Candidatos reeleitos que não cumprem promessas de campanha desmoralizam processo eleitoral

Encerradas as eleições no Brasil, já se fala em aumento de preços, como de tarifas de ônibus. Esse tipo de armação sempre acontece. Quando estão mal nas pesquisas, os candidatos à prefeitura não aumentam a passagem, mas se são reeleitos, há reajuste.

Aqui no Rio, como o prefeito estava à frente nas pesquisas, houve aumento em janeiro para que, até a eleição, o eleitor esquecesse, mas já se fala em novo reajuste.

O jornal "O Globo" traz hoje uma matéria sobre o tema que começa assim: "Já virou um padrão, as tarifas de ônibus urbanos sobem pouco ou não sofrem qualquer reajuste em ano de eleições municipais". Depois do pleito, no entanto, aumentam bastante.

Outra reportagem publicada no fim de semana mostra que o IPTU no Rio de Janeiro terá aumento de 30%, isso é um escândalo.

Moro num bairro nobre, na Gávea, onde se paga muito IPTU, como deve ser mesmo, mas minha rua é tratada como garagem de ônibus; às vezes, há 16 ônibus parados na minha porta. Ligo sempre para o serviço de reclamação da prefeitura, e não acontece nada. Mas, agora, falam em aumento de 30% do IPTU.

Cada um tem a sua queixa. A prefeitura é ausente e, assim que termina a eleição, usa a tramoia de sempre: aumenta o preço dos serviços e dos impostos.

Desmoraliza-se o processo eleitoral quando ele é usado dessa forma: antes, só "doce de coco"; depois do voto, a parte amarga.

Na minha cidade e em outras, antes das eleições, os aumentos são contidos, depois, vêm os reajustes fortes e pesados, porque o eleitor já fez sua escolha.

Esse truque tem de parar de ser usado. É mais grave do que aumentar o custo de quem mora na cidade, porque desmoraliza o processo eleitoral. Esse não é o comportamento adequado de líderes políticos.

O Globo Online - Coluna Miriam Leitão

Após reeleição, Eduardo Paes quer aumento de até 30% no IPTU

Durante sua campanha eleitoral o prefeito foi categórico ao dizer que não aumentaria o imposto de jeito nenhum: "O IPTU vai ficar exatamente do jeito que está. Se puder fazer alguma coisa para abaixar o IPTU, eu faço. Acho que o que a gente arrecada é o suficiente para manter a cidade. A prefeitura está muito bem nas suas condições financeiras. Não tem a menor necessidade de aumentar impostos. Então, não aumento imposto de jeito nenhum, muito menos IPTU, que vai direto na conta das pessoas. O que eu me comprometo é a não aumentar o IPTU."

Rio - Os cariocas devem preparar o bolso. O IPTU de 2014 vai ser reajustado em até 30%. Isso deve afetar principalmente casas e apartamentos da Zona Sul, os que mais valorizaram. Para chegar a um novo cálculo, a prefeitura atualizou o valor dos imóveis da cidade em seu cadastro, que estava defasado há 15 anos. A mudança precisa ser votada ainda pelos vereadores. Se aprovada, mais de um milhão de imóveis passarão a pagar o tributo. Hoje, só 40% (728 mil) pagam. A porcentagem saltará para 97% (1.761.033).

Para o exército de novos contribuintes, Raimundo Ximenes, 67 anos, deve ser convocado. Ele mora na Rua Aimoré, na Penha, bairro onde pelo menos 80% da população não paga a taxa. “Já paguei IPTU mas fiquei isento por morar em área de risco”, conta ele, vizinho da hoje pacificada favela Vila Cruzeiro.

A alíquota usada hoje no cálculo do IPTU é de 1,2% para qualquer casa e apartamento. A proposta é que isso varie de 0,20% a 0,60%, dependendo do valor venal do imóvel(custo do metro quadrado).

Futuros contribuintes cobram da prefeitura mais serviços e melhorias

A maioria dos moradores que não pagam IPTU hoje é a favor da cobrança, contanto que a prefeitura faça sua parte, melhorando saneamento e construindo áreas de lazer.

“Se vier acompanhado de serviços e o valor (do IPTU) não for alto, ótimo. Aqui tem que ter mais atividades culturais para as crianças”, opina Claudeir Garcia, 47 anos, pintor de carros. Morador da Rua Aimoré, na Penha, ele é o retrato da defasagem no cadastro de imóveis da prefeitura. Ele comprou um terreno vazio, onde construiu oficina e casa de dois andares. A construção não foi declarada ao município.

Rogério Domingues, 44, herdou casa na Rua Jaci, vizinha da Vila Cruzeiro, há 14 anos. Ele deixou de pagar o tributo, anos atrás, porque o imóvel era pequeno, mas hoje já há um novo andar: “Depois da pacificação, sabia que voltaria a pagar. Podiam é podar a árvore em frente à minha casa.”

Matéria originalmente publicada no jornal O Dia Online

CARA DE PAU: Durante a campanha, aumento de IPTU foi descartado por Eduardo Paes

"Vou manter o sistema tributário vigente. O IPTU vai ficar exatamente do jeito que está. Se puder fazer alguma coisa para abaixar o IPTU, eu faço. Acho que o que a gente arrecada é o suficiente para manter a cidade. A prefeitura está muito bem nas suas condições financeiras. Não tem a menor necessidade de aumentar impostos. Então, não aumento imposto de jeito nenhum, muito menos IPTU, que vai direto na conta das pessoas."

RIO - Em pelo menos duas ocasiões durante a campanha eleitoral, registradas em gravações, o prefeito Eduardo Paes assegurou que não iria aumentar o IPTU caso reeleito — como vem fazendo até o momento. Na primeira vez, em 8 de agosto, ele visitava a Nave do Conhecimento de Santa Cruz quando foi entrevistado pelo GLOBO sobre um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indicava a defasagem do IPTU. Na ocasião, Paes foi categórico ao dizer que não aumentaria o imposto de jeito nenhum:

— Vou manter o sistema tributário vigente. O IPTU vai ficar exatamente do jeito que está. Se puder fazer alguma coisa para abaixar o IPTU, eu faço. Acho que o que a gente arrecada é o suficiente para manter a cidade. A prefeitura está muito bem nas suas condições financeiras. Não tem a menor necessidade de aumentar impostos. Então, não aumento imposto de jeito nenhum, muito menos IPTU, que vai direto na conta das pessoas.

No dia 14 de setembro, em sabatina no GLOBO, o prefeito chegou a afirmar que há situações que considera “meio inusitadas”. Lembrou que moradores vizinhos a favelas já pacificadas ainda pagam menos IPTU, como se ainda fossem áreas violentas.

— Você pode ter ajustes a fazer. O que eu me comprometo é a não aumentar o IPTU — disse o prefeito na ocasião.

Para o advogado tributarista José Nicodemos Cavalcanti de Oliveira, qualquer alteração na base tributária que implique aumento dos valores pagos ou cancelamento de isenções tem de ser considerada, na prática, como um aumento de imposto.

— Meu Deus do céu! Se não é aumento, vou chamar de quê? Mas qualquer alteração nesse sentido, que implique aumento de receita, só pode ser feita por lei — afirma Nicodemos.

Em 2011, um estudo da Secretaria municipal de Fazenda mostrou que a cidade tinha 2,2 milhões de construções residenciais e comerciais (sem contar salas), tanto no asfalto como em favelas e loteamentos irregulares. Desse total, cerca de 710 mil apenas (32,22%) pagavam IPTU. Dos imóveis restantes — 1,8 milhão —, 700 mil eram isentos. Do total restante, 1,1 milhão de construções, a legislação permitia que aproximadamente 380 mil só pagassem a taxa de lixo. Na época, a prefeitura calculava haver um potencial de arrecadação adicional de R$ 150 milhões, caso a base tributária fosse ampliada.

A última vez em que o município fez a revisão da planta de valores (preço do metro quadrado dos logradouros) para estabelecer um valor venal (estimativa do preço do imóvel para a cobrança do imposto) foi em 1997. De lá para cá, muitos imóveis acabaram sendo isentos ou tiveram os tributos reduzidos por uma série de benefícios diretos e indiretos. Numa época anterior à implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), imóveis vizinhos a áreas de risco, em bairros como Tijuca e Copacabana, tiveram os valores reduzidos. Com as UPPs, esses imóveis voltaram a ser atraentes para o mercado imobiliário, mas o valor do imposto não mudou.

Em 2000, cerca de um milhão de contribuintes, principalmente das zonas Norte e Oeste, deixaram de pagar o IPTU, com a entrada em vigor das atuais regras de cobrança do tributo. A alteração fora proposta pelo então prefeito Luiz Paulo Conde porque, no ano anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerara inconstitucional o modelo que era usado e identificara a necessidade de encontrar um modelo de cobrança substituto.

O sistema antigo era baseado nas alíquotas progressivas e estava em vigor desde 1989. A mudança para a alíquota única, no entanto, criou um problema. Se fosse aplicada uniformemente, muitos proprietários de imóveis nas zonas Norte e Oeste teriam o IPTU aumentado em mais de 100%. Conde, então, baixou um decreto mudando as regras para a concessão de isenções das chamadas unidades autônomas populares (imóveis de famílias de baixa renda).

Matéria originalmente publicada no Extra Online

Reeleito, Eduardo Paes não cumpre promessa de campanha e aumentará IPTU

Além de não reconhecer como promessa de campanha o compromisso de não reajustar o IPTU, prefeito passará a cobrar também de quem ainda não paga o imposto.  Para ele, quem não corre mais o risco de levar um tiro na cara em áreas violentas será obrigado a contribuir com IPTU, mesmo não recebendo a mesma atenção, o mesmo tratamento e a mesma infraestrutura de lugares nobres do Rio. Cobrar imposto de quem não tem áreas de lazer, ruas asfaltadas, saneamento básico, postos de saúde, ... é no mínimo uma atitude insana e covarde.

RIO - Em 2008, ao ser eleito pela 1ª vez, Eduardo Paes assinou sem questionar a lista de promessas que havia feito. Reeleito, recebeu O GLOBO após ter 3 dias para analisar o que havia sido publicado com base em declarações na campanha eleitoral e em seu programa de governo. Fez ajustes para ser devidamente cobrado daqui a 4 anos e não reconheceu como promessa de campanha o compromisso de não reajustar o IPTU.

PROMESSAS

IPTU

"Ainda não sei (qual seria o eventual potencial de aumento). O que digo é que o IPTU está com problemas. E não é só na planta de valores. O que admito é olhar a questão do IPTU, o que não resultará necessariamente em aumento. Você tem dois terços da cidade que não pagam imposto. É justo? Também a realidade do Rio mudou. No passado, foi criado um redutor para as áreas violentas, próximas às favelas, que, agora, estão pacificadas. A pessoa, hoje, que mora no pé do Pavão- Pavãozinho tem esse redutor. Não é sanha arrecadatória. É questão de justiça fiscal, porque o sistema não está organizado. Há muitos instrumentos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor que a gente não usa, como o IPTU progressivo. Estamos estudando.

Não quero assinar isso (manter o sistema atual de cobrança de IPTU sem qualquer revisão da planta de valores). Não estou dizendo que eu vá fazer. O que existe é uma série de estudos da Secretaria de Fazenda. A planta que está aí é da época do ex-prefeito Luiz Paulo Conde. Este ano não vou fazer. Nem sei se vou fazer de 2013 para 2014, de 2014 para 2015 ou de 2015 para 2016. O que digo é que existem distorções na planta de valores e que a gente precisa olhar isso com atenção."

Matéria originalmente publicada no O Globo Online