quarta-feira, 24 de junho de 2015

Sistema penitenciário pode piorar com a redução da maioridade penal, diz Ministro da Justiça

“Se houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça (MJ) e para governo Federal, não”, afirmou o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. (Correio Braziliense)


— Não vamos resolver o problema da violência com a redução da maioridade penal. Entendo a revolta da sociedade, mais ainda daqueles que foram diretamente atingidos pelos crimes cometidos por menores. Como, por exemplo, o pai de um jovem morto na porta de casa por causa de um celular. Entendo que, o sentimento ferido e a parte arrancada de cada um deles, justifique plenamente o desejo por justiça com a punição dos criminosos. Mas, o caminho não é este.

Acho que a sociedade, como um todo, tem a ilusão de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema. Infelizmente, esse é um dos muitos equívocos coletivos que se pode cometer, achando que podemos avançar. Mas, não se avançará!

A realidade brasileira propicia, fomenta e expande diariamente essa criminalidade precoce. Isso não é só figura de retórica. A corrupção e a impunidade são gritantes na política, na gestão pública, nos contratos empresariais e por aí vai. Essa impunidade notória, na qual a justiça é cúmplice, faz parte desse meio de barbaridades. Isso faz parte da cultura do Estado brasileiro!

Há décadas, o Estado brasileiro sonega à população saúde, educação, segurança e tantos outros itens que, no final das contas, produzem sofrimento, dor, violência e muita morte.

Portanto, me parece meio maluco que a população brasileira consiga conviver com isso naturalmente. Não é possível que sejamos capazes de absolver, tolerar e aceitar políticos corruptos, e ter que condenar quem está lá no andar de baixo. Lá, na mais desvalida das camadas da sociedade brasileira, onde não tem nada. Não tem casa, não tem saneamento, não tem escola, não tem emprego, não tem horizonte, não tem futuro. Enfim, não tem nada. NÃO TEM NADA!

Então, quer dizer que vamos conviver com figuras como Renan Calheiros e Eduardo Cunha no Congresso Nacional e vamos mandar pra cadeia o moleque de 16 anos da favela tal, que roubou um celular, uma carteira, um cordão e um chinelo para sobreviver. Está certo isso? E quando os moleques de 15,14,13,12,11 e 10 começarem a delinquir? Vamos ter que reduzir a maioridade penal para 9 anos? É isso mesmo! Quem são os verdadeiros culpados dessa tragédia social?

Que tal direcionarmos essa revolta e essa sede de justiça para hostilizar e pressionar os políticos? Porque, afinal de contas, de 4 em 4 anos, nós vamos lá e votamos neles. Nós estamos nesse jogo! Nós fazemos parte desse jogo! Eles, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, são os grandes responsáveis por toda essa tragédia social na qual vivemos. Eles e mais ninguém!