Segundo a vereadora Teresa Bergher (PSDB), requerimento será encaminhado nesta quinta-feira ao TCM. O documento exige o detalhamento da planilha de custos que as empresas de ônibus apresentaram para justificar o reajuste. “Dependendo da informação que for passada pelo TCM, vamos entrar com uma representação no Ministério Público (MP) pedindo a anulação do aumento da passagem”, disse.
Para o vereador Eliomar Coelho (PSOL), o reajuste é ilegal. Ele vai requerer ao MP investigação rigorosa: “É um absurdo. Não tem amparo legal esse aumento”. A vereadora Sonia Rabello (PV) culpa os próprios parlamentares pela falta detransparência no aumento — o dos veículos refrigerados começou a vigorar no dia em que foi publicado no Diário Oficial. “Isso deveria ter sido visto e controlado pela Câmara quando ocorreu a licitação dos ônibus”, reconheceu. No contrato não há cláusula que obrige o aviso prévio do reajuste.
Reclamações na Ouvidoria do MP
Nesta quarta-feira, foram encaminhados para a Promotoria de Defesa do Consumidor cerca de 30 reclamações do reajuste feito por usuários de ônibus àOuvidoria do Ministério Público estadual. O aumento de R$ 2,50 para R$ 2,75 da passagem em veículos sem ar condicionado e o do Bilhete Único Carioca foi divulgado na sexta-feira, dia 29. Na segunda-feira, foi anunciado o reajuste dosônibus com ar-condicionado. A cobrança de todas as novas tarifas começou no mesmo dia.
O Ministério Público vai se manifestar esta semana sobre a legalidade dos aumentos no Rio. Ao contrário do que o promotor Augusto Vianna Lopes informou terça-feira, a ação em andamento é contra o reajuste nos ônibus deNiterói.
