Acima do teto: Beltrame recebe quase R$ 40 mil
Veja Online - Blog Lauro Jardim
Houve meses em que ele recebeu ainda mais. Em novembro e dezembro passados sua remuneração chegou a 53 499 reais e 60 912 reais, respectivamente, muito acima do teto do STF.
O advogado Carlos Azevedo, que entrou na Justiça com uma ação popular contra a acumulação, pede a devolução de 212 440 reais aos cofres públicos.
Apesar de a Constituição proibir salários acima do teto do STF, o governo do Rio de Janeiro se defende baseado em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a PGE, os servidores que recebem de duas fontes pagadoras autônomas sofrem a aplicação do teto sobre cada um dos contracheques.
