AUXÍLIO-RECLUSÃO: Governo oferece mais apoio aos filhos dos bandidos do que aos filhos das vítimas

O auxílio-reclusão concede mensalmente um salário de R$ 915 às famílias dos detentos. O número de criminosos que requereram e obtiveram o benefício aumentou em 550 nos últimos 10 anos. O raciocínio que defende esse "auxílio-bandido" está baseado no fato de que, desamparada de seu mantenedor fosse ele criminoso ou não, a família dele com crianças fica muito mais vulnerável à atividade criminal. O gancho que a Veja está pegando é correto: O desamparo na vida das vítimas.

 Imagem: Reprodução / VEJA.com

O desamparo dos filhos das vítimas é, de fato, uma coisa assustadora. O Estado Brasileiro sendo o responsável pela segurança que não dá ao cidadão e co-responsável pelo assassinato da vítima, se OMITE diante das consequências desse assassinato para a família da vítima. Concordo inteiramente com essa abordagem crítica da Veja, mas descordo que a solução seja acabar com o auxílio-reclusão, embora essa linha de raciocínio irrite muita gente.

Supondo que um assaltante "pé de chinelo" seja preso e vá cumprir pena. É certo você dizer que o filho dele de 3,4 ou 5 anos mereça sofrer as consequências? Este castigo é tão absurdo quanto achar que o filho da vítima não mereça a consequência desse castigo, ou seja, não mereça amparo também.

Na verdade, o CRIMINOSO é sempre o Estado. Ele aproxima fios desencapados de pólos opostos. Nos aproxima do criminoso em atividade e fora de atividade. O Estado tinha que estar no MEIO dessa relação obrigatória e compulsória entre a sociedade vítima e a parte da sociedade criminosa. Porque os bandidos fazem parte da sociedade brasileira, suas famílias fazem parte desse contexto. Esta parte criminosa da sociedade tem que prover meios quando for presa, pra que de alguma forma a prisão funcione pra algum fim além da simples privação da liberdade.

Eu quero saber o seguinte da parte boa da sociedade, a não criminosa: O que vamos fazer? Aumentar as penas? Tudo bem, não sou contra; Diminuir a maioridade penal? Tudo bem, não sou contra, mas vai aumentar a população carcerária. Aí, o que o Estado tem que fazer? Construir presídios com estrutura e instalações adequadas para manter o preso trabalhando e gerando renda para sustentar seu filho aqui fora. Com isso, o Estado poderia dar mais apoio aos filhos das vítimas da sociedade criminosa.

A simples vontade de dizer que a coisa se radicalize, me parece que é apenas um discurso de desabafo. Acabar com o auxílio-reclusão sem criar condições REAIS para que essas coisas aconteçam e produzam os resultados esperados é uma bobagem, é uma ilusão.

A Veja está criticando a AUSÊNCIA de apoio do Estado aos filhos das vítimas e comparando com a presença do Estado no apoio aos filhos dos bandidos presos. Pergunto eu: Aos olhos de quem quer justiça, menos violência, mais crianças na escola e menos jovens vulneráveis à sedução do crime. É melhor largar um filho de preso à própria sorte ou dar a mãe dele condições de, pelo menos, manter um regime alimentar mínimo?

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. Quando se paga o auxílio-reclusão

Polícia prende suspeito do atentado da Maratona de Boston

Cabe ressaltar aqui a rapidez com que os norte-americanos identificaram os autores do atentado. Esse caso foi uma agulha no palheiro como qualquer outro. Mas os caras em menos de uma semana capturaram os responsáveis e encerraram o caso. Tudo lá é muito rápido quando precisa ter a comprovação da competência do Estado. A máquina pública dos EUA funciona muito bem quando é desafiada a funcionar.

Pra nós, é ótimo num certo sentido porque a gente pode se perguntar cada vez mais: Por que lá funciona e aqui não? Não é por falta de funcionário, muito menos por falta de dinheiro porque todo ano o Brasil bate recorde em arrecadação de impostos. É uma questão cultural de incompetência. O Estado brasileiro vive pra ele, é corrupto, inconsequente, ineficiente e insensível. Não quer nem saber da sociedade.

Revista Época

Enquanto isso, no Brasil...

Reprodução: Capa do jornal Extra

MENSALÃO: Marcos Valério ameaça revelar que Lula sabia de tudo e volta a chantagear ex-presidente e o PT

Denunciado pelo procurador-geral da República como o operador do maior esquema de corrupção da história, empresário responde por cinco crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão

Um dos amigos mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Okamotto está há dois meses às voltas com uma missão: o ex-metalúrgico foi encarregado de manter sob controle – e em silêncio – o empresário Marcos Valério. Reportagem publicada em VEJA desta semana revela que, às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário está chantageando mais uma vez Lula e o PT.

Denunciado pelo procurador-geral da República como o operador do maior esquema de corrupção da história, Marcos Valério responde por cinco crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão. Em maio, ele fez chegar à cúpula do PT uma ameaça: estava decidido a procurar o Ministério Público para revelar detalhes de suas conversas com Lula em Brasília. O ex-presidente sempre negou a existência de qualquer vínculo entre ele e o operador do mensalão.

Paulo Okamotto, hoje diretor-presidente do Instituto Lula, entrou em ação para evitar turbulências. Ele admite ter participado de reuniões com Marcos Valério, mas diz que isso nada tem a ver com ameaças ou chantagens. Indagado se as conversas envolviam assuntos financeiros, ele explicou: “Ele tem uma pendêncialá com o partido, de empréstimo, coisa de partido”. Referia-se ao processo em que Valério cobra judicialmente 55 milhões de reais do PT, como pagamento pelos empréstimos fictícios que abasteceram o mensalão.

Okamotto concluiu, em tom enigmático: “Marcos Valério tinha relação com o partido, ele fez coisas com o partido. Eu nunca acompanhei isso. Então, quem pariu Mateus que o embale, né, meu querido?”

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, petista histórico e também integrante do círculo íntimo de Lula, foi destacado para descobrir se as ameaças, dessa vez, procediam. “Greenhalgh é o pacificador, é quem sempre dá as garantias a ele”, disse a VEJA uma fonte da confiança do empresário. Greenhalgh teria descoberto que tudo não passa de um blefe.

Blefando ou não, é no mínimo estranho que, sete anos depois do mensalão, Marcos Valério continue ameaçando o PT - e o PT continue assombrado com as ameaças de Marcos Valério.

Matéria originalmente publicada na Revista Veja Online

Construtora Delta não poderá ter novos contratos com o governo

Empreiteira de Fernando Cavendish, amigo de Sérgio Cabral, envolvida em denúncias de corrupção fica proibida de participar de licitações públicas pelos próximos dois anos

São Paulo - A Controladoria Geral da União (CGU) declarou inidônea a construtora Delta, que está agora oficialmente proibida de celebrar contratos ou participar de licitações públicas. A portaria assinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, será publicada no Diário Ofical da União desta quarta-feira.

Apesar do processo analisado pela controladoria se referir a obras no Ceará, a proibição de firmar contratos com a administração pública vale para todos os níveis de governo, no entendimento da CGU.

Fernando Cavendish e Sérgio Cabral

Os contratos atuais estão mantidos, mas deverão passar por uma nova análise, de acordo com a controladoria, medida que já vinha sendo adotada em vários estados por governadores preocupados em se desvencilhar do escândalo, como Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro, Marconi Perillo (PSDB), em Goiás, e Agnelo Queiroz (PT), que cancelou na semana passada contrato da Delta na coleta de lixo do Distrito Federal.

Na ação em questão, a Controladoria concluiu que a construtora feriu princípios da "moralidade administratriva ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do DNIT no Ceará". Entre as irregularidades listadas pela CGU, estão o fornecimento de valores e bens, como aluguel de carro, pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

A decisão complica ainda mais a situação da Delta, um dos alvos da CPI do Cachoeira no Congresso. Na semana passada, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, depois da holding J&F ter anunciado oficialmente a desistência de comprá-la.

A Delta recebeu mais de 4 bilhões de reais nos últimos 12 anos para tocar obras públicas, segundo a organização Contas Abertas.

Matéria originalmente publicada na revista Exame.com

Leitor critica Eduardo Paes e Sérgio Cabral

Coluna do jornal O Dia

Governo Sérgio Cabral paga o PIOR salário do Brasil aos policiais civis