilidade real. Ele conta que a entrada e a saída de recursos foram registradas minuciosamente em um livro guardado a sete chaves por Delúbio. Pelo seu relato, o restante do dinheiro desse fundão teve destino semelhante ao dos 55 milhões de reais obtidos por meio dos empréstimos fraudulentos tomados pela DNA e pela SMP&B. Foram usados para remunerar correligionários e aliados. Os valores calculados por Valério delineiam um caixa clandestino sem paralelo na política. Ele fala em valores dez vezes maiores que a arrecadação declarada da campanha de Lula nas eleições presidenciais de 2002.

Matéria originalmente publicada na Revista Veja Online

MENSALÃO: Advogado de Jefferson pedirá inclusão de Lula como réu do mensalão


O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Luiz Francisco Barbosa, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no processo do mensalão. O requerimento será apresentado na sessão de segunda-feira, data da defesa do petebista em plenário. Ele pedirá a suspensão do julgamento para a realização de novas diligências que investiguem Lula ou, como alternativa, o destacamento de um novo processo, em que o petista seria acusado separadamente.

"O procurador-geral da República sugeriu que o presidente, que tem até título de doutor honoris causa, fosse um pateta. Mas ele tinha domínio de tudo", disse o representante de Jefferson ao site de VEJA.

Há poucas chances de o pedido prosperar, mas a solicitação de Barbosa pode retomar a discussão sobre a responsabilidade de Lula em um momento em que os holofotes estão voltados para o Supremo Tribunal Federal.

O advogado de Jefferson alegará que os três ex-ministros citados no processo, Anderson Adauto, Luiz Gushiken e José Dirceu, não tinham poder para enviar ao Congresso projetos de lei - segundo a denúncia do Ministério Público, o governo comprou o apoio de parlamentares para facilitar a aprovação de propostas no Congresso. Por isso, Lula era o maior interessado no funcionamento do esquema. E, mesmo depois de ter sido avisado por Roberto Jefferson sobre a existência domensalão, o então presidente não teria tomado providência.

Barbosa cita ainda outro episódio que envolveria o petista: Lula assinou a lei que alterava as regras para a operação de crédito consignado a aposentados: o BMG, até então fora do mercado, passou a participar do negócio. O governo ainda deu um auxílio extra ao enviar cartas a mais de 10 milhões de aposentados, convidando-os a emprestar dinheiro. "Em um ano, o BMG fez cinco vezes mais negócios do que a Caixa, que tinha um número de agências muito maior", alega o advogado. Só depois, afirma o defensor de Roberto Jefferson, é que a instituição bancária passou a abastecer o esquema do valerioduto, onde despejou cerca de 30 milhões de reais. Com o ato de ofício de Lula - a lei que favoreceu o BMG - ficaria reforçada a participação do petista no episódio.

Em ocasiões anteriores, Luiz Francisco Barbosa questionou o Supremo Tribunal Federal a respeito da ausência de Lula no processo. Em todas as vezes, a Corte se recusou a discutir o caso. Esta será a primeira vez em que a inclusão do petistacomo réu será solicitada diretamente. "O presidente terá de submeter o tema ao plenário", diz o advogado.

Matéria originalmente publicada na Revista Veja Online

MENSALÃO: Marcos Valério ameaça revelar que Lula sabia de tudo e volta a chantagear ex-presidente e o PT

Denunciado pelo procurador-geral da República como o operador do maior esquema de corrupção da história, empresário responde por cinco crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão


Um dos amigos mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Okamotto está há dois meses às voltas com uma missão: o ex-metalúrgico foi encarregado de manter sob controle – e em silêncio – o empresário Marcos Valério. Reportagem publicada em VEJA desta semana revela que, às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário está chantageando mais uma vez Lula e o PT.

Denunciado pelo procurador-geral da República como o operador do maior esquema de corrupção da história, Marcos Valério responde por cinco crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão. Em maio, ele fez chegar à cúpula do PT uma ameaça: estava decidido a procurar o Ministério Público para revelar detalhes de suas conversas com Lula em Brasília. O ex-presidente sempre negou a existência de qualquer vínculo entre ele e o operador do mensalão.

Paulo Okamotto, hoje diretor-presidente do Instituto Lula, entrou em ação para evitar turbulências. Ele admite ter participado de reuniões com Marcos Valério, mas diz que isso nada tem a ver com ameaças ou chantagens. Indagado se as conversas envolviam assuntos financeiros, ele explicou: “Ele tem uma pendêncialá com o partido, de empréstimo, coisa de partido”. Referia-se ao processo em que Valério cobra judicialmente 55 milhões de reais do PT, como pagamento pelos empréstimos fictícios que abasteceram o mensalão.

Okamotto concluiu, em tom enigmático: “Marcos Valério tinha relação com o partido, ele fez coisas com o partido. Eu nunca acompanhei isso. Então, quem pariu Mateus que o embale, né, meu querido?”

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, petista histórico e também integrante do círculo íntimo de Lula, foi destacado para descobrir se as ameaças, dessa vez, procediam. “Greenhalgh é o pacificador, é quem sempre dá as garantias a ele”, disse a VEJA uma fonte da confiança do empresário. Greenhalgh teria descoberto que tudo não passa de um blefe.

Blefando ou não, é no mínimo estranho que, sete anos depois do mensalão, Marcos Valério continue ameaçando o PT - e o PT continue assombrado com as ameaças de Marcos Valério.

Matéria originalmente publicada na Revista Veja Online

ELEIÇÕES 2012: Justiça obriga Sérgio Cabral e Eduardo Paes a dispor de mais leitos para o SUS

Governo Cabral ainda teve a petulância de questionar a decisão do Poder Judiciário, dizendo que o mesmo não pode se meter na política de saúde do Estado. Esta é a forma com que as autoridades reagem quando são incomodadas. Direito à saúde no Rio, só com intervenção da justiça!!!


Rio - A juíza Maria Teresa Gazineu, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, intimou os secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio a apresentarem um cronograma para a ampliação de leitos e para o pleno funcionamento da Central Única de Regulação de Leitos.

A decisão foi dada na audiência de conciliação da ação civil pública proposta pelo Ministério Público realizada no último dia 18 e a apresentação do cronograma deverá ser feita na próxima audiência, marcada para o dia 6 de agosto.


Em agosto do ano passado, a juíza concedeu antecipação de tutela para que o Estado e o Município tomassem diversas providências em relação à quantidade de leitos no Sistema Único de Saúde, inclusive aumentando o número de leitos nos Centros de Tratamento Intensivo.

O Estado entrou com recurso, alegando que não há urgência na colocação de novos leitos, pois, segundo ele, o MP indica que seriam necessários mais 349 leitos para atingir o quantitativo de 1.601, mas já existem 1.621, além de ser inadmissível a intervenção do Poder Judiciário para que se obrigue a concretização de política pública de saúde. O recurso, porém, foi negado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Matéria originalmente publicada no jornal O Dia Online

domingo, 22 de julho de 2012

FARRAS S/A: Assessoria de Sérgio Cabral não consegue explicar orgias em Paris com dinheiro do povo

Aparecem novas inconsistências nas seguidas viagens do governador do Rio de Janeiro à França.
Depois da divulgação das agendas do governador, incompatíveis com as festas na Europa,  Ministério Público Estadual decidiu solicitar informações sobre as viagens de Cabral ao exterior


Quanto mais o governador do Rio, Sérgio Cabral, explica, mais se complica. ÉPOCA revelou na semana passada que a agenda oficial de Sérgio Cabral (PMDB) mostrava o governador em atividades internas no Rio durante três dias em julho de 2009, enquanto ele se divertia na Europa. Durante a viagem, Cabral foi fotografado e filmado com o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da construtora Delta. Como justificativa, sua assessoria disse que houve um erro de publicação naquelas datas e que Cabral de fato não estava no Rio, mas em descanso.

Na semana passada, ao tentar explicar por que gastou cerca de R$ 7 mil em diárias durante apenas dois dias de viagem oficial a Paris, nos dias 14 (uma segunda-feira) e 15 de setembro de 2009, o governador Cabral voltou a se enrolar. A justificativa de Cabral para os gastos é que ele chegara a Paris com três dias de antecedência. Mas, em sua agenda oficial, não constava a informação de que estava na França. Ela se limitou a informar que o governador estava em “compromissos internos”.

Procurada por ÉPOCA, a assessoria de Cabral disse que ele estava em Paris no dia 11 de setembro de 2009, uma sexta-feira, em “reuniões internas” preparatórias para o evento sobre Olimpíadas, em Copenhague, que aconteceria três semanas depois. Na mesma missão a Paris, Cabral apareceu em fotos, divulgadas pelo deputado e ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), outra vez ao lado de Cavendish. A estreita relação do empreiteiro com o governador se tornou pública por causa de uma tragédia, em junho de 2011, quando os dois foram à Bahia para comemorar o aniversário de Cavendish. O helicóptero que transportava parte do grupo de convidados caiu, matando sete pessoas da relação dos dois.

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, chefe do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, abriu uma investigação para apurar se a amizade entre Cabral e Cavendish, então dono de contratos de R$ 1,5 bilhão com o governo do Estado, favorecera a empresa. O caso foi arquivado, segundo o procurador, por “falta de provas”. Em entrevista a epoca.com.br na semana passada, Lopes disse que não via motivos para reabrir as investigações por causa dos encontros de Paris. “Se Cabral deveria ou não jantar com o empresário, é um julgamento político”, disse Lopes. Depois da divulgação das agendas do governador, incompatíveis com as festas na Europa, Lopes decidiu solicitar informações sobre as viagens de Cabral ao exterior.

CÚMPLICE! Deputado André Lazaroni (PMDB) critica e tenta proteger Sérgio Cabral de investigação de procurador-geral da República no Rio


O líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Lazaroni, não gostou da atitude do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. De Brasília, ele pediu aos órgãos controladores do Rio de Janeiro informações a respeito dos contratos da Delta com o governo estadual.

Na defesa de Cabral

Para o deputado, a solicitação fere a autonomia do Rio de Janeiro. Ele crê que a primeira atitude no caso deveria partir do Ministério Público local.

Na defesa de Cabral II

A solicitação de Gurgel tem como intenção saber se cabe ou não investigar o governador Sérgio Cabral, a quem o PMDB tenta proteger a todo custo para não perder suas ambições eleitorais.

segunda-feira, 26 de março de 2012

VERGONHA: Políticos e servidores corruptos no Rio de Janeiro têm 94% de chances de ficar impunes


RIO - A Justiça fluminense demorou 15 anos para condenar o inspetor da Polícia Civil Hélcio Augusto de Andrade à perda do cargo público. A ação de improbidade administrativa contra o policial foi ajuizada pelo Ministério Público em 1995, mas a decisão final só saiu em 2010, quando era tarde demais. Hélcio já estava aposentado e não precisou cumprir a pena. Acusado de enriquecimento ilícito, ele movimentou mais de US$ 5 milhões em créditos não identificados em suas contas bancárias entre os anos 1980 e 1990, período em que trabalhou no Detran.

Apesar do desfecho pífio, a ação de improbidade movida contra Hélcio foi uma dos poucas a chegar ao fim no Tribunal de Justiça do Rio. Vinte anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação com trânsito em julgado — quando já não cabe mais recurso à decisão. Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade. O Tribunal amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos.

Rio tem 3.285 réus por corrupção

Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário brasileiro em punir a corrupção e recuperar o dinheiro. No Estado do Rio, a soma dos valores das 1.209 causas represadas representa R$ 4,6 bilhões (R$ 1 bilhão em valores desviados mais a aplicação de multas contra os gestores, que podem chegar a cinco vezes o total do prejuízo). A quantia corresponde a todos os gastos previstos pelo governo estadual para a área de Saúde este ano.

Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do Estado do Rio. Uma das hipóteses é a complexidade da lei, que determina a notificação prévia de todos os envolvidos antes da instauração do processo. Esse primeiro passo, dependendo do número de pessoas, pode levar anos. A outra hipótese investigada é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder.

— Não tiro desses dados ilação negativa, mas reconheço que os estados do Sul têm rigor maior com os atos de improbidade administrativa, principalmente a magistratura de primeiro grau, mais beligerante. No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética. Certas situações são entendidas como normais. Isso leva a esse tipo de sentença complacente com os erros administrativos — lamenta o desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do TJ-RJ e integrante da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe) do governo fluminense.

De acordo com o cadastro do CNJ, 574 casos tiveram condenação definitiva na Justiça gaúcha; 305, em Santa Catarina; e 429, no Paraná. Mas o campeão de condenações é São Paulo, com 1.844 casos.

Para conhecer o outro lado da lei de improbidade, basta cruzar a divisa entre São Paulo e Rio. Em Itatiaia (RJ), a 183 quilômetros da capital, um caso de impunidade tira o sono do Ministério Público. Em apenas três meses de trabalho (entre junho e agosto do ano passado), logo após assumir o cargo interinamente, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da Vara Única do município, julgou extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo MP contra o ex-prefeito Almir Dumay (1997-2004).

A lista de denúncias contra Dumay é uma espécie de abecedário do mau gestor. Irregularidades em obras públicas, contratação ilegal de serviços de transporte, aquisição suspeita de medicamentos, afastamento de servidores sem justa causa, modificação da data de pagamento da folha e rejeição de contas estão entre os atos de improbidade levados às barras da lei.

Para livrar Dumay, o juiz alegou que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007 considerava que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não responderiam por improbidade administrativa. A essa altura, porém, a questão já estava pacificada no TJ do Rio: a decisão só deveria alcançar agentes políticos com foro especial, como ministros de Estado, o que não era o caso do ex-prefeito.

Dumay, contudo, não foi o único político favorecido com decisões de Flávio Pimentel. Em 2010, enquanto respondia interinamente pela Vara Única de Porto Real, cidade vizinha a Itatiaia no Vale do Paraíba, o juiz arquivou ação de improbidade ajuizada contra o prefeito da cidade, Jorge Serfiotis.

Ao tomar a decisão, ele ignorou um pedido do MP para que se declarasse impedido de julgar a causa. Isso porque a mulher do juiz, a advogada Ana Cristina Silva de Lemos, ocupava cargo de confiança na Prefeitura de Porto Real. Na época, era da Controladoria. Hoje, está lotada no núcleo jurídico.

Enquanto é lenta para condenar o mau gestor, a Justiça mostra agilidade na hora de inocentá-lo. Em 2009, quando ocupava interinamente a 2 Vara Cível de Itaguaí, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca absolveu o prefeito da cidade, Carlos Busato, o Charlinho, na ação de improbidade que o acusava de dispensa ilegal de licitação na contratação de um jornal. No recurso, acolhido pelo Tribunal, o MP manifestou surpresa pela celeridade do magistrado.

Em Búzios, nenhum réu político punido

Na contramão da rotina da comarca, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP, após o expediente forense, para entregar os autos aos promotores junto com um aviso de “urgência no julgamento”. Os próprios réus também surpreenderam o MP ao pedir, ao contrário da recorrente estratégia de demora, a antecipação do julgamento.

Outro caso polêmico envolve a Comarca de Búzios. Levantamento sobre as ações civis e de improbidade na cidade revela que, da caneta do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1 Vara Cível, nunca saiu uma única condenação em 14 ações propostas contra políticos locais.

Matéria originalmente publicada no Globo Online