quinta-feira, 29 de março de 2012

IMPUNIDADE S/A: Poder Judiciário livra da prisão motoristas embriagados que se recusam a fazer teste do bafômetro

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por 5 votos a 4, que imagens e relatos de testemunhas, incluindo o de policiais, não poderão mais ser aceitos para fundamentar processo criminal contra o motorista que dirige embriagado.

"A lei seca está enfraquecida, a não ser que a pessoa, com todo o respeito, seja muito otária e se submeta ao bafômetro", disse o promotor Evandro Gomes, um dos representantes do Ministério Público que cuidaram do caso.


Matéria originalmente publicada na Folha de São Paulo