DON JUAN DE ARAQUE: Sérgio Cabral veta lei que prejudicaria o Metrô Rio, cliente de sua mulher

Jornal do Brasil - Coluna Informe JB

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), vetou nesta terça-feira (10/01), um projeto de lei que prejudicaria o Metrô Rio, cliente do escritório de advocacia de sua esposa, Adriana Ancelmo. O PL 560/11, do deputado estadual André Lazaroni (PMDB), permitia aos usuários do metrô cariocaa retirarem o valor retido no cartão pré-pago do serviço em dinheiro.

Justificativa

No veto, publicado no Diário Oficial, Cabral justifica que o projeto de lei acarretaria um prejuízo não previsto no contrato de licitação ao Metrô Rio. O governador também alegou que a lei invade uma esfera que cabe apenas ao Executivo.

Repeteco

Não é a primeira vez que Sérgio Cabral beneficia empresas defendidas pelo escritório de advocacia de sua esposa. O governador também prorrogou o contrato de concessão dos serviços ferroviários do Rio de Janeiro à Supervia e alterou a demarcação de uma Área de Proteção Ambiental em Ilha Grande, beneficiando proprietários de residências construídas ilegalmente na região. Tanto a Supervia quanto o apresentador Luciano Huck, dono de uma das residências irregulares, são clientes do escritório de Adriana Ancelmo.

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Para evitar greve, comandante-geral convoca reunião com PMs do Rio

Jornal do Brasil - Coluna Informe JB

A Polícia Militar ligou o sinal de alerta para o movimento grevista que ganha força no Rio de Janeiro. O comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, convocou uma reunião com os líderes do movimento para a próxima sexta-feira (13/01), no quartel-general na corporação. Como mantém um bom relacionamento com a tropa, o coronel quer ouvir as principais reivindicações do movimento grevista e levá-las ao governador Sérgio Cabral.

Greve em fevereiro

A deflagração da greve em fevereiro depende do que será discutido nesta reunião e a reação do governador Sérgio Cabral às reivindicações. Além de um aumento salarial, os policiais militares querem receber vale-transporte, vale-refeição e o estabelecimento de uma carga horária fixa para evitar os constantes abusos. Hoje, alguns agentes trabalham 72 horas por semana, bem acima das 44 horas apontadas pela legislação trabalhista.

CHUVAS: Rio de Janeiro é o estado com maior número de mortos

Mesmo com histórico de tragédias, Brasil não investe em prevenção. País gasta R$ 6,3 bilhões em socorro e R$ 745 milhões para evitar acidentes

O Globo

RIO - A Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados concluiu relatório que aponta para um histórico de tragédias naturais no Brasil e mostra que pouco se fez para evitar a ação da natureza. Entre os anos de 2000 e 2010, pelo menos duas mil pessoas morreram em acidentes climáticos. Somente em 2010 foram comunicados à Secretaria Nacional de Defesa Civil ocorrências em 883 municípios. Somado ao número de mortos registrado na enxurrada de 2011 que devastou áreas de municípios da Região Serrana do Rio, o total de vítimas fatais sobe para quase três mil.

- O governo praticamente não destina nada para a prevenção. Quem é contemplado com ações de socorro enfrenta a burocracia - reclama o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul são os sete estados que mais sofreram de 2000 a 2010, segundo o relatório da Câmara. As tragédias prejudicaram, direta ou indiretamente, 10,4 milhões de pessoas. No estado do Rio, as catástrofes foram agravadas pelo "incremento da construção civil e a reocupação de áreas de risco". Os deputados afirmam que, na serra fluminense, 85% das áreas atingidas por deslizamentos em 2011 "foram desmatadas ou alteradas pela ação do homem".

- Hoje os recursos são para socorrer os municípios. Com o novo fundo será possível prevenir. Existe um estudo internacional que aponta que para cada dólar aplicado em prevenção, sete são economizados. É preciso cobrar os planos diretores e evitar tragédias, como a do ano passado. Nova Friburgo, por exemplo, ainda não se recuperou. Há duas mil pessoas à espera do aluguel social - afirma o relator da comissão, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Membro da comissão que produziu o relatório, o líder da bancada fluminense na Câmara Hugo Leal (PSC-RJ) pediu à presidência da Câmara urgência na votação das propostas. Segundo ele, o Rio esbarra na falta de liberação de verbas para a prevenção de catástrofes. Embora aprovadas emendas, o governo não liberaria as verbas.

- As pessoas têm que entender que não podemos mais tratar os casos como tragédias. Hoje são rotina. O Rio tem projetos, há casos de cidades da Baixada Fluminense que tiveram verbas aprovadas no ano passado, mas que não chegaram até hoje.

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Na Cabralândia - Só 8 das 170 áreas de risco do Rio passaram por obras

Por Cecília Ritto, na VEJA Online:
“O planejamento não inclui apenas fazer o diagnóstico. Também é necessário fazer o tratamento. E foi a parte do tratamento que não foi feita durante esse um ano”, afirma o presidente do Crea-RJ

Após a tragédia que matou quase mil pessoas na Região Serrana, em 2011, foram detectadas 170 áreas com alto risco de deslizamento de encostas. Passado um ano, em apenas oito desses lugares as obras de recuperação do talude foram iniciadas - e não necessariamente terminadas. A informação consta no relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de janeiro de Janeiro (Crea -RJ), divulgado nesta quarta-feira. Segundo o presidente da entidade, Agostinho Guerreiro, essas obras deveriam ter sido finalizadas no período de estiagem, que foi até outubro de 2011.

“O planejamento não inclui apenas o diagnóstico. Também é necessário fazer o tratamento. E foi a parte do tratamento que não foi feita durante esse um ano”, afirma Guerreiro. Um dos responsáveis pelo relatório foi o assessor de Meio Ambiente do Crea e engenheiro civil sanitarista Adacto Ottoni. Ele foi à Região Serrana na semana passada para elaborar o balanço do que foi feito e do que precisa ser executado. Conclusão: “Basta cair metade da chuva que atingiu a serra no ano passado para se ter uma nova tragédia”, disse Ottoni.

O relatório lista medidas que deveriam ser adotadas, mas que foram negligenciadas pelo poder público. Uma delas é a falta de providências em relação aos deslizamentos e às enchentes. A conseqüência é o entupimento do sistema de drenagem na parte baixa das encostas, o assoreamento e a poluição. A desocupação desordenada do solo também foi ponto de destaque. São desmatadas áreas de preservação permanente para que famílias morem ou para a execução de atividades agrícolas e de pecuária. A ocupação de topos de morros, taludes de encostas com inclinação acima de 45º e faixas marginais de proteção de rios vai contra o próprio Código Florestal. “É um total descumprimento da lei”, diz Guerreiro.

Já é o terceiro estudo feito pelo Crea sobre os riscos que assombram a serra. Os três apontam saídas possíveis, mas, até o momento, o documento pouco foi usado pelos órgãos públicos. O Conselho afirma ainda que o poder público só executou medidas de curto prazo, e deixou de lado obras estruturais, de médio e longo prazo, que devem ser postas em prática logo após o período das chuvas.
(…)
Por Reinaldo Azevedo

DESCASO: Nenhuma vítima das chuvas de 2011 na Serra recebeu casa

O Globo

RIO - Exatamente um ano depois da tragédia que deixou 918 mortos e 8.900 desabrigados na Região Serrana do Rio, o estado ainda não conseguiu entregar nenhuma das cerca de 5 mil casas prometidas para as vítimas das chuvas. De acordo com a secretaria de Obras, as primeiras unidades só deverão ser concluídas a partir de março. Mas a grande maioria só ficará pronta em 2013. Vice-governador e coordenador de infraestrutura do estado, Luiz Fernando Pezão culpou a burocracia e a falta de interesse dos empresários pela demora.

Aluguéis sociais não garantem solução

Para mitigar o problema, o governo prometeu pagar aluguel social a 7.372 famílias até o fim de 2012. No entanto, muitas das famílias beneficiadas voltaram para as casas interditadas pela Defesa Civil — por estarem em áreas de risco — após as chuvas de 12 de janeiro de 2011. Outros permanecem em locais improvisados. É o caso das 35 pessoas que invadiram um canteiro de obras onde seria construído um hospital, em Sumidouro. Ou das famílias que permanecem, desde fevereiro de 2011, num ambulatório transformado em abrigo em Nova Friburgo.

Promessas não cumpridas

O maior desastre natural do país acumulou potes de promessas. Poucas saíram do papel e muitas foram apenas parcialmente cumpridas:

CENTRO OPERACIONAL: Apontado como instrumento eficaz de prevenção, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) foi criado. Mas, hoje, dos 251 municípios de alto risco de desastres naturais do país, só 56 contam com análise e mapeamento de riscos.

PONTES: De 75 pontes destruídas pelas enxurradas, apenas uma foi reconstruída pelo estado. Ela foi entregue na semana passada, em Bom Jardim, e, mesmo assim, inacabada. Os R$ 265 milhões que a União prometeu para trabalhos de dragagem, canalização, construção de barragens e implantação de um parque fluvial não começaram a ser gastos.

ENCOSTAS: O governo federal já liberou mais R$ 81,6 milhões para contenção de encostas, mas as obras ainda estão em licitação. O estado está investindo R$ 71,9 milhões para recuperar estradas. No entanto, as intervenções ainda não terminaram. Já o mapeamento de áreas de risco no interior do estado só termina em 2014.

DESCASO: Um ano após tragédia, moradores de Teresópolis e Friburgo fazem manifestação

O Dia Online

RIO - Os moradores das cidades de Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana, fazem manifestação nesta quinta-feira - há um ano da tragédia que deixou cerca de 900 mortos por causa da chuva nos municípios - para cobrar ações das prefeituras de prevenção a desastres naturais.

Organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais querem que as prefeituras participem da campanha Construindo Cidades Resilientes: Minha Cidade Está Se Preparando, da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja meta é diminuir o impacto de catástrofes semelhantes.

Relatório da Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) mostra que em 2011 tiveram início em todo o estado apenas oito obras para sanar problemas nas mais de 170 áreas identificadas como de alto risco de deslizamento de encostas.

De acordo com as ONGs Care Brasil, Diálogo, Grupo Articulação dos Movimentos (GAM) e Grupo Ecosocial, a campanha estabelece dez metas, entre elas programas educativos, normas para o planejamento e o uso do solo e implantação de infraestrutura que evite inundações.

Em Friburgo, na Praça Dermeval B. Moreira, no Centro, será divulgado às 14h um mapeamento, com uma proposta de divisão de tarefas com a sociedade, em cada bairro, no caso de desastres. O trabalho foi feito por lideranças comunitárias e associações de moradores.

Em Teresópolis, às 10h, núcleos comunitários de Defesa Civil e moradores de bairros atingidos se reunirão na frente da prefeitura para ler uma carta pedindo adesão à campanha da ONU. À tarde, está previsto um encontro de vítimas da tragédia na Praça Santa Rita, no centro.

Com informações da Agência Brasil

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Coluna do jornal O Dia