OMISSÃO!!! Ministério Público denuncia Prefeitura por explosão em restaurante no Centro do Rio

Pena para fiscais de Eduardo Paespalhão pode chegar a 20 anos

O Globo

RIO - A explosão do restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, levou o Ministério Público estadual a denunciar na sexta-feira dez pessoas — entre elas o dono do estabelecimento, representantes da fornecedora de gás, o síndico do Edifício Riqueza e cinco fiscais da prefeitura —, acusadas de responsabilidade no acidente. Se elas foram condenadas, a pena pode chegar a 20 anos de prisão. Na explosão, em 13 de outubro, quatro pessoas morreram e 17 ficaram feridas.

A denúncia, assinada pelas promotoras Christiane Monnerat e Cláudia Condack, cita o dono do restaurante, Carlos Rogério do Amaral; os demais cúmplices e cinco fiscais da prefeitura, que trabalham na concessão de alvarás de funcionamento.

Acusação a "fiscais da prefeitura" inclui omissão

Os cinco fiscais da prefeitura denunciados trabalhavam na vistoria e concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais. Leonardo de Macedo Caldas Mendonça é acusado de dar autorização provisória para o Filé Carioca em 2008 e de despachar o processo em 2011, quando não estava mais lotado na inspetoria do Centro. Alexandre Thomé da Silva e Jorge Gustavo Friedenberg de Brito são acusados de prorrogar o alvará a despeito das pendências com o Corpo de Bombeiros.
Já Maria Augusta Alves Giordano e Regina Araújo Lauria são acusadas de omissão. A primeira por não ter feito relatório fiscal da situação do restaurante e a segunda por ter "dado por esquecido processo de denúncias de irregularidades", alegando acúmulo de serviço.

Polícia: dono sabia que uso de gás era proibido

Segundo Christiane Monnerat, todos foram denunciados por expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio mediante explosão. O artigos 251 e 258 do Código Penal preveem pena de um a quatro anos de prisão e multa. Mas a pena pode ser aumentada em até 50% se o crime resulta em lesão corporal de natureza grave, ou ainda ser aplicada em dobro se ocorre morte:

— Os denunciados terão, por isso, as penas multiplicadas por quatro mortes e 17 lesões corporais — disse Christiane.

De acordo com a denúncia, os acusados agiram de forma consciente e voluntária, adotando "condutas de inegável relevância para a cadeia causal, que culminou com a explosão". A denúncia se baseou no relatório de indiciamento feito pelo delegado Antônio Bonfim, da 5 DP (Gomes Freire). O texto diz que o dono do Filé Carioca sabia que não era permitido o uso de gás naquele ponto da Praça Tiradentes, mas "autorizou e articulou com a firma SHV a instalação de seis cilindros em local inadequado e inseguro, expondo conscientemente a perigo de explosão ou envenenamento, situação que sabidamente levaria à morte de funcionários, fregueses e passantes".
Já o síndico José Carlos Nogueira é acusado de ter se omitido do dever de notificar o restaurante e informar as autoridades "sobre a alarmante situação que culminou com a explosão". O texto ressalta que José Carlos tinha pleno conhecimento da proibição de uso de gás no edifício, tanto que salientava a regra nas atas de reunião do condomínio: "É inquestionável e relevante a omissão do síndico", conclui a denúncia.

Matéria originalmente publicada no Globo Online