domingo, 22 de julho de 2012

Construtora Delta não poderá ter novos contratos com o governo

Empreiteira de Fernando Cavendish, amigo de Sérgio Cabral, envolvida em denúncias de corrupção fica proibida de participar de licitações públicas pelos próximos dois anos


São Paulo - A Controladoria Geral da União (CGU) declarou inidônea a construtora Delta, que está agora oficialmente proibida de celebrar contratos ou participar de licitações públicas. A portaria assinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, será publicada no Diário Ofical da União desta quarta-feira.

Apesar do processo analisado pela controladoria se referir a obras no Ceará, a proibição de firmar contratos com a administração pública vale para todos os níveis de governo, no entendimento da CGU.

Fernando Cavendish e Sérgio Cabral
Os contratos atuais estão mantidos, mas deverão passar por uma nova análise, de acordo com a controladoria, medida que já vinha sendo adotada em vários estados por governadores preocupados em se desvencilhar do escândalo, como Sérgio Cabral (PMDB), no Rio de Janeiro, Marconi Perillo (PSDB), em Goiás, e Agnelo Queiroz (PT), que cancelou na semana passada contrato da Delta na coleta de lixo do Distrito Federal.

Na ação em questão, a Controladoria concluiu que a construtora feriu princípios da "moralidade administratriva ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do DNIT no Ceará". Entre as irregularidades listadas pela CGU, estão o fornecimento de valores e bens, como aluguel de carro, pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

A decisão complica ainda mais a situação da Delta, um dos alvos da CPI do Cachoeira no Congresso. Na semana passada, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, depois da holding J&F ter anunciado oficialmente a desistência de comprá-la.

A Delta recebeu mais de 4 bilhões de reais nos últimos 12 anos para tocar obras públicas, segundo a organização Contas Abertas.