Governo Cabral ainda teve a petulância de questionar a decisão do Poder Judiciário, dizendo que o mesmo não pode se meter na política de saúde do Estado. Esta é a forma com que as autoridades reagem quando são incomodadas. Direito à saúde no Rio, só com intervenção da justiça!!!
Rio - A juíza Maria Teresa Gazineu, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, intimou os secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio a apresentarem um cronograma para a ampliação de leitos e para o pleno funcionamento da Central Única de Regulação de Leitos.
A decisão foi dada na audiência de conciliação da ação civil pública proposta pelo Ministério Público realizada no último dia 18 e a apresentação do cronograma deverá ser feita na próxima audiência, marcada para o dia 6 de agosto.
Em agosto do ano passado, a juíza concedeu antecipação de tutela para que o Estado e o Município tomassem diversas providências em relação à quantidade de leitos no Sistema Único de Saúde, inclusive aumentando o número de leitos nos Centros de Tratamento Intensivo.
O Estado entrou com recurso, alegando que não há urgência na colocação de novos leitos, pois, segundo ele, o MP indica que seriam necessários mais 349 leitos para atingir o quantitativo de 1.601, mas já existem 1.621,
além de ser inadmissível a intervenção do Poder Judiciário para que se obrigue a concretização de política pública de saúde. O recurso, porém, foi negado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Matéria originalmente publicada no jornal O Dia Online
