"É dever dos prefeitos fornecerem essas informações para comprovar se vem atendendo à legislação", afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, por meio de nota. De acordo com ele, se não houver resposta, o prefeito pode ser acusado de crime de desobediência.
De acordo com a procuradoria, o Ministério Público estadual já havia enviado em julho e agosto dois ofícios solicitando informações sobre gasto de publicidade. O terceiro pedido foi feito hoje pela procuradoria.
Só 34% das doações eleitorais têm origem identificada
"É dever dos prefeitos fornecerem essas informações para comprovar se vem atendendo à legislação", afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, por meio de nota. De acordo com ele, se não houver resposta, o prefeito pode ser acusado de crime de desobediência.
Os gastos governamentais com publicidade até três meses antes das eleições não podem exceder a média dos três anos anteriores. Caso o limite seja superado, os prefeitos podem ser punidos com inelegibilidade de oito anos. Os candidatos à reeleição podem ter ainda cassado o registro de candidatura e do diploma, caso vençam a disputa.
De acordo com dados do site Rio Transparente, mantido pelo município, a prefeitura do Rio respeitou os limites. Foram gastos neste ano R$ 33,14 milhões em publicidade. A média dos três primeiros anos de gestão Paes foi de R$ 39,3 milhões. A Folha considerou as despesas liquidadas, que apontam serviços já prestados pelas empresas contratadas.
