Governador do Rio publica decreto que encurta prazos para julgamento de militares pelo conselho disciplinar. Texto endurece regras criadas em 1978
A adesão à greve é parcial, e não foram chamados os reforços das Forças Armadas (14 mil homens do Exército) e da Força Nacional de Segurança (300 homens). Com a medida, o governo do estado emite um sinal de que os policiais e bombeiros que aderirem à greve poderão ser rapidamente condenados e até expulsos de suas corporações.
A nota divulgada pelo estado informa que, em “edição extraordinária do Diário Oficial”, o decreto 43.462 modifica o decreto 2.155, de 13 de outubro de 1978. O decreto regula o Conselho de Disciplina da PM e dos bombeiros do Rio – órgão que julga infrações administrativamente e tem poder de exonerar os servidores.
O decreto de 1978 instituía prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos do conselho. O texto publicado hoje reduz este prazo à metade: 15 dias. O prazo para originalmente estabelecido para a decisão era de 20 dias e caiu para 5. Foram encurtados os tempos de recurso e seus julgamentos, de 20 para 7 dias.
Matéria originalmente publicada na revista Veja Online
