TRAGÉDIA NO RIO: Especialistas alertam que falhas na fiscalização da Prefeitura deixam população em risco

Jornal do Brasil

RIO - Uma obra ilegal seria a mais provável causa do desabamento que levou ao chão três prédios no centro histórico do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (25). Entre mortos e feridos, fica a triste lembrança de mais um desastre que se origina em irregularidades e falta de fiscalização. Desastres como este, infelizmente, estão deixando a categoria da exceção. Em outubro do ano passado, a explosão no restaurante Filé Carioca, também no Centro do Rio, deixou três mortos e 17 feridos; em agosto, um acidente em um parque de diversões em Vargem Grande, em que um dos brinquedos se desprendeu e atingiu o público, fez dois mortos e vários feridos. No fim do ano passado, mais um susto: um pedalinho em mau estado de conservação afundou na Lagoa Rodrigo de Freitas, deixando em pânico o casal que o usava. Tudo isso deixa evidente uma grave constatação: a fiscalização, que deveria impedir práticas irregulares, não vem cumprindo sua missão, deixando a população exposta a riscos.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, observa que este não é um problema específico do Rio.

“Não temos um sistema de fiscalização moderno. Lamentavelmente, há mais de 50 anos, a fiscalização vem sempre ligada a problemas de corrupção.

Por outro lado, Guerreiro destaca o papel da parte fiscalizada, que tem uma cultura de enganar, com o famoso “jeitinho brasileiro”.

“Fiscalizar de forma presencial é quase impossível, porque tem muita coisa para ser fiscalizada. Por outro lado, a nossa cultura é aquela de tentar enganar, sobretudo o poder público, e isso acontece desde as coisas mais banais até coisas mais perigosas, como obras feitas irregularmente”, diz ele.

O presidente do Clube de Engenharia, Manoel Lapa, acredita na força da fiscalização coletiva, e acha que ela deve ser estimulada. Manoel, no entanto, condena a falta de fiscalização em obras particulares. “O Brasil está muito atrasado em relação a fiscalização de obras particulares. O poder público deveria fiscalizar as obras sob o ponto de vista da estrutura, das instalações, da vizinhança, como acontece em grandes cidades como Londres e Paris”, analisa Manoel, que lembra que, com os próximos eventos esportivos, serão feitas cada vez mais obras no país.

Perguntado sobre o assunto, o prefeito Eduardo Paes garantiu que a Defesa Civil Municipal fiscaliza sistematicamente lugares que apresentam risco.

Matéria originalmente publicada no Jornal do Brasil

OMISSÃO!!! Ministério Público denuncia Prefeitura por explosão em restaurante no Centro do Rio

Pena para fiscais de Eduardo Paespalhão pode chegar a 20 anos

O Globo

RIO - A explosão do restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, levou o Ministério Público estadual a denunciar na sexta-feira dez pessoas — entre elas o dono do estabelecimento, representantes da fornecedora de gás, o síndico do Edifício Riqueza e cinco fiscais da prefeitura —, acusadas de responsabilidade no acidente. Se elas foram condenadas, a pena pode chegar a 20 anos de prisão. Na explosão, em 13 de outubro, quatro pessoas morreram e 17 ficaram feridas.

A denúncia, assinada pelas promotoras Christiane Monnerat e Cláudia Condack, cita o dono do restaurante, Carlos Rogério do Amaral; os demais cúmplices e cinco fiscais da prefeitura, que trabalham na concessão de alvarás de funcionamento.

Acusação a "fiscais da prefeitura" inclui omissão

Os cinco fiscais da prefeitura denunciados trabalhavam na vistoria e concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais. Leonardo de Macedo Caldas Mendonça é acusado de dar autorização provisória para o Filé Carioca em 2008 e de despachar o processo em 2011, quando não estava mais lotado na inspetoria do Centro. Alexandre Thomé da Silva e Jorge Gustavo Friedenberg de Brito são acusados de prorrogar o alvará a despeito das pendências com o Corpo de Bombeiros.
Já Maria Augusta Alves Giordano e Regina Araújo Lauria são acusadas de omissão. A primeira por não ter feito relatório fiscal da situação do restaurante e a segunda por ter "dado por esquecido processo de denúncias de irregularidades", alegando acúmulo de serviço.

Polícia: dono sabia que uso de gás era proibido

Segundo Christiane Monnerat, todos foram denunciados por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio mediante explosão. O artigos 251 e 258 do Código Penal preveem pena de um a quatro anos de prisão e multa. Mas a pena pode ser aumentada em até 50% se o crime resulta em lesão corporal de natureza grave, ou ainda ser aplicada em dobro se ocorre morte:

— Os denunciados terão, por isso, as penas multiplicadas por quatro mortes e 17 lesões corporais — disse Christiane.

De acordo com a denúncia, os acusados agiram de forma consciente e voluntária, adotando "condutas de inegável relevância para a cadeia causal, que culminou com a explosão". A denúncia se baseou no relatório de indiciamento feito pelo delegado Antônio Bonfim, da 5 DP (Gomes Freire). O texto diz que o dono do Filé Carioca sabia que não era permitido o uso de gás naquele ponto da Praça Tiradentes, mas "autorizou e articulou com a firma SHV a instalação de seis cilindros em local inadequado e inseguro, expondo conscientemente a perigo de explosão ou envenenamento, situação que sabidamente levaria à morte de funcionários, fregueses e passantes".
Já o síndico José Carlos Nogueira é acusado de ter se omitido do dever de notificar o restaurante e informar as autoridades "sobre a alarmante situação que culminou com a explosão". O texto ressalta que José Carlos tinha pleno conhecimento da proibição de uso de gás no edifício, tanto que salientava a regra nas atas de reunião do condomínio: "É inquestionável e relevante a omissão do síndico", conclui a denúncia.

Matéria originalmente publicada no Globo Online