STF autoriza o ex-deputado do PT João Paulo Cunha a cumprir pena em regime aberto

Condenado a seis anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção passiva, o ex-deputado é o único do núcleo político do mensalão que ainda não havia recebido a progressão de regime. Desde o ano passado, o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares já cumprem pena em casa. (O Estado de S.Paulo)

Imagem: Reprodução/O Estado de S.Paulo

— Por mais que estejamos indignados com o resultado do julgamento do mensalão, ele, infelizmente, reflete uma malha jurídica, moral e ética em vigor no Brasil. A história do Supremo Tribunal Federal, salvo a passagem do ex-ministro Joaquim Barbosa, é uma história de omissões e cumplicidade com o poder, sempre foi. Nós somos este país, não adianta ficarmos com dor no estômago ao perceber isso. A decisão do STF é apenas a expressão do que está nas leis, e o que está nas leis reflete o que realmente somos como país. É uma tragédia horrorosa saber que somos um país onde quadrilhas políticas que se apossam do Estado e roubam em plena luz do dia, não são punidos exemplarmente. Cometem os maiores crimes contra a sociedade e não acontece nada.

Nas raras vezes em que conseguimos flagrá-los, processá-los e condená-los, ficamos impedidos de consumar as punições porque a malha jurídica está aí pra não punir ninguém. O poder judiciário está aí pra não castigar nenhum figurão do aparato político-partidário. Está aí pra não punir nenhum figurão que pertença à própria máquina do Estado brasileiro. 

Imagem: Reprodução/O Estado de S.Paulo

Mais do que ficarmos indignados e com ânsia de vômito, temos que tomar consciência de que essa realidade precisa mudar. Não adianta jogar pizzas na porta do STF achando que, se a decisão do Supremo fosse outra, alguma coisa iria mudar. Mas, não mudaria, sabe por quê? Porque a quantidade de recursos e privilégios que o núcleo político possui é imensa.

O que se decidiu no STF livra a cara das figuras políticas do crime como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. As figuras políticas próximas ao ex-presidente Lula foram os grandes favorecidos pela decisão do STF. Mas, essa decisão não livrou da cadeia outros condenados como Marcos Valério e Kátia Rabelo, que pegaram penas de 29 a 40 anos. Essas penas, muito maiores, não atingiram o núcleo político do mensalão. Logo, quem quebrou a cara foram as figuras que não pertenciam ao núcleo político. Todos os políticos envolvidos no mensalão pegaram penas muito menores do que os operadores financeiros do mensalão.

Portanto, o mensalão conseguiu produzir a seguinte sentença moral: As grandes figuras e líderes políticos que roubaram, prevaricaram, omitiram e atuaram como quadrilheiros, estão livres do processo. Já os operadores financeiros que não possuíam nenhum vínculo com o Estado, foram condenados a 40 anos de prisão. O que o STF decidiu foi mais uma manifestação do Estado brasileiro preservando a si mesmo. Aquilo que diz respeito aos seus membros e aos seus entes, ele protege com zelo de mãe. Aqueles que não são seus membros estão aí pra pagar imposto, estão aí pra sofrer as penas que a lei sabe impor com severidade àqueles que não têm recursos, que não têm vínculos políticos e que não integram o aparato do Estado.

Supremo Tribunal Federal pode fazer novo julgamento e não aplicar penas aos réus condenados do mensalão

— Depois de atrair a opinião pública para acompanhar o julgamento do supremo. Depois de ter divulgado condenações de um processo que se arrasta a mais de 5 anos. Depois de ter anunciado que essas condenações implicavam em prisões e tudo mais. O STF vai voltar atrás pra dizer que o que foi dito não está dito, não vale. Quem seria preso não será mais. Não estou nem analisando a culpa dos réus. Faz de conta que eles são sagradamente inocentes. Mas que nos processos, os ministros concluíram que eles são culpados. Em suma, foram julgados e condenados pela mais alta côrte do país.

Imagem: Reprodução / Estadão.com.br

Aí, sei lá quantos meses depois, a mais alta côrte do país diz o seguinte: Ah, não é bem isso. Vamos voltar atrás. Me parece que vamos caminhar para um escândalo gigantesco que reforça a imagem de impunidade que predomina no Brasil. Esse sentimento de impunidade se justifica porque é uma verdade predominante. E ele é maior ainda porque se dá nos altos escalões. Essa gente está blindada por ela própria. O estado brasileiro blinda a si e aos seus agentes como a sociedade é incapaz de se blindar. 

Num país onde a sensação de impunidade é plena, e que ela privilegia muito mais quem está no andar de cima do que no de baixo. Que está discutindo a redução da maioridade penal de forma apaixonada, porque quer reduzir a impunidade. Gente querendo fazer como na Inglaterra. Lá, a partir dos 13 anos, o cara responde criminalmente pelos seus atos.

Concordo que o sentimento de revolta e indignação produzem um debate voltado para a redução da maioridade penal, porque a sociedade brasileira não aguenta mais tanta impunidade. Então, vamos supor que a lei seja aprovada e ponha os garotos na cadeia. Vamos nessa! Pau no burro!

Aí, lá no alto escalão, o Supremo Tribunal Federal libera políticos, empresários, ministros e ninguém vai em cana. Depois do mensalão do PT, vem o mensalão tucano que envolve os figurões do PSDB. Vamos nessa, a vida segue. Aí, você se pergunta: Alguma coisa está fora da ordem?

Uma sociedade que quer botar na cadeia jovens criminosos de 15 anos e deixá-los poe lá 30 anos, não quer se vingar, ela quer o fim da impunidade como instituição nacional. Impunidade essa que poupa o funcionário público, que poupa o banqueiro, que poupa o policial militar, que poupa o ministro. Enfim, que poupa toda categoria que tem poder nesse país. Será que o fim da impunidade será mais objetivo se ela acabar a partir do mais alto escalão? E desse mais alto escalão vir contaminando a sociedade brasileira. Ou acabará começando num moleque de 13 anos?

Pra gente fazer da cadeia e da impunidade um exemplo, é preciso que ele comece em quem tem poder pra propagar esse exemplo. E quem tem esse poder é a mais alta côrte. É preciso que as leis sejam aplicadas nos maiores figurões do país. Porque se ficar prendendo só o pé de chinelo da esquina, por mais que ele tenha cometido um crime bárbaro, o quadro social não mudará. A relação de impunidade não mudará. O sentimento de que estamos sendo manipulados não mudará e a vida continuará do jeito que está.  

Se você está numa tribo, quem dá o exemplo é o cacique, é o chefe, é o líder, é quem está no topo. Aí, essa tribo é submetida aos rigores de uma vestimenta de lã até o pescoço com manga comprida por causa do pudor durante 365 dias. E só o cacique fica andando nu. É notório que o efeito propagador desse mau exemplo é dilacerante. Aí, você pega uma criança indígena correndo sem roupa na tribo nesse contexto. Você concordará que o efeito propagador do mau exemplo pela criança é quase nulo.

Então, é mais ou menos isso que estou repercutindo.

LULA: O PAI DO MENSALÃO?

Na época do escândalo, o presidente Lula sabia do esquema do mensalão? Acho que não seja possível num governo com tantas pessoas próximas ao presidente, o mesmo não soubesse do esquema "VEM CÁ MEU BEM". Acredito que o Lula não comandava diretamente o mensalão mas, mandava operar, estava enfiado no esquema.

José Dirceu: "Presidente, precisamos votar um projeto de lei com urgência, mas não temos apoio suficiente no Congresso".

Lula: "Dirceu, resolve o problema com aquele dinheiro lá".

ELEIÇÕES 2012: Eduardo Paes faz agenda secreta ao lado de políticos investigados

Domingos Brazão é citado num processo da máfia dos combustíveis. Eduardo Cunha é investigado por suposto tráfico de influência na Refinaria de Manguinhos. Por que será que a presença do atual prefeito do Rio ao evento não estava no programa oficial do candidato? O que mais o senhor anda fazendo escondido que o povo não pode saber?

RIO - A agenda era secreta, e os aliados, de longa data. Na segunda-feira, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, candidato à reeleição pelo PMDB, participou do lançamento da campanha do vereador Chiquinho Brazão (PMDB) na Taquara, Zona Oeste. Às 21h, sorridente, Paes cruzou a quadra do Clube Recreativo Português diante de cerca de mil pessoas e subiu no palanque para pedir votos. Ao seu lado, estavam o deputado estadual Domingos Brazão e o deputado federal Eduardo Cunha, ambos do PMDB. Brazão é citado num processo da máfia dos combustíveis. Cunha é investigado por suposto tráfico de influência na Refinaria de Manguinhos.

— Estamos reunidos hoje (segunda-feira) para engajar, agrupar e para ir às ruas juntos. Esta é a militância dos amigos da família Brazão — disse Cunha, um dos primeiros a discursar.

Desde 2004, Domingos aparece nas investigações da Polícia Federal sobre a máfia dos combustíveis no Rio, que adulterava o produto e o vendia com notas fiscais falsas. O processo tramita na Justiça Federal desde 2006.

Já Cunha é investigado num inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) fruto de um relatório da Polícia Civil do Rio. Há suspeitas de que o deputado tenha feito parte de um esquema de fraude e tráfico de influência dentro da Refinaria deManguinhos. No mesmo inquérito de Cunha, também figura como investigado o candidato a vereador pelo PT Marcelo Sereno, afilhado político de José Dirceu, réu no mensalão. No último sábado, Paes fez caminhada com Sereno em Campo Grande, na Zona Oeste.

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

ELEIÇÕES 2012: ‘Não te interessa’, diz Eduardo Paes sobre campanha com afilhado de réu no mensalão

CUSPARADA NA CARA!!! Essa é a forma com que as autoridades reagem quando são questionadas sobre atos suspeitos e promíscuos que os cercam. Interessa e muito ao povo saber também o que o secretário de urbanismo da prefeitura estava fazendo junto com Sérgio Cabral na FARRA em Paris?

RIO - O candidato à reeleição e prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), demonstrou irritação ao ser questionado neste domingo sobre a participação do candidato a vereador Marcelo Sereno, do PT, no ato de campanha ontem em Campo Grande, na Zona Oeste, como revelou O GLOBO. Sereno é afilhado político de José Dirceu, um dos 38 réus do julgamento do mensalão. Ao ser perguntado se havia convidado Sereno para o ato de campanha, Paes disparou:

— Não te interessa — disse ele ao repórter.

Anteriormente, Paes tentou se esquivar de responder sobre o encontro com Sereno.

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

ELEIÇÕES 2012: Apadrinhado político de José Dirceu, Marcelo Sereno, participou de caminhada com Eduardo Paes em Campo Grande

Uma área dominada por milícias!!!

Acompanhado pelos petistas Lindbergh Farias (PT), pela deputada federal Benedita da Silva (PT) e pelo apadrinhado político e ex-assessor do réu do mensalão José Dirceu, Marcelo Sereno.

Como já vinha fazendo em outros bairros, o candidato da coligação Somos Um Rio - a maior da cidade, que reúne 20 partidos - Eduardo Paes prometeu investimentos para a região de Campo Grande. "Pelo menos dois terços dos investimentos da Prefeitura no próximo ano serão para as zonas Norte e Oeste da cidade", afirmou.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Brasil

Governo do PT não quer investigação da Delta pela CPI do Cachoeira

"O PT está deixando claro, sem qualquer reserva, que não quer investigar coisa nenhuma! Obedecendo ao comando inicial de Lula e de José Dirceu, o partido luta para que a comissão de inquérito se limite ao linchamento da oposição e da imprensa"

Em outros tempos, a notícia seria um escândalo em si; nestes, não! Ao contrário até: há quem a tome como evidência de esperteza e prova de que o partido é mesmo organizado. A que me refiro? Manchete do Estadão de hoje informa que o governo tenta tomar as rédeas da CPI para que ela não “perca o foco”. A expressão “manter o foco” vem sempre carregada de valor positivo, não é? Confunde-se com coisa boa. Não nesse caso. Com isso, o governo e os governistas pretendem, de forma declarada, duas coisas:

a) manter a Delta longe das investigações; a ordem é impedir que diretores da empresa, com a exceção de um que está preso e de outro que está foragido, sejam convocados;

b) concentrar a artilharia em Marconi Perillo, governador de Goiás (PSDB).

Lendo a reportagem do Estadão, a gente vê que os petistas não escondem seu intento, não. Eles consideram que se trata de algo absolutamente legítimo. É evidente que confrontos entre governistas e oposicionistas não desaparecem numa CPI; também nelas as diferenças se manifestam etc e tal. Mas um mínimo de decoro se faz necessário, não é? A revelação, a céu aberto, sem subterfúgios ou considerações oblíquas, de que o governo atua para livrar a cara da Delta é tão escandalosa quanto as lambanças de que a empresa participa.

Reportagem de O Globo demonstra que era tal a proximidade de Carlinhos Cachoeira com a construtora que o contraventor se fez presente no apoio a Fernando Cavendish mesmo num momento dramático de sua vida, quando um acidente de helicóptero matou pessoas de sua família. Não se tratava, já está mais do que evidente, de esbarrões aqui e ali no chamado “mundo dos negócios”; ao contrário: eram relações sistemáticas, mediadas por dinheiro público.

Mesmo assim, os petistas anunciam: a ordem é tirar a Delta das investigações. Por quê? A resposta é uma só: porque a construtora é a empresa privada que mais recebe recursos do PAC e porque isso pode gerar um terremoto em vários estados — o Rio poderia ser, assim, ma espécie de epicentro do sismo Ninguém chega a ser Cavendish na vida acumulando poucas informações. Mais: ele já está “fazendo a sua parte”, retirando a construtora de alguns empreendimentos e se afastando, oficialmente ao menos, do comando da operação. Mas há um limite para o esmagamento.

Acreditem: o PT está decidido a impedir que Cavendish fale à CPI. Se vai conseguir ou não, aí vamos ver. O governismo tem maioria para convocar quem bem entender — e, pois, para impedir convocações também.

Tudo por Agnelo

A matéria do Estadão informa o que chegou a ser verdade até o fim de semana: o PT estaria disposto a entregar a cabeça de Agnelo desde que possa produzir o que considera um estrago maior na oposição: degolar Perillo. Não é mais assim. Agnelo já avisou o comando do partido que não aceita ir para o sacrifício coisa nenhuma! Desde que migrou do PC do B para o PT, considera que prestou relevantes serviços ao partido e ao governo petista — com destacada atuação nos bastidores da operação que desmantelou a quadrilha de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Agnelo atuou segundo seus métodos, que o PT nunca ignorou.

Há, sim, um pedaço do partido que avalia que, cedo ou tarde — e esse grupo teme que se dê mais tarde do que seria prudente —, Agnelo cairá em desgraça. Mas Lula, José Dirceu e Rui Falcão (esses dois são corpos distintos numa só cabeça) acham que é preciso fazer “a luta política” para preservar o governador do Distrito Federal, denunciando uma suposta conspiração contra esse verdadeiro herói da ética.

Há uma falsa questão na qual o PT e os subjornalistas a serviço do petismo se fixam: a gangue de Cachoeira estaria chantageando Agnelo Queiroz. É mesmo? Digamos que fosse apenas isso, pergunta-se: a chantagem se deveria exatamente a quê? Por que Agnelo estaria sendo intimidado pelo bando?

Fatoir Márcio Thomaz Bastos

O PT está deixando claro, sem qualquer reserva, que não quer investigar coisa nenhuma! Obedecendo ao comando inicial de Lula e de José Dirceu, o partido luta para que a comissão de inquérito se limite ao linchamento da oposição e da imprensa. Em ano de eleição e de provável julgamento do mensalão, os petistas acham que está de boníssimo tamanho. Também não escondem, nas conversas que mantêm nos bastidores, que pretendem fazer valer a sua maioria na comissão. Mais ainda: consideram que o fato de o petista Márcio Thomaz Bastos ser advogado de Carlinhos Cachoeira representa uma segurança e tanto. Bastos, já escrevi aqui, não é um criminalista qualquer — a partir dos honorários… É um estrategista. O partido tem a convicção de que nada virá de Cachoeira que agrave a situação dos companheiros. Na verdade, apostam que, se Cachoeira explodir, será uma explosão do lado de lá da linha.

É o que temos.

Revista Veja Online - Coluna Reinaldo Azevedo