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quinta-feira, 24 de março de 2016

Operação Lava Jato completa 2 anos e garante devolução de R$ 2,9 bilhões

A investigação que começou em postos de gasolina de Londrina, no Paraná, chegou ao ápice na última semana, quando gravações telefônicas registraram conversas de Lula com a presidente Dilma Rousseff. É a Lava Jato, que completou dois anos na última quinta-feira e virou tema central no debate político. Os números mostram a dimensão da operação. Só de dinheiro recuperado, foram R$ 2,9 bilhões. Antes disso, a investigação com mais sucesso neste sentido conseguiu a cifra de R$ 70 milhões, no caso Banestado. (Extra Online)

Imagem: Reprodução/Extra Online

— A Operação Lava Jato da Polícia Federal é o maior patrimônio contemporâneo da sociedade brasileira. Ela é, até o momento, o primeiro e único advento histórico que mudou a forma das instituições enfrentarem a praga da corrupção no Brasil. Ela mudou o tratamento desigual concedido, por essas instituições, a poderosos e não poderosos. E que talvez possa produzir um novo patamar para que a sociedade brasileira se livre desse câncer que corrói a nossa economia e nossas relações sociais.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Juízes e desembargadores do Rio podem receber auxílio-moradia retroativo

— Mais um escândalo no poder judiciário do Brasil, desta vez, envolvendo magistrados do Rio de Janeiro. Trata-se de um projeto que prevê o pagamento de auxílio-moradia para juízes e desembargadores do Estado, acompanhado de um absurdo adicional; o pagamento de auxílio-moradia retroativo. O que justifica a retroatividade? Supondo que a qualidade do serviço prestado pela justiça fosse uma maravilha e não a coisa indigente que é, o absurdo que é. Torturando as pessoas pela demora, pela falta de atendimento decente, pela perda de processos etc e tal. Supondo que funcionasse as mil maravilhas e o orçamento não estivesse ameaçado, ainda sim, essa iniciativa do auxílio-moradia é imoral e absolutamente indecente.

Imagem: Reprodução / Rádio Globo

Me parece que a percepção dessa imoralidade é tão latente, que a presidente do Tribunal de Justiça do Rio preferiu sair pela tangente na abordagem do assunto quando foi questionada pela imprensa, diante da manifestação do Sindjustiça. Autoridades que tem consciência da lisura, da moralidade e do primado ético não receiam discuti-las abertamente com a sociedade.

Prezados do Tribunal de Justiça do Rio e da Assembléia Legislativa, por favor, não cometam essa molecagem, essa indecência, essa imoralidade. Vocês não têm o direito moral de fazer isso. O dinheiro é meu, é dos trabalhadores, é do meu imposto. Não usem o dinheiro público para essa "bordelização" em benefício próprio.

E não venham achar que o cidadão não pode se dirigir à vocês nesses termos, em função dessas circunstâncias. Excelentíssima presidente do Tribunal de Justiça do Rio, a senhora tem o dever moral de barrar, pela posição que ocupa, essa imoralidade. Não há aceitação possível na retroatividade baseada nesses termos para a aplicação do auxílio-moradia. O dever do funcionalismo público é servir a sociedade e não se servir do dinheiro público.

O meu ponto de vista, assim como de todos os cidadão, termina na questão central: O projeto é imoral, é indecente, é inaceitável, é uma cusparada na cara do contribuinte. Espero que o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro tenham  o mínimo de pudor ao lhe dar com essa questão.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

ELEIÇÕES 2012: Voto nulo não anula eleição: juiz desfaz dúvidas do eleitor

Toda eleição é assim, porém no processo eleitoral deste ano uma determinada campanha está maior. Os eleitores têm sido bombardeados em prol do voto nulo, sob o pretexto de que se esses votos ultrapassarem 50% a eleição seria anulada. Um verdadeiro absurdo, pois não traduz a realidade.
"Se todos os eleitores resolvessem anular seus votos e somente um deles votesse num candidato, esse candidato estaria eleito, porque ele teve 100% dos votos válidos que, no caso, foi um voto. Legalmente ele estaria eleito", diz juiz da 81ª Zona Eleitoral, Fernando Luiz Gonçalves de Moraes.

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA
O juiz eleitoral explica também as duas diferenças básicas entre voto em branco e voto nulo. Uma delas é a forma como o eleitor vota. Para votar em branco basta acionar na urna a tecla “branco”. Nesse caso o eleitor não vota em nenhum candidato, ele está simplesmente se omitindo de votar. O voto nulo consiste em o eleitor ter que digitar um número que não existe, de um candidato ou partido que não existe.

A outra diferença apontada pelo juiz eleitoral é o que significariam esses votos. O voto em branco dá uma ideia “de tanto faz, vou votar em branco porque ninguém me agrada ou não me interesso pelo processo eleitoral”. Já o voto nulo é o voto de protesto, “sou contra, não me identifico com ninguém, vou votar nulo para demonstrar meu protesto”. 

Fernando Luiz explica ainda que o único caso em que uma eleição pode ser anulada está previsto em lei: “Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país”... Por isso há pessoas que fazem confusão entre voto nulo e nulidade. “A nulidade demanda um processo judicial onde fique constatado que um candidato infringiu a lei eleitoral.

domingo, 22 de julho de 2012

A MÁFIA DO BRASIL: Juiz Paulo Moreira Lima que determinou a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira é afastado do caso

Com medo, magistrado que autorizou as escutas da operação Monte Carlo, foi atuar em outra vara. A transferência do juiz ocorre no momento em que as escutas telefônicas autorizadas pelo juiz correm o risco de serem anuladas.

Bicheiro Carlinhos Cachoeira
RIO - O juiz Paulo Moreira Lima, que autorizou as escutas telefônicas da operação Monte Carlo e determinou a prisão do bicheiro Carlos Cachoeira, foi afastado da 11ª Vara Federal em Goiás. Agora, um novo juiz terá que ler os 53 volumes do processo antes de tomar qualquer medida em relação ao processo que Cachoeira responde por atuação no negócio de jogos ilegais, em Goiás. A decisão atrasa o andamento do caso. Moreira Lima foi transferido para a 12ª Vara Federal.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável pela transferência, informou que a troca foi feita porque magistrados vão sair de férias e Moreira Lima é juiz substituto. O afastamento do juiz ocorre no momento em que as escutas telefônicas autorizadas pelo juiz correm o risco de serem anuladas.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Cândido Ribeiro pretende retomar nesta segunda-feira o julgamento do habeas corpus que pede a anulação das gravações da Polícia Federal, feitas durante as operações Vegas e Monte Carlo.

Na última terça-feira, Ribeiro pediu vista do processo, depois de o relator, o desembargador Tourinho Neto, considerou “ilícitas” as interceptações telefônicas e se manifestou favorável à anulação das escutas como prova no processo contra Cachoeira. Tourinho argumentou que o juiz da primeira instância que autorizou as escutas não teria “fundamentado” em seu despacho a real necessidade da utilização desse método de investigação.

Matéria originalmente publicada no Globo Online

A MÁFIA DO BRASIL: Juiz responsável pela Operação Monte Carlo relata ameaças de morte e pede afastamento

Paulo Augusto Moreira Lima afirma não ter mais condições de permanecer no caso por estar em "situação de extrema exposição junto à criminalidade do estado de Goiás". E para evitar represálias, revela que deixará o país temporariamente


BRASÍLIA - O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava a Operação Monte Carlo, relata ser alvo de ameaças de morte, revela que homicídios podem ter sido cometidos por integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira e pede para ser tirado do caso.

Em ofício encaminhado no último dia 13 ao corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, o juiz federal afirma não ter mais condições de permanecer no caso por estar em "situação de extrema exposição junto à criminalidade do estado de Goiás". E para evitar represálias, revela que deixará o país temporariamente.

No documento, a que o Estado teve acesso, o juiz relata que segue esquema rígido de segurança por recomendação da Polícia Federal, mas revela que sua família foi recentemente abordada por policiais e diz que foi alertado da possibilidade de sofrer represálias nos próximos meses.

"Minha família, em sua própria residência, foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente a Operação Monte Carlo, em nítida ameaça velada, visto que mostraram que sabem quem são meus familiares e onde moram", diz no documento.

Lima indica que investigados pela Operação Monte Carlos podem estar relacionados a assassinatos cometidos recentemente, o que configuraria queima de arquivo. "Pelo que se tem informação, até o presente momento, há crimes de homicídio provavelmente praticados a mando por réus do processo pertinente à Operação Monte Carlo, o que reforça a periculosidade da quadrilha", relata.

Nas cinco páginas em que explica o pedido para deixar o caso, Lima elenca os recentes processos polêmicos que comandou. À frente da Operação Monte Carlo, 79 réus foram denunciados, sendo 35 policiais federais, civis e militares. E por ter determinado o afastamento dos policiais de suas funções, afirma que não pôde ser removido para varas no interior do Estado "por não haver condições adequadas de segurança".

Em setembro, Lima afirma que tirará os três meses de férias que teria acumulado e sairá do país por "questões de segurança". Mas mesmo assim afirma que ficará marcado por sua atuação neste caso. "Infelizmente, Excelência, Goiânia/GO é uma cidade pequena, onde todos se conhecem, e terei que conviver com asconsequências da Operação Monte Carlo e dessas outras operações por muito tempo, principalmente porque nasci e fui criado nesta cidade", afirma o juiz.

Suspeição. O juiz federal titafsular da 11ª Vara em Goiás, Leão Aparecido Alves, deve herdar o comando do processo. Mas suas relações pessoais podem colocá-lo sob suspeita. Alves admitiu, recentemente, ser amigo há 19 anos de um dos investigados - José Olímpio de Queiroga Neto, suspeitado de ser o responsável pela escolha de pessoas que poderiam integrar as atividades do grupo e de repassar porcentagem dos lucros das casas de jogos a Carlinhos Cachoeira.

Matéria originalmente publicada no Estadão.com.br