ELEIÇÕES 2012: O modelo político eleitoral brasileiro

As eleições não são a oportunidade de mudar a realidade. O voto é obrigatório para dar números reluzentes ao processo eleitoral brasileiro: "Fulano foi eleito com a maioria dos votos válidos". Agora, pergunto a você o seguinte: O povo votou porque quis? Porque pensou? Porque refletiu? Foi por livre e espontânea vontade? Claro, que não! É preciso acabar com essa palhaçada do voto obrigatório. Nas grandes democracias como França, Inglaterra e EUA a atitude de votar é facultativa. Até na Venezuela do ditador Hugo Chávez é assim, lá o povo venezuelano não é obrigado a votar.

Eleitores são manipulados

O sistema político brasileiro está nas mãos de quadrilhas. O voto obrigatório no Brasil só server para o cidadão eleger, não serve para interferir e mudar nada. Por exemplo, se oito meses depois de eleito for comprovado que o candidato "X" é um corrupto, o povo não tem poder para expulsá-lo do cargo. Só quem pode fazer isso são os seus companheiros de classe, ou melhor, seus comparsas. Rárara!!! Parece brincadeira. Aí, eu te pergunto de novo: Esse sistema merece respeito?

No Brasil, os eleitores não têm o direito de se arrepender das escolhas que fizeram nas urnas, terão que aturar aquele corrupto até o final de seu mandato. É um absurdo!!! Eu quero desvotar, isso faz parte da essência democrática. O poder público pede ao cidadão para fiscalizar os políticos, mas não existe nenhuma lei que possa retirar o candidato eleito de seu cargo por algum desvio de conduta. Parece que as autoridades, entenda-se o Ministério Público, estão passando a sua responsabilidade de fiscalizar para o cidadão. 

As vésperas da eleição o TRE proíbe a venda de bebidas alcoólicas com receio do cidadão encher a cara e não aparecer no dia seguinte para votar. Eles espalham lendas aos eleitores mais humildes dizendo que se eles não votarem perderão o direito de se aposentar, entre outras canalhices de mesmo gênero. Enfim, fazem de tudo, são capazes de utilizar os artifícios mais imorais possíveis para que o cidadão não deixe de comparecer às urnas. E acredite, essa bandalheira é assim em todo país.

A verdade é que não exercemos a cidadania no Brasil votando, somos apenas votantes, não participamos de nada. Temos apenas o direito de exercer a nossa votatania. E outra, neste país todos os partidos são sérios antes de chegar ao poder, enquanto fazem parte da oposição todos são politicamente corretos, depois que chegam lá, se acumpliciam com aquelas práticas, com aqueles esquemas e tal. Pecam por omissão ou pela parceria. Assim foi com o PT antes de ser governo e assim será com todos os outros, porque neste modelo político vigente é assim que a banda toca.

O modelo político brasileiro não corresponde aos direitos e anseios do povo. Eu não quero avançar, eu quero chegar, eu não quero progredir num ritmo que a política quer me impor nesse processo eleitoral de quinta categoria. As eleições não mudam a realidade, apenas legitimam o atual processo.

Reforma do modelo político eleitoral brasileiro já!!!

Não reeleito, prefeito de Caxias, José Camilo Zito faz retaliação à população e desvia dinheiro de 800 servidores do município

ISSO É GOLPE!!! Desconto em folha de empréstimo consignado de funcionários não foi repassado à Caixa Econômica Federal para reforçar os cofres da prefeitura. Indiscriminadamente, esses bandoleiros praticam a política da TERRA ARRASADA, com o objetivo de ANARQUIZAR seus últimos meses de governo por VINGANÇA, PICUINHA e MALDADE. O pior é que não há lei para punir esses CANALHAS que arrebentam com a vida do cidadão. Esses PICARETAS têm que parar de brincar com a vida das pessoas como se fossem marionetes. Afinal de contas, estão lhe dando com vidas humanas e não com fantoches. Esse é o nível moral dos políticos no Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. DÁ NOJO!!!

A um mês de deixar o governo, o prefeito José Camilo Zito dos Santos (PP) não está demonstrando descaso somente com a população de Caxias. Não bastasse a ineficiência de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e limpeza, o prefeito agora deixou na mão pelo menos 800 servidores públicos, que confiaram no governo para contrair empréstimos com desconto em folha com a Caixa Econômica Federal (CEF). Apesar do pagamento em dia, os funcionários tiveram seus nomes inscritos no Serviço de Crédito ao Consumidor (SPC). O dinheiro não foi repassado para a Caixa.

Em nota enviada à imprensa, a Caixa Econômica Federal confirmou não ter recebido os repasses da Prefeitura de Caxias. Para minimizar transtornos aos clientes, a instituição financeira informou que vai excluir a restrição cadastral de quem apresentar em uma agência bancária os contracheques que constam os débitos não repassados, enquanto prossegue nas negociações com a prefeitura para a regularização do convênio.

O desvio do dinheiro dos servidores pode atrapalhar o sonho da professora Luciani Matteucci Vanni Farias, que leciona há 22 anos na rede municipal. A educadora financiou R$ 10 mil em 60 parcelas.

— É um constrangimento, passei a maior vergonha da minha vida. Quando fui resolver o financiamento de um imóvel que vou comprar, soube que estava com restrição. E eu sempre fui certinha com as contas. Já paguei uma parte e agora não sei o que acontecerá.

Para o professor da rede municipal Alexandre Antunes, o caso é uma injustiça com o servidor público:

— A prefeitura tem a obrigação de repassar esses valores. É um absurdo um município tão rico como Caxias passar por esse tipo de situação e nos prejudicar dessa forma. Sou professor na rede municipal há 21 anos e nunca vivenciei isso. Neste ano, a prefeitura contratou muitos funcionários novos com cargos comissionados, mas não tinham dinheiro reservado para isso. Há poucos dias tentei comprar um plano de internet móvel, mas como meu nome está no SPC, não pude. Já entrei com uma ação não só contra a prefeitura, mas também contra a Caixa Econômica. O banco não deveria ter feito isso, pois não houve negligência no pagamento, os descontos foram feitos — afirmou Antunes.

Também inconformada, Luciani Farias disse que já entrou com um processo contra o governo municipal:

— Se não resolver o financiamento do imóvel que comprei na planta, posso perder até R$ 4 mil.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Caxias (Sepe) estimou que 200 profissionais da Educação estejam com o nome no SPC em decorrência do erro da prefeitura. Segundo a coordenadora geral do Sepe de Caxias, Rose Cipriano Lapa, o governo também está atrasando o repasse da contribuição de filiação ao Sepe.

— Já movemos 30 ações individuais contra a prefeitura e a Caixa Econômica. O servidor cumpriu com sua obrigação e por isso não pode ser penalizado.

Matéria originalmente publicada no Extra Online

Candidatos reeleitos que não cumprem promessas de campanha desmoralizam processo eleitoral

Encerradas as eleições no Brasil, já se fala em aumento de preços, como de tarifas de ônibus. Esse tipo de armação sempre acontece. Quando estão mal nas pesquisas, os candidatos à prefeitura não aumentam a passagem, mas se são reeleitos, há reajuste.

Aqui no Rio, como o prefeito estava à frente nas pesquisas, houve aumento em janeiro para que, até a eleição, o eleitor esquecesse, mas já se fala em novo reajuste.

O jornal "O Globo" traz hoje uma matéria sobre o tema que começa assim: "Já virou um padrão, as tarifas de ônibus urbanos sobem pouco ou não sofrem qualquer reajuste em ano de eleições municipais". Depois do pleito, no entanto, aumentam bastante.

Outra reportagem publicada no fim de semana mostra que o IPTU no Rio de Janeiro terá aumento de 30%, isso é um escândalo.

Moro num bairro nobre, na Gávea, onde se paga muito IPTU, como deve ser mesmo, mas minha rua é tratada como garagem de ônibus; às vezes, há 16 ônibus parados na minha porta. Ligo sempre para o serviço de reclamação da prefeitura, e não acontece nada. Mas, agora, falam em aumento de 30% do IPTU.

Cada um tem a sua queixa. A prefeitura é ausente e, assim que termina a eleição, usa a tramoia de sempre: aumenta o preço dos serviços e dos impostos.

Desmoraliza-se o processo eleitoral quando ele é usado dessa forma: antes, só "doce de coco"; depois do voto, a parte amarga.

Na minha cidade e em outras, antes das eleições, os aumentos são contidos, depois, vêm os reajustes fortes e pesados, porque o eleitor já fez sua escolha.

Esse truque tem de parar de ser usado. É mais grave do que aumentar o custo de quem mora na cidade, porque desmoraliza o processo eleitoral. Esse não é o comportamento adequado de líderes políticos.

O Globo Online - Coluna Miriam Leitão

Após reeleição, Eduardo Paes quer aumento de até 30% no IPTU

Durante sua campanha eleitoral o prefeito foi categórico ao dizer que não aumentaria o imposto de jeito nenhum: "O IPTU vai ficar exatamente do jeito que está. Se puder fazer alguma coisa para abaixar o IPTU, eu faço. Acho que o que a gente arrecada é o suficiente para manter a cidade. A prefeitura está muito bem nas suas condições financeiras. Não tem a menor necessidade de aumentar impostos. Então, não aumento imposto de jeito nenhum, muito menos IPTU, que vai direto na conta das pessoas. O que eu me comprometo é a não aumentar o IPTU."

Rio - Os cariocas devem preparar o bolso. O IPTU de 2014 vai ser reajustado em até 30%. Isso deve afetar principalmente casas e apartamentos da Zona Sul, os que mais valorizaram. Para chegar a um novo cálculo, a prefeitura atualizou o valor dos imóveis da cidade em seu cadastro, que estava defasado há 15 anos. A mudança precisa ser votada ainda pelos vereadores. Se aprovada, mais de um milhão de imóveis passarão a pagar o tributo. Hoje, só 40% (728 mil) pagam. A porcentagem saltará para 97% (1.761.033).

Para o exército de novos contribuintes, Raimundo Ximenes, 67 anos, deve ser convocado. Ele mora na Rua Aimoré, na Penha, bairro onde pelo menos 80% da população não paga a taxa. “Já paguei IPTU mas fiquei isento por morar em área de risco”, conta ele, vizinho da hoje pacificada favela Vila Cruzeiro.

A alíquota usada hoje no cálculo do IPTU é de 1,2% para qualquer casa e apartamento. A proposta é que isso varie de 0,20% a 0,60%, dependendo do valor venal do imóvel(custo do metro quadrado).

Futuros contribuintes cobram da prefeitura mais serviços e melhorias

A maioria dos moradores que não pagam IPTU hoje é a favor da cobrança, contanto que a prefeitura faça sua parte, melhorando saneamento e construindo áreas de lazer.

“Se vier acompanhado de serviços e o valor (do IPTU) não for alto, ótimo. Aqui tem que ter mais atividades culturais para as crianças”, opina Claudeir Garcia, 47 anos, pintor de carros. Morador da Rua Aimoré, na Penha, ele é o retrato da defasagem no cadastro de imóveis da prefeitura. Ele comprou um terreno vazio, onde construiu oficina e casa de dois andares. A construção não foi declarada ao município.

Rogério Domingues, 44, herdou casa na Rua Jaci, vizinha da Vila Cruzeiro, há 14 anos. Ele deixou de pagar o tributo, anos atrás, porque o imóvel era pequeno, mas hoje já há um novo andar: “Depois da pacificação, sabia que voltaria a pagar. Podiam é podar a árvore em frente à minha casa.”

Matéria originalmente publicada no jornal O Dia Online

Após aumento, passagem de ônibus no Rio será a mais cara do país em 2013

O reajuste anual da passagem de ônibus no Rio de Janeiro, previsto para janeiro de 2013, deve fazer com que a capital fluminense tenha a tarifa de ônibus mais cara do país. O valor pode ultrapassar os R$ 3, segundo cálculos feitos pelo jornal "O Dia", que levou em conta a iniciativa do governo municipal de exigir das empresas a instalação de ar-condicionado e piso baixo em toda a frota.

No começo deste ano, com um índice de reajuste de 10%, o valor da passagem saltou de R$ 2,50 para R$ 2,75. Em entrevista à rádio CBN, o prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), confirmou que uma cláusula no contrato de concessão dos quatro consórcios que administram as linhas de ônibus da cidade prevê o aumento anual, sempre no dia 2 de janeiro.

No entanto, o peemedebista desconversou quando questionado sobre os valores do próximo reajuste. Segundo a reportagem do jornal "O Dia", a passagem será superior a R$ 3,05.

Uma alternativa para a Prefeitura do Rio seria a de oferecer subsídios ao Rio Ônibus, empresa que reúne as empresas do setor, para manter ou reduzir o impacto do reajuste --caso o investimento em relação à instalação de ar-condicionado em todos os veículos saia do papel.

Atualmente, entre as capitais, a tarifa de ônibus mais cara do Brasil é cobrada em São Paulo (R$ 3), segundo levantamento da empresa Ticket Transporte. Com o valor atual (R$ 2,75), o Rio ocupa a sexta colocação no ranking.

Prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB)

Matéria originalmente publicada no UOL Notícias

Reeleito, Eduardo Paes anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 3,05 em janeiro

Cobrar um adicional na passagem por causa da instalação de ar-condicionado nos ônibus, uma necessidade básica numa cidade como o Rio de Janeiro. É um absurdo! É como se em países frios fosse cobrado pelos aquecedores. Não faz sentido! O problema é que os formadores de opinião não utilizam ônibus. 

Rio - Os passageiros de ônibus do município devem preparar o bolso. O prefeito Eduardo Paes anunciou ontem que o reajuste das passagens, que valerá a partir de 2 de janeiro, deve ser maior do que o dos outros anos — de 10%, em média. Uma das justificativas é que os empresários terão que colocar ar-condicionado e piso baixo em toda a frota de ‘quentões’.

Com isso, o investimento vai gerar sobrepeso no valor da tarifa, que deverá ficar superior a R$ 3,05. O último aumento, em janeiro passado, fez o valor saltar de R$ 2,50 para R$ 2,75.

Hoje, cerca de 10% da frota, de 8.700 carros, tem ar-refrigerado. A intenção é que a adaptação para os ‘geladões’ atinja 25% ao ano, progressivamente, até 2016.

“Hoje, o ônibus com ar-condicionado, tirando o BRT, tem tarifa diferenciada, o que é patético. Quero todos os ônibus da cidade com ar-condicionado e piso baixo até 2016. Para isso você tem o investimento do Rio Ônibus. Temos que fazer contas. Já estou conversando com os quatro consórcios. E a gente vai anunciar, provavelmente até o fim deste ano, já que tem um reajuste acertado em janeiro, como está definido no contrato de licitação. Pode ser que tenha um aumento maior para ter este investimento”, disse o prefeito, acrescentando que manterá o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, no cargo.

“Ainda não tenho o equilíbrio da conta (da colocação de ar-condicionado), mas meu pessoal está estudando. Se ficar um aumento absurdo, terei que subsidiar, mas a princípio não precisa”, completou.

Matéria originalmente publicada no jornal O Dia Online

DIGA NÃO ÀS DROGAS: Eleitores maconheiros não votam em candidatos oportunistas

O Brasil está cheio de políticos que estão interessados em identificar e satisfazer as necessidades de um nicho de eleitor para usar como plataforma de campanha e angariar votos. 

RIO - O candidato a vereador que baseou a campanha na legalização da maconha viu a aspiração política se dissipar feito fumaça com a abertura das urnas. Trocadilhos à parte, a apuração dos votos revelou a rejeição dos eleitores aos nomes associados à liberação da erva. Com exceção do sociólogo Renato Cinco (PSOL-RJ), eleito para a Câmara Municipal com 12.498 votos, os demais candidatos que apostaram no tema tiveram votação inexpressiva.

Foi o que aconteceu com o petista André Barros, que também disputou uma vaga no Legislativo do Rio, mas obteve apenas 1.823 votos. André é advogado e, assim como Renato, é figura assídua na Marcha da Maconha. Em Rio das Ostras, a candidata Mel Marquer, também do PSOL, conquistou apenas 26 sufrágios. Em Nova Iguaçu, Núbio Revoredo (PV) terminou a apuração com somente 307 votos.

1,5 milhão de consumidores

Se a escolha da bandeira da legalização visava a atrair os votos dos consumidores — 1,5 milhão de pessoas admitiram usar a substância diariamente, de acordo com o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado em agosto pela Universidade Federal de São Paulo —, a estratégia não deu certo. Em Curitiba, no Paraná, por exemplo, o candidato a vereador Índio (PSL) conseguiu apenas 513 votos, ficando fora da Câmara da cidade.

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

Deputada Cidinha Campos (PDT) ofende o povo do Rio e chama eleitores de mentirosos após derrota de seu filho nas urnas

"Cambada de mentirosos! Distribuímos uma ‘pá’ de ‘santinhos’! O que eles fizeram? Não eram de papel; portanto, não fizeram aquilo; eram de plástico. Tiraram ‘sarro’! O eleitor mente muito! Eu nunca andei tanto! Sabe como eu faço minha campanha, vou descansar em Nova Iorque! Não gosto de campanha!", disse ela.

Essa é a forma com que os políticos reagem quando são contrariados pelo princípio da essência democrática do voto. Esse é o nível da política no Brasil.

Depois da deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) criticar o governador Sérgio Cabral (PMDB), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e os petistas condenados por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, Cidinha Campos (PDT) disparou para todos os lados.

ASSISTA AO VÍDEO

Deputada diz nas entrelinhas que eleitores não usaram santinhos como papel higiênico porque eram de plástico 

Primeiro atacou a família Garotinho e ironizou a votação inexpressiva recebida pela chapa Rodrigo Maia (DEM) e Clarissa. "Algema um ao outro (Rosinha e Anthony Garotinho) e entrega à Justiça. São Caipriras do mato, vivem gordos, obesos e maltratados. E o voto zero, da filha do diabo (Clarissa) com o filho do coisa ruim (Rodrigo)?", disparou.

Depois, Cidinha falou da derrota de seu filho, Ricardo Campos, que concorreu à Câmara do Rio. A moça chamou os eleitores de mentirosos, por terem recebido materias de campanha do aspira e não ter votado nele.

"Cambada de mentirosos. Tiraram sarro de uma pessoa de boa fé, leal, cheio de propostas. E votaram em quem? Na Mãe Loira do Funk (Verônica Costa, eleita pelo PR). Ela está respondendo por tortura e tentatiuva de homicídio", concluiu.

Extra Online - Coluna Berenice Seara

CARA DE PAU: Durante a campanha, aumento de IPTU foi descartado por Eduardo Paes

"Vou manter o sistema tributário vigente. O IPTU vai ficar exatamente do jeito que está. Se puder fazer alguma coisa para abaixar o IPTU, eu faço. Acho que o que a gente arrecada é o suficiente para manter a cidade. A prefeitura está muito bem nas suas condições financeiras. Não tem a menor necessidade de aumentar impostos. Então, não aumento imposto de jeito nenhum, muito menos IPTU, que vai direto na conta das pessoas."

RIO - Em pelo menos duas ocasiões durante a campanha eleitoral, registradas em gravações, o prefeito Eduardo Paes assegurou que não iria aumentar o IPTU caso reeleito — como vem fazendo até o momento. Na primeira vez, em 8 de agosto, ele visitava a Nave do Conhecimento de Santa Cruz quando foi entrevistado pelo GLOBO sobre um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indicava a defasagem do IPTU. Na ocasião, Paes foi categórico ao dizer que não aumentaria o imposto de jeito nenhum:

— Vou manter o sistema tributário vigente. O IPTU vai ficar exatamente do jeito que está. Se puder fazer alguma coisa para abaixar o IPTU, eu faço. Acho que o que a gente arrecada é o suficiente para manter a cidade. A prefeitura está muito bem nas suas condições financeiras. Não tem a menor necessidade de aumentar impostos. Então, não aumento imposto de jeito nenhum, muito menos IPTU, que vai direto na conta das pessoas.

No dia 14 de setembro, em sabatina no GLOBO, o prefeito chegou a afirmar que há situações que considera “meio inusitadas”. Lembrou que moradores vizinhos a favelas já pacificadas ainda pagam menos IPTU, como se ainda fossem áreas violentas.

— Você pode ter ajustes a fazer. O que eu me comprometo é a não aumentar o IPTU — disse o prefeito na ocasião.

Para o advogado tributarista José Nicodemos Cavalcanti de Oliveira, qualquer alteração na base tributária que implique aumento dos valores pagos ou cancelamento de isenções tem de ser considerada, na prática, como um aumento de imposto.

— Meu Deus do céu! Se não é aumento, vou chamar de quê? Mas qualquer alteração nesse sentido, que implique aumento de receita, só pode ser feita por lei — afirma Nicodemos.

Em 2011, um estudo da Secretaria municipal de Fazenda mostrou que a cidade tinha 2,2 milhões de construções residenciais e comerciais (sem contar salas), tanto no asfalto como em favelas e loteamentos irregulares. Desse total, cerca de 710 mil apenas (32,22%) pagavam IPTU. Dos imóveis restantes — 1,8 milhão —, 700 mil eram isentos. Do total restante, 1,1 milhão de construções, a legislação permitia que aproximadamente 380 mil só pagassem a taxa de lixo. Na época, a prefeitura calculava haver um potencial de arrecadação adicional de R$ 150 milhões, caso a base tributária fosse ampliada.

A última vez em que o município fez a revisão da planta de valores (preço do metro quadrado dos logradouros) para estabelecer um valor venal (estimativa do preço do imóvel para a cobrança do imposto) foi em 1997. De lá para cá, muitos imóveis acabaram sendo isentos ou tiveram os tributos reduzidos por uma série de benefícios diretos e indiretos. Numa época anterior à implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), imóveis vizinhos a áreas de risco, em bairros como Tijuca e Copacabana, tiveram os valores reduzidos. Com as UPPs, esses imóveis voltaram a ser atraentes para o mercado imobiliário, mas o valor do imposto não mudou.

Em 2000, cerca de um milhão de contribuintes, principalmente das zonas Norte e Oeste, deixaram de pagar o IPTU, com a entrada em vigor das atuais regras de cobrança do tributo. A alteração fora proposta pelo então prefeito Luiz Paulo Conde porque, no ano anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerara inconstitucional o modelo que era usado e identificara a necessidade de encontrar um modelo de cobrança substituto.

O sistema antigo era baseado nas alíquotas progressivas e estava em vigor desde 1989. A mudança para a alíquota única, no entanto, criou um problema. Se fosse aplicada uniformemente, muitos proprietários de imóveis nas zonas Norte e Oeste teriam o IPTU aumentado em mais de 100%. Conde, então, baixou um decreto mudando as regras para a concessão de isenções das chamadas unidades autônomas populares (imóveis de famílias de baixa renda).

Matéria originalmente publicada no Extra Online

Reeleito, Eduardo Paes não cumpre promessa de campanha e aumentará IPTU

Além de não reconhecer como promessa de campanha o compromisso de não reajustar o IPTU, prefeito passará a cobrar também de quem ainda não paga o imposto.  Para ele, quem não corre mais o risco de levar um tiro na cara em áreas violentas será obrigado a contribuir com IPTU, mesmo não recebendo a mesma atenção, o mesmo tratamento e a mesma infraestrutura de lugares nobres do Rio. Cobrar imposto de quem não tem áreas de lazer, ruas asfaltadas, saneamento básico, postos de saúde, ... é no mínimo uma atitude insana e covarde.

RIO - Em 2008, ao ser eleito pela 1ª vez, Eduardo Paes assinou sem questionar a lista de promessas que havia feito. Reeleito, recebeu O GLOBO após ter 3 dias para analisar o que havia sido publicado com base em declarações na campanha eleitoral e em seu programa de governo. Fez ajustes para ser devidamente cobrado daqui a 4 anos e não reconheceu como promessa de campanha o compromisso de não reajustar o IPTU.

PROMESSAS

IPTU

"Ainda não sei (qual seria o eventual potencial de aumento). O que digo é que o IPTU está com problemas. E não é só na planta de valores. O que admito é olhar a questão do IPTU, o que não resultará necessariamente em aumento. Você tem dois terços da cidade que não pagam imposto. É justo? Também a realidade do Rio mudou. No passado, foi criado um redutor para as áreas violentas, próximas às favelas, que, agora, estão pacificadas. A pessoa, hoje, que mora no pé do Pavão- Pavãozinho tem esse redutor. Não é sanha arrecadatória. É questão de justiça fiscal, porque o sistema não está organizado. Há muitos instrumentos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor que a gente não usa, como o IPTU progressivo. Estamos estudando.

Não quero assinar isso (manter o sistema atual de cobrança de IPTU sem qualquer revisão da planta de valores). Não estou dizendo que eu vá fazer. O que existe é uma série de estudos da Secretaria de Fazenda. A planta que está aí é da época do ex-prefeito Luiz Paulo Conde. Este ano não vou fazer. Nem sei se vou fazer de 2013 para 2014, de 2014 para 2015 ou de 2015 para 2016. O que digo é que existem distorções na planta de valores e que a gente precisa olhar isso com atenção."

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

Após reeleição, Eduardo Paes cancela duas e altera inúmeras das 78 promessas de campanha

RIO - Reeleito, o prefeito Eduardo Paes recebeu a lista de suas promessas de campanha, compilada pelo GLOBO. Paes alterou inúmeros itens, e cancelou dois deles. Veja a lista dos itens que sofreram alterações abaixo:

Itens cancelados

Não alterar os parâmetros urbanísticos da cidade.

Manter o sistema atual de cobrança do IPTU sem qualquer revisão da planta de valores.

Itens alterados

Reduzir o tempo de espera das consultas na rede municipal, tendo como referência o ano de 2011.

Reduzir o tempo de espera nas emergências municipais, tendo como referência o ano de 2011.

Contratar mais 2 mil médicos.

Reduzir a taxa de mortalidade infantil para menos de 10 por 1.000 nascidos.

Reduzir a taxa de mortalidade materna para menos de 41 por 100 mil.

Garantir que até 2016 não haja pacientes em leitos não cadastrados do CNES, em nenhuma das unidades da rede hospitalar municipal.

Garantir ensino integral para pelo menos 35% das matrículas das unidades escolares da rede municipal.

Plantar 500 mil árvores em novas áreas, parques, praças ou unidades de conservação.

Chegar a 450 quilômetros de ciclovias, com a implantação de mais 150 quilômetros, integrando-as aos modais da cidade.

Reduzir em 16% os gases causadores de efeito estufa, tendo como referência o inventário de 2005.

Garantir que até o final de 2016 não haja mais famílias vivendo em áreas de alto risco (encostas) através de obras de contenção de encostas ou reassentamento.

Reduzir em 5% áreas ocupadas por favelas, tendo como referência o ano de 2008.

Reurbanizar a Avenida Rio Branco transformando-a em via de pedestre entre as avenidas Presidente Vargas e Presidente Wilson.

Reduzir pela metade o tempo médio de deslocamento dos ônibus nos principais percursos do município no sistema Ligeirão, e em pelo menos 20% no sistema BRS no ano de inauguração de cada sistema.

Reduzir em 15% a taxa de acidentes com vítima no trânsito, tendo como referência o ano de 2008.

Beneficiar 350 produções culturais por ano em 2016.

Dobrar a frequência nos espaços culturais do município, tendo como referência 2011.

Reduzir em pelo menos 50% a população carioca abaixo da linha da pobreza, tendo como referência o ano de 2007.

Atingir 60% de cobertura de atenção em saúde mental (Centro de Atenção Psicossocial e Residências Terapêuticas) até 2016, priorizando atenção ao usuário infantil de álcool e crack.

Recapear 1.350 quilômetros de vias públicas, incluindo o Programa Asfalto Liso.

Revitalizar 700 mil metros quadrados de calçadas e 5 mil rampas de acesso.

Modernizar o sistema fiscal e tributário incluindo a implementação de um sistema interno integrado de cobrança e consolidação das leis tributárias em um único ato normativo.

Matéria originalmente publicada no O Globo Online

Reeleito, Eduardo Paes terá que cumprir até 2016 todas as 78 promessas de campanha

RIO - Prefeito reeleito do Rio, o peemedebista Eduardo Paes terá até 2016 para cumprir todas as promessas feitas ao longo da campanha eleitoral deste ano: O GLOBO identificou 78, nas áreas de Saúde, Educação, Transportes, Cultura, Gestão e Finanças, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Investimento, Meio Ambiente, Habitação, Ordem Pública e Urbanização.

Assim como na última disputa municipal, O GLOBO reuniu todas as promessas do vencedor da eleição e publica hoje a relação, para que o carioca possa cobrar do prefeito o cumprimento das propostas.

As promessas de Paes foram extraídas de seu programa de governo, divulgadas nos programas de rádio e TV, ou apresentadas durante eventos de campanha.

Algumas das propostas apresentadas pelo peemedebista este ano foram analisadas ao longo da campanha no Promessômetro, ferramenta de avaliação usada pelo GLOBO desde as eleições de 2008 para discutir as propostas dos candidatos.

Agora, é recortar a lista e guardar para conferir se todas as promessas de Paes serão cumpridas até dezembro de 2016 — ou, pelo menos, se o percentual alcançado de propostas realizadas vai superar o do primeiro mandato do prefeito.

Saúde

1 - Construir mais 70 Clínicas da Família.

2 - Reformar 54 postos de Saúde.

3 - Atingir 70% de cobertura do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso e chegar a 46 equipes.

4 - Reduzir o tempo de espera para as consultas médicas nas emergências e nos hospitais da prefeitura, contratando mais 2 mil médicos.

5 - Reduzir a taxa de mortalidade infantil para 12,2 por 1.000 nascidos.

6 - Reduzir a taxa de mortalidade materna para 50,4 por 100 mil.

7 - Manter a gestão de unidades com o sistema de Organizações Sociais.

8 - Municipalizar os hospitais estaduais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande.

9 - Garantir que não haja pacientes em leitos não cadastrados em unidades da rede hospitalar.

Educação

10 - Criar 30 mil vagas para educação infantil em 120 novos EDIs (Espaço de Desenvolvimento Infantil).

11 - Garantir ensino integral para 240 mil crianças, tendo pelo menos 35% da rede neste regime.

12 - Transformar o Rio de Janeiro na melhor cidade do país no ensino fundamental.

13 - Obter nota mínima de 6,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do 1º ao 5º ano, e de 5,0 do 6º ao 9º ano.

14 - Garantir que, no mínimo, 95% das crianças com 7 anos estejam alfabetizadas.

15 - Aulas de inglês para todos os alunos do 1º ao 9º ano até dezembro de 2014.

16 - Reduzir para menos de 5% o analfabetismo funcional dos alunos do 4º ao 6º ano.

17 - Garantir que 96% dos alunos da rede se formem no 2º segmento até os 16 anos.

18 -Investir na qualificação de trabalhadores da indústria naval.

Meio Ambiente

19 - Dobrar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto tratado da Zona Oeste, alcançando o índice de 55%.

20 - Reflorestamento de 600 hectares.

21 - Plantar 500 mil árvores em novas áreas, parques e praças.

22 - Chegar a 450 quilômetros de ciclovias, com a implantação de mais 150 quilômetros, integrando-as aos terminais de ônibus e ao metrô.

23 - Coletar 25% de todo o lixo reciclável produzido.

24 - Reduzir em 16% os gases causadores de efeito estufa.

Habitação

25 - Construir mais 50 mil casas populares em parceria com o setor privado e esferas do governo, e destinar um mínimo de 30% delas para a faixa de 0 a 3 salários mínimos.

26 - Retirar todas as famílias das áreas de alto risco.

27 - Implantar UPP Social em todas as áreas pacificadas.

28 - Reduzir em 5% áreas ocupadas por favelas.

Urbanização

29 - Urbanizar cem comunidades levando água, saneamento e serviços essenciais.

30 - Concluir as obras do Projeto Porto Maravilha.

31 - Não usar recursos públicos na reorganização do trânsito na Zona Portuária.

32 - Reurbanizar a Avenida Rio Branco transformando-a em via de pedestre entre as avenidas Presidente Vargas e Presidente Wilson.

33 - Expandir o Programa Bairro Maravilha recuperando 582 quilômetros de ruas e implantando outros 173 quilômetros nas zonas Norte e Oeste.

34 - Não alterar os parâmetros urbanísticos da cidade.

35 - Não permitir aumento de gabarito e construção de apart-hotéis.

36 - Investimentos de infraestrutura e conservação em uma área de 50 mil metros quadrados na Saara.

Transportes

37 - Integrar todos os meios de transporte ao Bilhete Único.

38 - Concluir as obras das vias expressas Transcarioca, Transolímpica e Transbrasil.

39 - Implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Centro, com sistema integrado ao metrô, aos trens e às barcas.

40 - Reduzir pela metade o tempo médio de deslocamento dos ônibus nos principais percursos do município com o Ligeirão, e em pelo menos 20% no sistema BRS.

41 - Reduzir em 15% a taxa de acidentes com vítima no trânsito.

42 - Modernizar a frota de ônibus municipais para que todos tenham ar-condicionado, motor traseiro e acesso facilitado para deficientes físicos.

43 - Garantir que 100% dos táxis estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo Programa Rio Boa Praça.

44 - Alcançar a taxa de 60% de usuários de transporte público que usam ao menos um meio de transporte de alta capacidade (trem, metrô ou Ligeirão).

45 - Assumir o sistema de bondes de Santa Teresa.

Investimento

46 - Destinar dois terços dos recursos da prefeitura para o plano de desenvolvimento das zonas Norte e Oeste.

47 - Criar um novo parque industrial na Zona Oeste e um novo Parque Tecnológico.

48 - Concluir as obras de recuperação da área portuária com a troca das redes de esgoto, telecomunicações, iluminação e pluvial, além da pavimentação.

49 - Implantar o sistema Coleta+20 e um novo sistema de coleta seletiva.

50 - Investir R$ 34,3 bilhões, nos 4 anos de governo, sendo 65% de fontes próprias e 35% de externas (governo federal e parceria público-privada).

Cultura

51 - Beneficiar 350 produções culturais por ano.

52 - Dobrar a frequência nos espaços culturais do município.

53 - Construir mais quatro arenas culturais em diferentes partes do município.

54 - Promover pelo menos 15 iniciativas culturais na região do Porto Maravilha.

55 - Valorizar o patrimônio cultural do Centro Histórico, recuperando áreas como Praça Tiradentes e Lapa.

56 - Construir a Cidade do Samba em São Cristóvão para alojar as escolas do Grupo de Acesso.

57 - Ampliar o Parque Madureira expandindo-o até as imediações da Avenida Brasil.

58 - Revitalizar o Centro de Referência da Cultura Afro-brasileira, o Centro Cultural José Bonifácio, a Cidade do Teatro nos galpões da Gamboa e o Circuito Histórico Arqueológico da Celebração da Memória Africana, incluindo o Cemitério dos Pretos Novos, a Pedra do Sal e o Cais do Valongo.

59 - Construir mais dez Naves do Conhecimento com equipamentos de última geração, acesso gratuito à internet, biblioteca, oficinas de robótica, produção de vídeo, fotografia e computação gráfica.

60 - Elaborar o Plano Municipal da Juventude.

Desenvolvimento social

61 -Reduzir em pelo menos 50% a população carioca abaixo da linha da pobreza.

62 - Garantir que os beneficiados do Cartão Família Carioca sejam atendidos pelo Programa Saúde da Família nas áreas cobertas.

63 - Atender a todas as Escolas do Amanhã com o Programa Rio em Forma.

64 - Meta de cobertura de atendimento de 60% dos dependentes químicos, em especial o usuário infantil de álcool e de crack.

65 - Implantar sete Unidades de Ordenamento Público (UOPs) e chegar a 14, todas com cobertura de vigilância eletrônica e efetivo de pelo menos 3.300 guardas municipais.

Ordem Pública

66 - Recapear 1.350 quilômetros de vias, por meio do Programa Asfalto Liso.

67 - Revitalizar 700 mil quilômetros quadrados de calçadas e 5 mil rampas de acesso.

68 - Manter um índice de lâmpadas apagadas na rede pública de iluminação dentro dos padrões internacionais (inferior a 2%).

69 -Meta de 3,5 milhões de atendimentos ao ano por meio do telefone 1746 e melhorar o índice de satisfação do serviço.

Desenvolvimento Econômico

70 - Aumentar a oferta de quartos na rede hoteleira em pelo menos 7 mil unidades, mantendo a taxa de ocupação acima de 80%.

71 - Atrair pelo menos R$ 1 bilhão de investimentos em empresas dos setores de energia e de pesquisa e desenvolvimento até 2016.

72 - Conseguir que 100% dos alvarás e licenças concedidas pela prefeitura sejam emitidos por meio eletrônico até 2016.

Gestão e Finanças

73 - Transformar as 33 unidades de administração regional em centros de atendimento ao cidadão.

74 - Manter o sistema atual de cobrança do IPTU sem qualquer revisão da planta de valores.

75 - Estabelecer parcerias com os governos federal e estadual e o setor privado para investimentos em obras.

76 - Manter a capacidade de investimento da prefeitura em uma média de 15% do orçamento total (150% maior do que a média da última década).

77 - Modernizar o sistema fiscal e tributário incluindo a unificação de toda a legislação em ato único.

78 - Ampliar a arrecadação do ISS com a nota fiscal eletrônica, estimulando o contribuinte com sorteio de prêmios em dinheiro.

Matéria originalmente publicada no O Globo Online