Tribunal de Contas do Estado pode levar até oito anos para concluir a análise dos contratos
O governo do Rio, sob gestão de Sérgio Cabral (PMDB), firmou mais de cem contratos e aditivos considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), no valor total de R$ 139 milhões.
A maior parte se refere à terceirização de serviços na rede pública, principalmente na Educação.
Os dados foram obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o tribunal, são 102 os contratos e aditivos firmados desde 2007 julgados irregulares. Eles resultaram em 13 multas a autoridades, no total de R$ 105 mil.
O TCE pode levar até oito anos para concluir a análise de contratos. Segundo o tribunal, a primeira avaliação ocorre em menos de um ano, mas o julgamento final pode se estender para ouvir a defesa ou para corrigir eventuais irregularidades.
Do total rejeitado pelo TCE, R$ 75 milhões referem-se a contratos da Secretaria Estadual de Educação. O tribunal considerou ilegal a contratação de nove empresas para serviços de limpeza, segurança e apoio educacional.
Matéria originalmente publicada na Folha de São Paulo
O que será que o ex-dono da construtora Delta e amigão de Sérgio Cabral vai falar? O fato é que o governador do Rio e muitos outros políticos devem estar desesperados. Ou será que isso tudo não passa de um jogo de cartas marcadas.
Empreiteira de Fernando Cavendish, amigo de Sérgio Cabral, envolvida em denúncias de corrupção fica proibida de participar de licitações públicas pelos próximos dois anos
São Paulo - A Controladoria Geral da União (CGU) declarou inidônea a construtora Delta, que está agora oficialmente proibida de celebrar contratos ou participar de licitações públicas. A portaria assinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, será publicada no Diário Ofical da União desta quarta-feira.
Apesar do processo analisado pela controladoria se referir a obras no Ceará, a proibição de firmar contratos com a administração pública vale para todos os níveis de governo, no entendimento da CGU.
Fernando Cavendish e Sérgio Cabral
Os contratos atuais estão mantidos, mas deverão passar por uma nova análise, de acordo com a controladoria, medida que já vinha sendo adotada em vários estados por governadores preocupados em se desvencilhar do escândalo, como Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro, Marconi Perillo (PSDB), em Goiás, e Agnelo Queiroz (PT), que cancelou na semana passada contrato da Delta na coleta de lixo do Distrito Federal.
Na ação em questão, a Controladoria concluiu que a construtora feriu princípios da "moralidade administratriva ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do DNIT no Ceará". Entre as irregularidades listadas pela CGU, estão o fornecimento de valores e bens, como aluguel de carro, pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
A decisão complica ainda mais a situação da Delta, um dos alvos da CPI do Cachoeira no Congresso. Na semana passada, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, depois da holding J&F ter anunciado oficialmente a desistência de comprá-la.
A Delta recebeu mais de 4 bilhões de reais nos últimos 12 anos para tocar obras públicas, segundo a organização Contas Abertas.
Amigo íntimo de Sérgio Cabral arrematou R$ 4,7 milhões em obras. Porque será?
RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal no Rio investigam se houve irregularidades do governo estadual ao destinar R$ 27,4 milhões a um grupo de empresas que atuaram na recuperação da Região Serrana, após as chuvas de 2011. Desse total, cerca de 17% foram repassados para a Delta Construções. Em 28 contratos analisados, a Delta foi a maior beneficiada. Os contratos foram celebrados em caráter de emergência, sem licitação, logo nos primeiros dias da tragédia. Os recursos enviados ao Rio saíram da conta do Ministério da Integração Nacional.
A Delta ficou com a maior parcela do pacote: R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian com repasses de R$ 3,8 milhões. As tempestades castigaram a região em janeiro de 2011, matando 918 pessoas e deixando desaparecidos e um rastro de destruição em sete municípios.
Valores foram repassados sem assinatura de contratos
Como revelou O GLOBO numa série de reportagens no ano passado, o governador Sérgio Cabral mantinha relações pessoais com Fernando Cavendish, controlador da Delta Construções. A empreiteira recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral. A empresa também foi citada nos grampos da Operação Monte Carlo, que revelou os métodos de ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ela também é a empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No no ano passado, a Delta recebeu R$ 884,4 milhões da União.
Empresa Locanty doou R$ 3,420 milhões para vários políticos nas eleições de 2010
O pedido de CPI feito pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) para apurar as fraudes nas licitações reveladas pela Rede Globo no último domingo tem um adversário de peso: o PMDB. O partido do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes recebeu R$ 1,7 milhão da Locanty, uma das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve a licitação de contratos públicos.
Velha conhecida
No total, a Locanty doou R$ 3,420 milhões para vários partidos nas eleições de 2010. O PSB (R$ 350 mil), o PSC (R$ 250 mil), o PCdoB (R$ 120 mil), o PPS (R$ 50 mil) e o PSDB (R$ 50 mil) também foram beneficiados pela empresa, que tem longo histórico de irregularidades.
Ficha corrida
Em 2011, a Polícia Civil prendeu uma quadrilha da Locanty que fraudava a liberação de carros rebocados em depósitos da Prefeitura do Rio adminstrados pela empresa. Na ocasião, 19 funcionários foram presos e o contrato foi cancelado. Em Duque de Caxias e em Belford Roxo, a empresa também se envolveu em irregularidades.
