Falar mal de políticos na internet pode virar crime no Brasil

A Câmara dos Deputados apresentará um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas na internet ofensivas e difamatórias contra parlamentares. A informação é do site "Congresso em foco". Pela proposta, os provedores, portais e redes sociais que hospedam as páginas serão responsabilizados criminalmente. (Jornal do Brasil)

      

— As perguntas que faço a você, ilustre contribuinte, são as seguintes: Onde estavam os ilustres "políticos honestos" que não saíram em defesa da liberdade de expressão do cidadão? Dos direitos constitucionais? Estavam fazendo o quê diante desse retrocesso absurdo? Por que não procuraram a imprensa e botaram a boca no trombone antes da tramitação do projeto na Câmara? Vai me dizer que não sabiam de nada!

Minha gente, isso mostra que a bancada ética da Câmara dos Deputados é uma espécie de validadora do processo anti-ético dos deputados corruptos. A presença dos deputados sérios alí, com sua moral ilibada, é tão evidente quanto a sua inferioridade numérica. Notem, se há apenas 13 deputados sérios para tomar iniciativas em defesa da moral e dos bons costumes na Câmara, e 500 vagabundos. Evidentemente, os 500 vagabundos vão aprovar todos os projetos dos políticos corruptos. E mais, vão dizer ainda que o processo seguiu o rito democrático. E por que seguiu o rito democrático? Porque os deputados éticos participaram do processo como minoria. Simples assim!!!

Quando figuras como Eduardo Cunha e Renan Calheiros dizem que foram eleitos dentro do jogo democrático, eles têm razão. Porque seus opositores, a minoria ética, participou e validou o processo. Ou seja, os políticos honestos são álibis que servem apenas para legitimar os atos da maioria desonesta e para preservar a imagem da instituição pública. Só servem pra isso!!!

Lamentavelmente, a verdade é que o Brasil está mais cheio de políticos corruptos e vagabundos do que de políticos sérios. Acho até que, talvez, seria melhor se a minoria nem existisse, porque só assim poderíamos chamar toda classe política brasileira como ela realmente merece.

Jornalista da Globo é detido com 240 quilos de falsa cocaína

Mato Grosso - O jornalista Alex Barbosa, de uma afiliada da TV Globo em Mato Grosso, foi detido por volta das 19h desta segunda-feira quando simulava o transporte de cocaína da Bolívia para o Brasil. O repórter, que foi abordado pela Polícia Militar de Mato Grosso na BR 070, em Cáceres, produzia uma matéria para expor a fragilidade do combate ao tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Bolívia.

O iG apurou junto à PM que ele, mais dois jornalistas e um boliviano, foram detidos em flagrante com 240 kg de gesso em pó e conduzidos à Polícia Federal. Barbosa foi detido por policiais do Gefron (Grupo Especial de Fronteira), unidade da Polícia Militar de Mato Grosso que faz combate ao tráfico.

O jornalista e equipe estavam em dois carros, um Gol e uma Parati, ambos da TV Centro América. Segundo a PM, uma patrulha do Gefron viu os dois carros trafegando pela rodovia e os abordou. Os veículos teriam levantado suspeitas por estarem bastante rebaixados em virtude do peso da carga. Barbosa e sua equipe foram liberados por volta das 3h da manhã após prestarem depoimentos.

Reprodução: O Dia Online

Concursos públicos oferecem 2.993 vagas com salários até R$ 28,9 mil

Todas as notícias e as respectivas críticas deste blog têm o mesmo DNA. Qual é esse DNA? Os maus modos do servidor público. Mais graves uns, menos graves outros. Comportamentais uns, criminosos outros e por aí vai. Não estou procurando criticar, especificamente, um político que controle aquele órgão ou aquela área de poder. O que estou criticando, única e exclusivamente, é a ausência ou a má qualidade do serviço público prestado. É a violência do Estado brasileiro de se julgar dono de mim, do meu imposto, do meu tempo, da minha paciência e do meu destino. E isso nos coloca diante de uma constatação inevitável que irrita muitos defensores do Estado brasileiro e dos seus privilégios: Nós somos uma coisa e o Estado brasileiro é outra. O Estado e sua estrutura humana são nossos inimigos.

Imagem: Reprodução/Terra Notícias

— Ah, mas eu sou um bom servidor público!

— Não me refiro a um caso isolado. É claro que temos incontáveis exemplos de dedicação e vocação ao serviço público. Mas, não é esse o comportamento predominante na educação, na saúde, na segurança, na gestão da burocracia, na Receita Federal e por aí vai.

O fato é que, toda vez que o cidadão brasileiro demanda por algo que dependa do setor público, ele vai passar por um sufoco maior do que deveria passar. Maior do que passa o mesmo cidadão requerendo o mesmo serviço em países onde a sociedade é respeitada, onde o cidadão é respeitado. Não é verdade que nós temos que aceitar, como padrão inevitável, essa qualidade de quinta categoria que o Estado brasileiro impõe aos serviços que nos presta, isto é, quando nos presta. Em qualquer setor da administração pública você vai encontrar uma barbaridade. E mais, não é só no alto escalão não, isso é assim em toda a sua estrutura. O corpo funcional do setor público está profundamente impregnado de desvios de conduta, inapetência e aversão ao serviço público.

E aí, ficam abrindo concursos para os quais se inscrevem milhares de interessados, uma legião de brasileiros que só se prepara pra isso. Será que todos eles foram tocados pela vocação do serviço público? Ou estão procurando a boquinha da estabilidade, da imobilidade e da impunibilidade? Vão querer me convencer que há uma enxurrada de vocações públicas aflorando a cada concurso. É isso? Não, claro que não! É porque sabem que, se entrarem para o Estado brasileiro vão fazer parte da casta do país. Entrar no aparato estatal é, praticamente, ganhar na loteria.

Agora, pergunto a você ilustre contribuinte, independentemente do seu setor de atividade, o seguinte: Os servidores públicos estão correspondendo, em serviços, aos salários que recebem? Claro, que não! Nunca corresponderam! O Estado brasileiro é um lixo que funciona apenas em função dos seus próprios interesses e dos seus controladores, os políticos. Só serve pra isso.

Metade do país acha que 'bandido bom é bandido morto', diz Datafolha

A constatação aparece em pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas em violência urbana do país. O levantamento foi realizado no final de julho e fará parte do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado nesta semana. O instituto ouviu 1.307 pessoas em 84 cidades com mais de 100 mil habitantes. Para a pergunta se bandido bom é bandido morto, 50% disseram concordar, 45% discordaram e o restante não soube responder ou não concorda nem discorda. Como a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, há empate técnico, e a pesquisa indica a sociedade dividida. (Folha de S.Paulo)

— Não é um bom traço pra sociedade ter uma polícia que mais mata no mundo e uma posição que endossa esse tipo de conduta. Isso é um salvo conduto para que a matança policial continue no Brasil. Vejam, a sociedade está dizendo que matar bandidos é melhor do que mantê-los presos. Agora, o grande culpado disso é o Estado brasileiro. Notem, se restirarmos o Estado da sua obrigação de mediador, de fornecedor de melhorias sociais, de segurança pública equilibrada,... Se deixarmos que a sociedade brasileira resolva por contra própria suas mazelas do dia a dia, o que vai dar é linchamento mesmo. O que vai dar é execução sumária mesmo!

Para evitar que isso aconteça, o Estado tem que estar presente entre um e outro para dizer o que pode e o que não pode ser feito. Mas, infelizmente, nós não temos Estado. O Estado brasileiro só serve para arrecadar dinheiro e ser alvo de disputa de poder entre as máfias político-partidárias. Sé serve pra isso!!!

Polícia brasileira é a que mais mata no mundo, diz Anistia Internacional

A força policial brasileira é a que mais mata no mundo, segundo relatório da organização Anistia Internacional. Em 2012, foram 56 mil homicídios no Brasil. Em 2014, 15,6% dos homicídios forem feitos por policiais. De acordo com o relatório da Anistia Internacional, os policiais atiram em pessoas que já se renderam, que já estão feridas e sem uma advertência que permitisse que o suspeito se entregue. O levantamento se concentrou na Zona Norte do Rio de Janeiro, que inclui a Favela de Acari.

Entre as vítimas da violência policial no Rio, entre 2010 e 2013, 99,5% eram homens. Quase 80% das vítimas eram negras e três em cada quatro, 75%, tinham idades entre 15 e 29 anos.

A Anistia Internacional acompanhou 220 investigações sobre mortes causadas por policiais desde 2011. Em quatro anos, em apenas um caso, o policial chegou a ser formalmente acusado pela Justiça. Em 2015, desses 220 casos, 183 investigações ainda não tinham sido concluídas.

Reprodução: Jornal do Brasil

Sistema penitenciário pode piorar com a redução da maioridade penal, diz Ministro da Justiça

“Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça (MJ) e para governo Federal, não”, afirmou o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. (Correio Braziliense)

— Não vamos resolver o problema da violência com a redução da maioridade penal. Entendo a revolta da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como, por exemplo, o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular. Entendo que, o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça com a punição dos criminosos. Mas, o caminho não é este.

Acho que a sociedade, como um todo, tem a ilusão de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Infelizmente, esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que podemos avançar. Mas, não se avançará!

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A corrupção e a impunidade são gritantes na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e por aí vai. Essa impunidade notória, na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Isso faz parte da cultura do Estado brasileiro!

Há décadas, o Estado brasileiro sonega à população saúde, educação, segurança e tantos outros itens que, no final das contas, produzem sofrimento, dor, violência e muita morte.

Portanto, me parece meio maluco que a população brasileira consiga conviver com isso naturalmente. Não é possível que sejamos capazes de absolver, tolerar e aceitar políticos corruptos, e ter que condenar quem está lá no andar de baixo. Lá, na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira, onde não tem nada. Não tem casa, não tem saneamento, não tem escola, não tem emprego, não tem horizonte, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA!

Então, quer dizer que vamos conviver com figuras como Renan Calheiros e Eduardo Cunha no Congresso Nacional e vamos mandar pra cadeia o moleque de 16 anos da favela tal, que roubou um celular, uma carteira, um cordão e um chinelo para sobreviver. Está certo isso? E quando os moleques de 15,14,13,12,11 e 10 começarem a delinquir? Vamos ter que reduzir a maioridade penal para 9 anos? É isso mesmo! Quem são os verdadeiros culpados dessa tragédia social?

Que tal direcionarmos essa revolta e essa sede de justiça para hostilizar e pressionar os políticos? Porque, afinal de contas, de 4 em 4 anos, nós vamos lá e votamos neles. Nós estamos nesse jogo! Nós fazemos parte desse jogo! Eles, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são os grandes responsáveis por toda essa tragédia social na qual vivemos. Eles e mais ninguém!

Com 607 mil presos, Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo

Com um crescimento de 7% ao ano no número de prisões, a população carcerária no país já atinge 607.731 pessoas é a quarta maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Os dados fazem parte de novo relatório do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (23). O documento, que reúne dados de junho de 2014, mostra um crescimento de 161% no total de presos desde 2000, quando o país contabilizava 233 mil pessoas no sistema prisional.

Um aumento que ocorre na contramão dos três demais países: nestes locais, a redução é de até 24% entre 2008 e 2014, segundo o relatório, que, pela primeira vez, passa a incluir a comparação dos novos números do sistema prisional brasileiro com dados de outros países, tabulados pelo IPCS (Internacional Center for Prison Studies).

Se mantiver esse ritmo, o país terá cerca de 1 milhão de presos em 2022. Da mesma forma, uma em cada dez pessoas estará presa em 2075, projeta o estudo. Com o crescimento na população prisional, o Brasil já soma cerca de 300 presos por 100 mil habitantes. Em dez Estados, no entanto, essa proporção é ainda maior: no Mato Grosso do Sul, por exemplo, há 569 presos a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, o índice é de 497.

PRISÕES LOTADAS

Ao mesmo tempo em que prende mais, o Brasil também mantém um número maior de presos em unidades já lotadas.

Em 2014, havia 376.669 vagas disponíveis em 1.424 unidades para abrigar toda a população carcerária do país, ou cerca de 1,6 presos por vaga. Isso significa que, em um espaço planejado para dez pessoas, há em média hoje 16 presos.

Apesar disso, ao menos um quarto das unidades prisionais, ou 25% do total, tem hoje mais de dois presos para cada vaga, uma proporção acima da média nacional.

O levantamento mostra ainda que, embora todos os Estados tenham, em geral, um número de presos superior ao de vagas, há também uma má distribuição das ocupações nestes locais. Em Pernambuco, por exemplo, metade das unidades prisionais não tem deficit de vagas. Ainda assim, 95% dos presos no Estado estão em unidades lotadas.

DESCOMPASSO

O estudo também aponta um descompasso entre o tipo de unidades e os presos abrigados. Apesar da metade das unidades serem destinadas a presos provisórios -que são quatro em cada dez presos do país-,84% delas também abrigam condenados.

Ao mesmo tempo, 80% das unidades construídas para abrigar apenas presos em regime fechado também abrigam outros pessoas que cumprem outros tipos de regime.

O relatório aponta também que a política de expansão de vagas, registrada nos últimos anos, embora tenha reduzido o deficit, não tem sido suficiente para recuperá-lo. Hoje, a estimativa é que faltam 231.062 vagas no sistema.

PERFIL DOS PRESOS

O estudo também traz um perfil dos presos no país. Em 2014, conforme os dados mais recentes disponíveis, quatro em cada dez presos eram provisórios, ou seja, estavam detidos sem terem ainda sido julgados.

Outra parte, ou 41% do total, eram de presos que cumpriam regime fechado, e outros 15% e 3%, em regime semiaberto e aberto, respectivamente.

Cerca de 56% dos presos são jovens, com 18 a 29 anos. Ainda segundo o estudo, dois em cada três são negros, e metade da população prisional não frequentou ou tem ensino fundamental incompleto.

Quatro em cada dez registros são de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Homicídios constam em 14% dos registros que levaram às prisões, e latrocínios, a 3%.

(Reprodução: Folha de S.Paulo)

Menino de 11 anos é apreendido após roubar cordão de professora em Vila Isabel

E agora, neste caso, teríamos que reduzir a maioridade penal para 9 anos? Está certo isso? Não é preciso ser muito inteligente para saber quem são os verdadeiros culpados por essa realidade anacrônica. Por isso, volto a afirmar que, não vamos resolver o problema da violência com a redução da maioridade penal. Entendo a revolta da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como, por exemplo, o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular. Entendo que, o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça com a punição dos criminosos. Mas, o caminho não é este.

Acho que a sociedade, como um todo, tem a ilusão de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Infelizmente, esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que podemos avançar. Mas, não se avançará!

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A corrupção e a impunidade são gritantes na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e por aí vai. Essa impunidade notória, na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Isso faz parte da cultura do Estado brasileiro!

Há décadas, o Estado brasileiro sonega à população saúde, educação, segurança e tantos outros itens que, no final das contas, produzem sofrimento, dor, violência e muita morte.

Me parece meio maluco que a população brasileira consiga conviver com isso naturalmente. Não é possível que sejamos capazes de absolver, tolerar e aceitar políticos corruptos, e ter que condenar quem está lá no andar de baixo. Lá, na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira, onde não tem nada. Não tem casa, não tem saneamento, não tem escola, não tem emprego, não tem horizonte, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA!

Então, quer dizer que vamos conviver com figuras como Renan Calheiros e Eduardo Cunha no Congresso Nacional e vamos mandar pra cadeia o moleque de 16 anos da favela tal, que roubou um celular, uma carteira, um cordão e um chinelo para sobreviver. Está certo isso? E quando os moleques de 15,14,13,12,11 e 10 começarem a delinquir? Vamos ter que reduzir a maioridade penal para 9 anos? É isso mesmo! Quem são os verdadeiros culpados dessa tragédia social?

Que tal direcionarmos essa revolta e essa sede de justiça para hostilizar os políticos? Porque de 4 em 4 anos, nós vamos lá e votamos neles. Nós estamos nesse jogo! Nós fazemos parte desse jogo! Eles, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são os grandes responsáveis por toda essa tragédia social na qual vivemos. Eles e mais ninguém!

“Reduzir maioridade penal pode agravar a violência", avalia coordenadora do Unicef

Para a coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef, jogar menores em prisões de adultos geraria jovens ainda mais violentos e poderia associá-los a alguma facção. “Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção”, afirma Casimira Benge, coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil.

Vinte e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A aprovação da emenda à Constituição foi na última quarta-feira 17, em uma sessão fechada ao público - para escapar de protestos. Padrinho do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete submeter o tema a votação em 30 de junho.

Pela proposta, adolescentes com 16 anos ou mais podem ser punidos como adultos por crimes hediondos, estupro e latrocínio incluídos, ou equiparados, a exemplo do tráfico de drogas e da tortura. Também podem ser encarcerados em penitenciárias comuns por lesão corporal grave, homicídio doloso e roubo qualificado, quando há uso de arma, participação de duas ou mais pessoas ou restrição da liberdade da vítima, por exemplo. Antes de seguir para o Senado, o projeto precisa do apoio de 60% dos deputados, em dois turnos de votação. Em diversas ocasiões, o Unicef e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime manifestaram oposição à redução da maioridade.

Leia a seguir a entrevista de Casimira a Carta Capital.

CartaCapital: Faz sentido atribuir a escalada da violência no Brasil aos adolescentes?

Casimira Benge: Na verdade os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada hora um adolescente é assassinado. Neste quesito, o Brasil só perde para a Nigéria. O Unicef monitora a situação com o Índice de Homicídios na Adolescência. Em 2005, fizemos uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam assassinados entre 2006 e 2012. Infelizmente, o tempo mostrou que o diagnóstico estava bem próximo da realidade: 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram no período. Agora, a previsão é ainda mais sombria. Se as condições atuais prevalecerem, 42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta.

CC: Por que o Unicef se opõe à redução da maioridade penal?

CB: Reduzir a maioridade não é uma solução. Ao contrário, pode agravar a violência. Passaríamos a considerar como adultos todos os jovens com 16 anos ou mais. Ou seja, o processo para a responsabilização, a natureza da punição a ser aplicada e o lugar para o cumprimento da medida serão iguais aos de um adulto. Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção. Em vez de remediar o problema, corremos o sério risco de agravá-lo. Além disso, não podemos perder de vista que, dentro das prisões, esses adolescentes podem sofrer graves violações. Há até um problema logístico. Os presídios já sofrem com falta de vagas. Sem falar dos reflexos da maioridade para um conjunto de outros direitos.

CC: Como assim?

CB: O Brasil é um dos recordistas mundiais em mortes no trânsito. Pela atual legislação, a permissão para conduzir um automóvel só pode ser concedida a quem tem mais de 18 anos, pois o motorista tem de ser imputável, caso venha a cometer algum crime na direção do veículo. Se a maioridade for reduzida, os adolescentes com mais de 16 anos poderão conquistar o direito de dirigir. E sabemos que o número de acidentes é muito maior entre os motoristas mais jovens. Pior: eles podem ter acesso a bebidas alcoolicas e cigarro. Em decorrência disso, é possível até haver um aumento dos casos de crimes sexuais.

CC: Qual é a tendência mundial em relação a este tema?

CB: Os países são livres para adotar seus próprios critérios. A maioria das nações estabelece como idade mínima para a responsabilização os 12 anos de idade, mas a maioridade penal completa, o momento em que o cidadão passa a ser punido como um adulto, é quase sempre aos 18 anos. São raras as exceções, a exemplo dos EUA, onde cada estado tem autonomia para definir a regra, mas normalmente a maioridade começa antes dos 18. Mas vale lembrar que os americanos começam a reavaliar essa postura, pois diversos estudos indicam que o encarceramento precoce não garante a redução da violência. Em vários países, como Colômbia, Espanha, Uruguai, Chile, houve grandes debates sobre a redução da maioridade, mas nenhum deles baixou de fato. Em vez disso, criaram regimes especiais para adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, numa linha semelhante do que o Executivo brasileiro propõe agora.

CC: A senhora considera uma alternativa razoável a proposta de aumentar o tempo de internação dos adolescentes infratores?

CB: Acho razoável aumentar o tempo de internação de quem pratica crimes mais graves, como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. Desde que isso ocorra em um regime diferenciado dos adultos. Somos contra a redução da maioridade, mas reconhecemos que o Brasil precisa dar uma resposta à violência, inclusive aquela praticada por adolescentes. É possível responsabilizar com mais rigor os infratores sem necessariamente tratá-los como adultos, que tem outro grau de maturidade e capacidade de discernimento. Isso pressupõe respeitar a justiça especializada e a proporcionalidade dos crimes.

CC: Dados do Ministério da Justiça revelam que 60% dos adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas são negros, 51% não frequentava a escola, 49% não trabalhavam e 66% vinham de famílias extremamente pobres.

CB: Exatamente. É preciso ter cuidado para não criminalizar a pobreza. Nem todos que vivem em situação de vulnerabilidade social praticam crimes. Mas muitas vezes adolescentes pobres, que vivem nas periferias, sem perspectiva de futuro, são seduzidos pelo tráfico e acabam presos com pequenas quantidades de droga. É até complicado separar o usuário do traficante. Normalmente, se esse adolescente é pobre, vai preso. Se é rico ou tem emprego fixo, é considerado um usuário. Muitos desses adolescentes pobres nem sequer têm uma assessoria técnica adequada durante o processo. As defensorias públicas não conseguem atender toda a demanda. Mas precisamos admitir que o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito brando em alguns casos, assim como tem um rigor excessivo em outros. Um pequeno traficante corre o risco de ficar internado por três anos, a mesma punição máxima de quem mata.

CC: Isso seria capaz de reduzir os índices de violência?

CB: Não adianta mudar a legislação sem um conjunto de políticas públicas para a juventude, como acesso à educação, à saúde, à cidadania. Se isso não for garantido aos adolescentes, nenhum projeto punitivo será capaz de resolver o problema da violência. É triste ver essa proposta de redução da maioridade emergir 25 anos após aprovação do ECA pela Câmara. A mesma Casa que aprovou uma avançada legislação especializada, considerando as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, influenciando outros países, agora pode promover um grande retrocesso.

(Reprodução: Carta Capital)

Datafolha: 87% dos brasileiros defendem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Não vamos resolver o problema da violência com a redução da maioridade penal. Entendo a revolta da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como, por exemplo, o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular. Entendo que, o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça com a punição dos criminosos.

Mas, acho que a sociedade como um todo, tem a ilusão de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Infelizmente, esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que podemos avançar. Mas, não se avançará!

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A corrupção e a impunidade são gritantes na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e por aí vai. Essa impunidade notória, na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Isso faz parte da cultura do Estado brasileiro!

Há décadas, o Estado brasileiro sonega à população saúde, educação, segurança e tantos outros itens que, no final das contas, produzem sofrimento, dor, violência e muita morte.

Me parece meio maluco que a população brasileira consiga conviver com isso naturalmente. Não é possível que sejamos capazes de absolver, tolerar e aceitar políticos corruptos, e ter que condenar quem está lá no andar de baixo. Lá, na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira, onde não tem nada. Não tem casa, não tem saneamento, não tem escola, não tem emprego, não tem horizonte, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA!

Então, quer dizer que vamos conviver com figuras como Renan Calheiros e Eduardo Cunha no Congresso Nacional e vamos mandar pra cadeia o moleque de 16 anos da favela tal, que roubou um celular, uma carteira, um cordão e um chinelo para sobreviver. Está certo isso? E quando os moleques de 15,14,13,12,11 e 10 começarem a delinquir? Vamos ter que reduzir a maioridade penal para 10 anos? É isso mesmo! Quem são os verdadeiros culpados dessa tragédia social?

Que tal direcionarmos essa revolta e essa sede de justiça para hostilizar os políticos? Porque de 4 em 4 anos, nós vamos lá e votamos neles. Nós estamos nesse jogo! Nós fazemos parte desse jogo! Eles, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são os grandes responsáveis por todo esse caos social no qual vivemos. Eles e mais ninguém!

Presidente do Senado Renan Calheiros recebeu propina de R$ 30 milhões, diz PF

Inquérito da PF revela desvio de R$ 100 milhões nos fundos de pensão Postalis e Petros. Delator acusa o presidente do Congresso de receber quantia milionária. Os parlamentares petistas Lindbergh Farias e Luiz Sérgio teriam ficado com R$ 10 milhões cada. (ISTO É Independente)

— Isso é coisa típica da média moral que predomina no Congresso Nacional. Notem, estou falando do presidente do Senado, o cargo mais importante da hierarquia parlamentar. Se fossemos para a Câmara dos Deputados estaríamos analisando também o cargo mais importante desta hierarquia que é ocupado por Eduardo Cunha (PMDB), outro de caráter suspeito e duvidoso. Então, esse é o padrão moral daquela gente. Não se assustem quando algo assim acontece, porque estamos apenas diante de algo que foi descoberto. Não se iludam, pois essa é a média moral predominante no Congresso Nacional brasileiro em seu dia-a-dia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), não é um ponto fora da curva, ele é a curva. Ele é a expressão pura e acabada do que é o político brasileiro. Os políticos brasileiros estão alí para roubar, furtar e pilhar o Estado brasileiro. Quem acha que esse é um discurso que desqualifica a política ou o papel do político está errado. É um discurso que desqualifica a política praticada aqui no Brasil por essa geração que está aí, que aliás, é igual a muitas anteriores.

Essa corja peemedebista (PMDB), petista (PT), tucana (PSDB), pedetista (PDT), petebista (PTB), demista (DEM),... todos eles. Essa corja que domina o Congresso Nacional, faz com que a fatia ética da política seja uma minoria impotente e incapaz de intervir de forma incisiva em projetos a favor ou contra os interesses da população. Essas quadrilhas precisam ser banidas da política brasileira.

O Estado brasileiro na visão dos políticos e dos partidos, aos quais estão filiados, não representa um instrumento para ajudar a sociedade a se organizar e trilhar um caminho de prosperidade, nunca foi. Para os partidos e para as máfias políticas, o Estado brasileiro representa apenas um duto de dinheiro. Eles não querem o poder porque o poder permite alterar a realidade e conduzir o Estado numa direção diferente, não. Eles nunca quiseram isso. Pergunto a você o seguinte: Em que direção a canalhada política conduz o Estado brasileiro, independentemente, dos partidos que integrem? Em nenhuma. O jogo deles é a mera gestão do cotidiano. É a mesma porcaria.

É só olhar o que mudou nas últimas 20 eleições no Brasil. O que mudou? Diminuiu a corrupção e a violência? Melhorou a educação e a saúde? O país viveu 10 anos de absoluta prosperidade na economia. Agora, pergunto o seguinte: A realidade social da população brasileira melhorou na proporção, mínima, que deveria se houvesse esse desejo político? Claro, que não! Esses programas sociais do governo são migalhas da riqueza nacional. A população vive numa situação avassaladora de indigência e miséria. É só chover pra gente ver! É só entrar no hospital público pra gente ver! Cadê o médico? Cadê o remédio? Cadê a vaga na escola? Cadê o material escolar? É isso. O país não mudou como deveria ter mudado. Em 30 anos melhoramos o quanto e o que? Está de bom tamanho? Claro, que não está!

Os políticos fazem com o Estado brasileiro aquilo que fazem com as prostitutas que, eventualmente, levam em suas viagens oficiais camufladamente. O Estado serve pra eles como coito cotidiano. Os enriquece, enriquece seus sócios, seus parceiros, seus parentes, seus genros, seus filhos, suas amantes e por aí vai. Vossas Excelências querem, através das eleições, é permanecer no poder, só isso. Porque é do aparato estatal que brotam, aos milhões, os recursos públicos que servem para alimentar essas máfias que os deixam cada dia mais ricos, ousados e prepotentes.

É preciso fazer uma quebra na lógica e no ritmo com que as coisas acontecem no Brasil. E essa ruptura só vai acontecer se o povo for às ruas como foi em junho e julho de 2013. O movimento popular precisa radicalizar, sim. E o seu alvo tem que ser o Estado e seus agentes. Por isso, defendo a invasão da Câmara de Vereadores, da Assembléia Legislativa e do Congresso Nacional. Enfim, defendo a tentativa de invasão ordeira de qualquer palácio pelo movimento popular, porque entendo que isso é legítimo e faz parte do jogo democrático.

A única forma de alterarmos essa realidade, é com o crescimento, o adensamento e a radicalização do movimento popular nas ruas. Só ele os fará mudar. Notem, não se trata de um ataque à instituição, à democracia e ao princípio da representação parlamentar. Trata-se de um discurso aplicado à realidade brasileira.

Rede Globo: 50 anos de manipulação

Nunca a audiência da TV Globo, centro do império da família Marinho, esteve tão baixa. Além disso, no dia 1º de abril aconteceram atos em prol da cassação da concessão da emissora em diversas cidades brasileiras.

Imagem: Reprodução/ Revista Caros Amigos

Por Ângela Carrato, no Observatório da Imprensa

Era para ser uma festa de arromba, com eventos se sucedendo em todo o país. Grande parte do que a TV Globo preparou para comemorar seu cinquentenário, a ser completado no domingo (26/4), está mantido, mas, sem dúvida, não terá o mesmo brilho de outras épocas. Depois dos problemas verificados durante a sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à emissora, em que três militantes em prol da democratização da comunicação tiveram que ser retirados por seguranças, as festas em locais abertos ou de acesso público estão sendo repensadas. Os cuidados se justificam.

Nunca a audiência da TV Globo, centro do império da família Marinho, esteve tão baixa. O Jornal Nacional, seu principal informativo, que chegou a ter 85% de audiência, agora não passa dos 20%. Suas novelas do horário nobre estão perdendo público para similares da TV Record. No dia 1º de abril aconteceram atos em prol da cassação da concessão da emissora em diversas cidades brasileiras. O realizado no Rio de Janeiro, em frente à sua sede, no Jardim Botânico, foi o mais expressivo e contou com 10 mil pessoas. Número infinitamente maior participou, no mesmo horário, do tuitaço e faceboquiaço “Foraglobogolpista”.

Artistas globais e a viúva de Roberto Marinho integram a relação de suspeitos de crimes de evasão fiscal e serão alvo de investigação pela CPI do Senado, criada para analisar a lista de mais de oito mil brasileiros que têm depósitos em contas secretas na filial do banco HSBC, na Suíça. Este escândalo internacional envolve milhares de pessoas em diversos países. A diferença é que fora do Brasil o assunto tem tido destaque e é coberto diuturnamente, enquanto aqui, a mídia, Globo à frente, prefere ignorá-lo ou abordá-lo parcialmente.

Além disso, o conglomerado teria sonegado o Imposto de Renda ao usar um paraíso fiscal para comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo Fifa de 2002. Após o término das investigações, em outubro de 2006, a Receita Federal quis cobrar multa de R$ 615 milhões da emissora. No entanto, semanas depois o processo desapareceu da sede da Receita no Rio de Janeiro. Em janeiro de 2013, uma funcionária da Receita foi condenada pela Justiça a quatro anos de prisão como responsável pelo sumiço. No processo, ela afirmou ter agido por livre e espontânea vontade.

Nem mesmo a campanha filantrópica “Criança Esperança”, promovida em parceria com a Unesco, se viu livre de críticas. Um documento datado de 15 de setembro de 2006, liberado pelo site WikiLeaks em 2013, cita que a Rede Globo repassou à Unesco apenas 10% do valor arrecadado desde 1986 com a campanha (à época R$ 94,8 milhões). A emissora garante “desconhecer” essa informação e afirma que “todo o dinheiro arrecadado pela campanha é depositado diretamente na conta da Unesco”.

Como se tudo isso não bastasse, ao assumir a postura pró-tucanos durante a campanha eleitoral de 2014, a emissora perdeu parte da régia publicidade oficial com que sempre foi contemplada. O governo não anuncia mais na TV Globo e nem na revista Veja e, pelo menos até o momento, não há indícios de que o quadro esteja prestes a se alterar. Motivos que têm levado cada dia mais repórteres e equipes da emissora a serem alvo de protestos e recebidos aos gritos de “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo!”

Os protestos contra a Rede Globo, pelo visto, vão continuar e existem razões para que os setores comprometidos com a democratização da mídia no Brasil não tenham nada a comemorar neste cinquentenário.

(Texto: Reprodução/Observatório da Imprensa)

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