O que mudaria com um eventual impeachment de Dilma Rousseff?

Nada. Absolutamente nada. Essa história de impeachment da Dilma, além de ser uma violência constitucional, não está caracterizada a pré-condição que justificaria o processo de impeachment contra qualquer presidente da República. Pode vir a estar amanhã, porque pode aparecer um elemento que produza essa característica. E aí, FORA DILMA!!!

Imagem: Reprodução/UOL Notícias

Agora, fazer manifestações no Congresso e nas ruas pedindo impeachment da Dilma, na minha maneira de ver, é golpismo claro e objetivo. Notem, estou pouco me lixando pra Dilma. Mas, supondo que amanhã ou semana que vem apareça um elemento característico que justifique a abertura de um processo de impeachment da presidente. Sabe quem vai entrar no lugar dela? Michel Temer (PMDB). Rárara!!! 

Ah, então tira o Michel Temer! Sabe quem entra? Eduardo Cunha (PMDB). Ah, então tira o Eduardo Cunha! Sabe quem entra? Renan Calheiros (PMDB). Ah, então faz outra eleição! Sabe quem entra? Aécio Neves (PSDB). Ah, então faz outra eleição! Sabe quem entra? Cesar Maia (DEM). Faz outra eleição! Sabe quem entra? Sarney! Faz outra eleição! Sabe quem entra? Jader Barbalho! Faz outra eleição! Sabe quem entra? Sérgio Cabral. Faz outra eleição! Sabe quem entra? Geraldo Alckmin! Faz outra! Entra Eduardo Paes! Faz outra eleição! Sabe quem entra? Pezão! Faz outra eleição! Sabe quem entra? Fernando Haddad! Faz outra eleição! Sabe quem entra? Cid Gomes! Faz outra eleição! Sabe quem entra? Garotinho!

Portanto, não é uma questão de dizer que o político "A" é melhor que o político "B". Não é uma questão de dizer que o partido "X" é pior que o partido "Y", não. A classe política que tomou posse do Estado brasileiro é a escória da sociedade. A média da qualidade ética, moral e comportamental dos políticos brasileiros é muito inferior à média moral da sociedade brasileira. A política no Brasil é o sorvedor da escória nacional. Esses vereadores de São Paulo são a expressão pura e acabada do que é o político brasileiro. Eles não são um ponto fora da curva, eles são a curva, estão alí para roubar, enriquecer e ficar nas tetas do Estado, usufruindo de suas mordomias e privilégios. Só servem pra isso.

Supondo que toda sociedade tivesse a média moral e ética dos políticos brasileiros, ainda sim, ela não enriquece na proporção e na velocidade que os políticos enriquecem. Ou seja, nem isso serve de consolo. Portanto, é uma mentira dizer que a classe política é a representação da média moral da sociedade brasileira. O brasileiro não é como os políticos são, eles são a escória do país. Salvo raríssimas exceções!!!

Talvez, dentro dos presídios você encontre uma média de valores morais superior à media de valores morais predominante na política brasileira. Basta acompanhar o noticiário que você vai ver, é impressionante o que os políticos são capazes de fazer em benefício do seu grupo, dos seus sócios e dos seus financiadores. Todos estão milionários. Passaram a vida no setor público e construíram fortunas. E mais, diria até que, quanto mais pobre é a região, mais rápido as fortunas se formam. Mas o pior disso tudo é que a gente convive com isso como se fosse algo normal.

Entenda como funciona um processo de impeachment

O processo de impeachment nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Mesmo no caso de Fernando Collor, o que houve foi uma renúncia ainda em meio ao processo, em 1992. Por isso, o procedimento legal é pouco conhecido do eleitorado. Se Dilma fosse cassada, o vice-presidente, Michel Temer, herdaria o cargo. Se ele também perdesse o mandato, o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, assumiria o posto de forma interina até que o novo presidente fosse eleito - em 90 dias, nas urnas, se oimpeachment acontecer até 31 de dezembro de 2016; em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato. (VEJA.com)

Imagem: Reprodução/VEJA.com

Veja abaixo os passos do processo de impeachment:

1- A caracterização do crime: São crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição - que lista especificamente oito itens. No caso de Dilma, os itens V e VI parecem mais significativos. Eles tratam, respectivamente, da probidade na administração e do respeito à lei. O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro.

2 - A admissão do pedido: É aqui que a maior parte dos pedidos acaba arquivada. Foram mais de 10 desde 2011. Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composição composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara. Em até dez dias, a comissão precisa emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo. Abre-se prazo de 20 dias para o presidente se defender. Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513). Caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado. O presidente fica automaticamente afastado do cargo quando o processo for iniciado em uma dessas duas esferas. O prazo do afastamento é de seis meses.

Assista ao vídeo abaixo

Vídeo: Reprodução/YouTube - Estadão

3 - A hora decisiva: No caso de crime de responsabilidade, o presidente é julgado no plenário do Senado. A sessão se assemelha a um julgamento comum, com o direito à defesa do réu, a palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. É preciso que dois terços dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição (até o limite de cinco anos).

4 - Cumpra-se: Se absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, ele será imediatamente destituído, mesmo antes da publicação da decisão no Diário Oficial.

5 - Novo presidente: Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma nova eleição direta em noventa dias. Se oimpeachment do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

6 - A opção extra: Há ainda outra possibilidade legal além do impeachment, essa restrita à Justiça Eleitoral: se o TSE comprovar, por exemplo, que Dilma praticou abuso do poder econômico ou empregou a máquina pública para se eleger em 2014, ela e Temer perderiam o cargo e - apenas nesse caso - Aécio Neves, que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado presidente, com Aloysio Nunes Ferreira na vice. É uma situação semelhante à que aconteceu, por exemplo, em 2009 no governo do Maranhão: Jackson Lago (PDT) foi punido pela Justiça e passou o posto à segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB).

(Texto: Reprodução/VEJA.com)