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ABSURDO: Alerj e Uerj firmam convênio para acabar com leis inúteis; grupo vai analisar 5.734 em vigor
O Globo

RIO - A legislação federal tornou rigorosas as regras para o registro e o porte de armas em todo o país, mas isso não impediu que a Assembleia Legislativa do Rio aprovasse uma lei para proibir - por aqui - a concessão de porte de arma a servidores públicos aposentados por doenças mentais. Entre as 5.734 leis em vigor que formam a legislação do Estado do Rio, há pérolas suficientes para uma nova edição do célebre "Febeapá - Festival de Besteiras que Assola o País", de Stanislaw Ponte Preta (personagem criado nos anos 60 pelo jornalista Sérgio Porto para satirizar a ditadura militar). No Rio, são tantas leis que é praticamente impossível cumpri-las. Só para cantar o Hino Nacional, por exemplo, existem oito.

Mas não há dificuldade que uma nova lei não possa sanar. Para consolidar a atual legislação estadual e expurgar os absurdos, a Mesa Diretora da Alerj fechou um convênio inédito com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Um grupo multidisciplinar - integrados por profissionais das áreas de Direito, Urbanismo, Administração Pública e Saúde, entre outras - começa a se reunir nas próximas semanas para analisar e propor a revogação, a consolidação e a reforma de leis.

E, no que depender do nosso parlamento, trabalho para esta equipe não vai faltar. A primeira reunião do grupo ainda não aconteceu, mas só a pauta de votação na Alerj da semana que passou tinha pelo menos 21 projetos de lei. Entre eles, há um que "dispõe sobre o livre exercício da crença religiosa" (direito garantido na Constituição de 1988) e um que autoriza a oferta serviço de transportes em hotéis (um serviço disponível há décadas). Outro prevê a proibição do uso de celulares, pagers, bips e até de walkman em concursos públicos. Até mesmo uma proposta para criar o dia estadual do blogueiro está em discussão na Alerj.