terça-feira, 17 de novembro de 2015

Por falta de deputados, Congresso adia mais uma vez votação do ajuste fiscal

A sessão que analisaria os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada "pauta-bomba", que aumentam gastos públicos, foi encerrada por falta de quórum para votação entre os deputados. É a segunda vez nesta semana que a Câmara não dá quórum para a análise dos vetos, que podem ameaçar o ajuste fiscal. Uma semana após a reforma ministerial ampliar o espaço do PMDB, maior partido da base aliada, no ministério da presidente Dilma. O PMDB cresceu de seis para sete pastas, e os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia foram dados a deputados do partido. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Sílvio Costa (PSC-PE), afirmou que a base do governo faz "chantagem", buscando a nomeação de cargos e a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento. (UOL Notícias)


— O Congresso Nacional está tomado por "milícias". Iguais às milicias que dominam várias comunidades pelo país cobrando pedágio para andar na rua, impondo regras, controlando a distribuição de produtos e serviços, extorquindo comerciantes, invadindo casas de moradores... Ou seja, são milícias! Muitas delas formadas policiais e ex-policiais, bombeiros e ex-bombeiros, agentes penitenciários etc e tal. As milícias surgem com a intensão e o discurso de se opor ao tráfico de drogas, mas acabam se transformando em opressores, do mesmo nível da bandidagem, contra a população.

Recentemente, houve uma reforma ministerial na qual foi decidido pelos partidos governistas a distribuição, acintosa e vergonhosa, de cargos públicos para tentar compor uma base dentro Congresso Nacional. Mas o que vemos a despeito de terem dado aos partidos uma boa parte dos cargos públicos do país, são grupos de parlamentares - "milícias" - querendo extorquir mais, tirar mais do governo e da máquina pública.

Vejam, não é mais uma ação partidária! Não tem uma questão ideológica! Não tem uma questão programática! Não tem uma questão operacional, não! É só "milícia" querendo tomar mais e mais parcelas do poder no governo, adiando votações fundamentais para o país no grito.

Atual Congresso brasileiro deveria ser dissolvido, diz sociólogo espanhol

O sociólogo espanhol Manuel Castells, 71, diz que o atual Congresso brasileiro não tem como se reformar. Ele defende sua dissolução para dar lugar a uma assembleia constituinte. "O grande problema do Brasil não é econômico, mas político", afirma. "Se não for alterado o sistema político, a esperança de mudança representada pelo movimento se converterá em raiva coletiva e cinismo individual."


Castells é um dos mais reconhecidos estudiosos de movimentos em rede e de seus efeitos na política. Ele esteve no Brasil no mês passado, coincidentemente durante os protestos. Contou a experiência em artigo publicado no sábado pelo jornal "La Vanguardia", de Barcelona --no texto, o sociólogo escreve que forças policiais do Distrito Federal e do Ministério da Justiça mataram manifestantes, o que não aconteceu.

Em entrevista à Folha por e-mail, Castells diz que "o Brasil chegou a um ponto não sustentável na deterioração ecológica e urbana".

Folha - A que o sr. atribui as manifestações das últimas semanas no Brasil?
Manuel Castells
- Eu não interpreto os movimentos, e sim observo o que os movimentos dizem sobre suas motivações. Começou contra o aumento das tarifas, e depois a tarifa zero, porque a mobilidade é um direito universal. A isso se somam as demandas sobre educação e saúde, bens essenciais para a vida das pessoas e que não são são atendidos nem pelo mercado nem pelo Estado, na proporção do crescimento econômico que tem tido o Brasil. Eles dizem "não são os centavos, são nossos direitos". Ou seja, os jovens sentem que as instituições e os políticos não respeitam seus direitos nem oferecem canais de participação. Por isso têm que sair à rua, e a presidenta Dilma Roussef está de acordo. Além disso, a corrupção política é um insulto à dignidade cidadã.

O sr. acredita que as manifestações poderiam ter acontecido se não existissem as redes sociais?
Não. As redes sociais são o espaço público no qual, no nosso tipo de sociedade, a sociedade rede, se formam os movimentos sociais, para a partir dali ocupar o espaço público urbano e penetrar depois no espaço público institucional. Mas isso não quer dizer que são as redes que causam o movimento. O movimento é uma revolta contra a injustiça e a humilhação cotidiana que sofrem muitos jovens. Mas as redes são a plataforma indispensável para que eles se encontrem, debatam, coordenem-se e expressem-se fora do sistema político e das formas tradicionais, hoje em dia burocratizadas.

Faz tempo que as redes sociais têm força no Brasil. Por que demorou tanto em acontecer algo como agora?
Exatamente porque a causa não são as redes, mas sim a indignação contra as condições de vida das pessoas imposta por um crescimento econômico e urbano especulativo e sem controle. O Brasil chegou a um ponto não sustentável na deterioração ecológica e urbana, assim como os níveis de corrupção e arrogância da classe política.

Como o sr. compara o que passou no Brasil com os processos da Primavera Árabe, dos indignados espanhóis, do Cinco Estrelas na Itália e com o que acontece agora na Turquia?
Em todos os casos, os movimentos são espontâneos, sem líderes, sem ideologia comum. Surgem da indignação e da defesa da dignidade. São gestados nas redes sociais, se expressam no espaço urbano e recusam as formas de governo que não consideram democráticas. São essencialmente movimentos contra a corrupção da classe política e por uma nova forma de representação. E surgem na ditadura e na democracia, em períodos de crescimento e em períodos de crise econômico, e em diferentes contextos culturais. Ou seja, o contexto é diferente, mas os movimentos se parecem porque têm a forma dos movimentos sociais na era da internet.

O Executivo e o Legislativo brasileiros estão reagindo às manifestações. Como vê essa relação entre as redes e a vida institucional? Como isso vai acontecer a partir de agora?
A presidenta Dilma Rousseff reagiu como democrata. Escutou as ruas e tratou de atuar imediatamente, investindo no transporte, na educação e na saúde e propondo uma reforma política por plebiscito para superar o bloqueio da classe política brasileira que em sua maior parte é corrupta, não só pelo dinheiro, mas também pelo poder, porque acreditam que o poder é dela e não dos cidadãos.
O grande problema do Brasil não é econômico, mas político. Os partidos políticos brasileiros representam a si mesmos e se fecham a qualquer reforma real que limite seus privilégios. Esse é o ponto chave. Se não for alterado o sistema político, a esperança de mudança hoje representada pelo movimento se converterá em raiva coletiva e cinismo individual.
O Congresso atual não pode se autorreformar. Deveria ser dissolvido para que se inicie um processo constituinte de reforma da democracia. O Brasil poderia ser um exemplo para o mundo. A presidenta, líderes como Marina Silva e talvez o presidente Lula e o presidente [Fernando Henrique] Cardoso poderiam liderar a mudança com sua autoridade moral. Mas muitos políticos profissionais deveriam se aposentar e montar empresas para criar empregos com o dinheiro que ganharam na política.

(Reprodução: Folha de S.Paulo)