Em O Globo: Negligência. Uma única palavra pode ser o ponto de partida para explicar a tragédia que se abateu sobre o Centro, na quarta-feira à noite, quando três prédios desabaram, matando seis pessoas e deixando seis feridos. Há ainda 20 desaparecidos que mobilizam equipes de resgate no coração da cidade. Mal começa a baixar, a cortina de poeira revela um cenário de destruição, mas também os primeiros indícios de que a lei foi, mais uma vez, ignorada. No Edifício Liberdade, no número 44 da Avenida Treze de Maio, que foi o primeiro a ruir, estavam sendo realizadas duas reformas de grande porte no terceiro e no nono andares, mas nenhuma delas tinha registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ). A última obra de que se tem notícia por ali é de 2008. “São obras irregulares, com certeza”, disse o presidente da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes do Crea, o engenheiro Luiz Antonio Cosenza. “Já entramos em contato com a empresa para que informe quem eram os engenheiros responsáveis e que obras eram essas.”
Os dois andares em questão eram ocupados pela empresa TO Tecnologia Organizacional. Sem o conhecimento de órgãos técnicos, a empresa só poderia fazer discretas intervenções. Não é o que estaria acontecendo. Há relatos de que quase todas as paredes de um dos andares haviam sido retiradas, o que pode ter sido crucial para o abalo estrutural. Porém, o advogado da TO, Jorge Willians Soares, garante que os serviços executados se limitavam à troca de carpetes antigos e à pintura de paredes. Ele prometeu entregar documentos comprovando sua versão na 5ª DP (Gomes Freire), onde já foi aberto um inquérito. O delegado Alcides Alves de Moura já ouviu o depoimento de seis pessoas, entre testemunhas e donos de imóveis no Edifício Liberdade.
Se o Plano Diretor da Cidade tivesse sido cumprido, a obra no Edifício Liberdade deveria ter sido licenciada pela Secretaria municipal de Urbanismo. Por meio de nota, o município alegou que o artigo 57 do Plano Diretor dispensa a licença prévia quando as reformas não envolvem aumento da área construída. Mas o mesmo artigo da lei prevê exceções: o licenciamento é obrigatório se a obra estiver no entorno de um bem tombado.
O Edifício Liberdade ficava ao lado do Teatro Municipal, tombado pelo Iphan desde 1973. Tão próximo que teve sua bilheteria, num prédio anexo, atingida por destroços. Não bastasse o vizinho mais próximo, ainda ficam nos arredores, que integram o Corredor Cultural do Centro, imóveis igualmente ilustres, como o Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara de Vereadores, o Museu de Belas Artes e a Biblioteca Nacional.
O subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, Washington Fajardo, tem outro entendimento da legislação. Segundo ele, a lei não pode ser aplicada de forma genérica. “Esse item diz respeito apenas à ambiência no entorno dos prédios, mas não às partes internas de imóveis. Essa sempre foi a regra adotada pela prefeitura. Uma agência bancária que funcionava num dos prédios alterou a fachada e por isso precisou de licença prévia do Patrimônio. Se alguém quiser instalar um letreiro, isso interfere na observação do imóvel tombado e por isso terá que ser analisado”, argumentou Fajardo.
O Iphan preferiu não se manifestar por ser um órgão federal e as licenças de obras serem da alçada da prefeitura. Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio, Sidney Menezes, o grande problema está na própria legislação urbanística. “As regras são confusas e dão margem a interpretações distintas. Realmente há décadas a prefeitura dispensou licenças para reformas. Mas, se existe uma outra interpretação, isso nem é uma questão para os arquitetos. Tem que ser resolvida pelos juristas”, opinou.
Foi decretado luto oficial na cidade do Rio por três dias. Se o pior se confirmar - e não forem encontrados sobreviventes sob os escombros - , terá sido um desabamento tão trágico quanto o pior deles já registrado no Rio. Em 1971, uma falha estrutural levou ao chão 122 metros do Elevado Paulo de Frontin. Na época, 26 pessoas morreram.
(…)Por Reinaldo Azevedo
